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N.º 100/2017
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Cria o Programa de Celebração ou Alargamento de Acordos de Cooperação para o Desenvolvimento de Respostas Sociais (PROCOOP).
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08-03-2017
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N.º 97/2017
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Procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho, para o ano de 2017
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08-03-2017
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N.º 98/2017
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Procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais, para o ano de 2017
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08-03-2017
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N.º 99/2017
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Estabelece a idade de acesso à pensão de velhice do regime geral de segurança social em 2018
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08-03-2017
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N.º 3/2017
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Retificação da Portaria n.º 62/2017, de 9 de fevereiro
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23-02-2017
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Legislação de enquadramento - Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas
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Compilação de legislação de enquadramento ao Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas.
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13-02-2017
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N.º 62/2017
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Atualiza os montantes do abono de família para crianças e jovens, do abono de família pré-natal, e respetivas majorações, e do subsídio de funeral
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09-02-2017
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N.º 17/2017
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Aprova os Estatutos do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM, abreviadamente designado ISSM, IP-RAM, os quais estabelecem a organização interna e as respetivas competências dos serviços e dos estabelecimentos integrados que funcionam na sua dependência.
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24-01-2017
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Despacho 15556/2016
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Designação para o cargo de Vogal do Conselho Diretivo do II, I.P.
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19-01-2017
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Despacho 15605/2016
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Designação para o cargo de Presidente do Conselho Diretivo do II, I.P.
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19-01-2017
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