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Tipo Legislação Descrição Disponibilizado
Portaria N.º 174/2014 N.º 174/2014 Define as condições de instalação a que devem obedecer as unidades de internamento e definição das condições de instalação e funcionamento das unidades de ambulatório. Regula ainda os vários níveis de coordenação da RNCCI e os procedimentos relativos às adesões dos serviços e estabelecimentos integrados no Serviço Nacional de Saúde e das instituições do setor social e do setor privado que adiram à RNCCI após a entrada em vigor do diploma. 20-10-2014
Portaria N.º 45/2021 N.º 45/2021 20-10-2014
Decreto-lei N.º 8/2010 N.º 8/2010 20-10-2014
Despacho normativo N.º 14-A/2015 N.º 14-A/2015 20-10-2014
Portaria N.º 140/2021 N.º 140/2021 20-10-2014
Portaria N.º 149/2011 N.º 149/2011 20-10-2014
Decreto-lei N.º 144/2014 N.º 144/2014 Atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida - de 1 de outubro de 2014 a 31 de dezembro de 2015 30-09-2014
Aviso De 23/10/87 De 23/10/87 Aviso do Acordo por troca de notas que complementa a Convenção sobre Segurança Sócia elaborada entre Portugal e o Reino Unido em 15 de novembro de 1978 e aprovada, para ratificação, pelo Decreto n.º 16/79, de 14 de fevereiro 30-09-2014
Deliberação N.º 1432_1433_1434/2014 N.º 1432_1433_1434/2014 Renovação das Comissões de Serviço dos Diretores do IGFCSS - 2014.05.21 11-09-2014
Portaria N.º 150/2014 N.º 150/2014 Cria a medida Emprego Jovem Ativo 03-09-2014