|
|
N.º 232/2005
|
Cria o complemento solidário para idosos.
|
12-08-2011
|
Portaria
|
|
N.º 1446/2007
|
Fixa os procedimentos da renovação da prova de condição de recursos dos titulares do complemento solidário para idosos (CSI).
|
26-07-2011
|
|
|
N.º 3/2006
|
Regulamenta o Decreto-Lei n.º 232/2005, de 29 de dezembro, que institui o Complemento Solidário para Idosos.
|
20-07-2011
|
|
|
N.º 236/2006
|
Procede à primeira alteração do Decreto-Lei n.º 232/2005, de 29 de dezembro, que instituiu o Complemento Solidário para Idosos, no âmbito do subsistema de solidariedade.
|
20-07-2011
|
|
|
N.º 14/2007
|
Altera o Decreto Regulamentar n.º 3/2006, de 6 de fevereiro.
|
20-07-2011
|
Decreto-Lei
|
|
N.º 252/2007
|
Procede à criação de benefícios adicionais de saúde para os beneficiários do Complemento solidário para idosos.
|
20-07-2011
|
|
|
N.º 253/2008
|
Altera a Portaria n.º 1446/2007, de 8 de novembro, que fixa os procedimentos de renovação da prova de recursos dos titulares do Complemento Solidário para Idosos.
|
19-07-2011
|
|
|
N.º 17/2008
|
Procede à segunda alteração do Decreto Regulamentar n.º 3/2006, de 6 de fevereiro, que regulamenta o Decreto-Lei n.º 232/2005, de 29 de dezembro, através do qual é criado o Complemento Solidário para Idosos, no âmbito do subsistema de solidariedade.
|
19-07-2011
|
|
|
N.º 151/2009
|
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 232/2005, de 29 de dezembro, que institui o complemento solidário para idosos, no âmbito do subsistema de solidariedade, e à terceira alteração ao Decreto Regulamentar n.º 3/2006, de 6 de fevereiro.
|
19-07-2011
|