Legislação

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Lista de Legislações
Tipo		Descrição	Disponibilizado
Aviso	De 23/10/87	Aviso do Acordo por troca de notas que complementa a Convenção sobre Segurança Sócia elaborada entre Portugal e o Reino Unido em 15 de novembro de 1978 e aprovada, para ratificação, pelo Decreto n.º 16/79, de 14 de fevereiro	30-09-2014
Deliberação	N.º 1432_1433_1434/2014	Renovação das Comissões de Serviço dos Diretores do IGFCSS - 2014.05.21	11-09-2014
Portaria	N.º 150/2014	Cria a medida Emprego Jovem Ativo	03-09-2014
Aviso	Aviso Nº8620/2014	Concurso Interno de Ingresso para o preenchimento de 2 postos de trabalho na categoria de Especialista de Informática do grau 1, nível 2, da carreira de Especialista de Informática, previstos no mapa de pessoal do Instituto de Informática, I. P.	29-07-2014
Aviso	Aviso Nº8619/2014	Concurso interno de ingresso para o preenchimento de dois postos de trabalho na categoria de especialista de informática do grau 1, nível 2, da carreira de especialista de informática, previstos no mapa de pessoal do Instituto de Informática, I. P.	29-07-2014
Aviso	Aviso Nº8574/2014	v1	29-07-2014
Aviso	Aviso Nº8574/2014	Concurso interno de ingresso para o preenchimento de dois postos de trabalho na categoria de especialista de informática do grau 1, nível 2, da carreira de especialista de informática, previstos no mapa de pessoal do Instituto de Informática, I. P.	29-07-2014
Decreto-lei	N.º 249/2012	Segunda alteração ao DL n.º 241/2007, de 21 de junho, que define o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território continental	12-06-2014
Lei	N.º 83-C/2013	Orçamento do Estado para 2014	03-01-2014
Decreto do governo	N.º 85/84	Aprova a Convenção Ibero-Americana de Segurança Social, adotada na reunião do Comité Permanente da Organização Ibero-Americana de Segurança Social realizada no dia 26 de janeiro de 1978, em Quito	13-07-2011

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