Resultados por página
| Tipo | Legislação | Descrição | Disponibilizado | |
|---|---|---|---|---|
| Decreto-lei |
| N.º 67/2016 | Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado (PERES) | 03-11-2016 |
| Declaração de retificação | | N.º 19/2016 | 11-10-2016 | |
| Lei | | N.º 34/2016 | Elimina a obrigatoriedade de apresentação quinzenal dos desempregados (oitava alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de novembro, que estabelece o regime jurídico de proteção social da eventualidade de desemprego dos trabalhadores por conta de outrem) | 30-09-2016 |
| Lei | | N.º 35/2014 | Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) | 16-09-2016 |
| Decreto regulamentar | | N.º 3/2016 | Estabelece o regime do subsídio por frequência de estabelecimentos de educação especial, revogando os Decretos Regulamentares n.os 14/81, de 7 de abril, e 19/98, de 14 de agosto | 23-08-2016 |
| Portaria | | N.º 881/2007 | Procede à actualização, para o ano de 2007, da comparticipação financeira da segurança social | 03-08-2016 |
| Despacho conjunto | | N.º 87/2016 | Nomeia, na qualidade de membros do conselho diretivo do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, os licenciados, Rui Emanuel Pereira de Freitas, Presidente, Augusta Ester Faria de Aguiar, Vice-Presidente e Virgílio Paulo Vasconcelos Spínola, Vogal. | 25-07-2016 |
| Decreto legislativo regional | | N.º 29/2016/M | Procede à segunda alteração à orgânica do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM, aprovada em anexo ao Decreto Legislativo Regional n.º 34/2012/M, de 16 de novembro. | 15-07-2016 |
| Lei | | N.º 142/2015 | Segunda alteração à Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo, aprovada pela Lei n.º 147/99, de 1 de setembro. | 03-03-2016 |
| Lei | | N.º 147/99 | Lei de proteção de crianças e jovens em perigo. | 15-11-2011 |
Mostrar 391 - 400 de 1.081 resultados.