Saltar para o conteúdo
Este serviço utiliza cookies para melhorar a sua experiência de utilização.
Ao prosseguir com a utilização deste serviço, concorda com a nossa política de utilização de cookies.

Legislação

Resultados por página
Lista de Legislações
Tipo Legislação Descrição Disponibilizado
18 de dezembro de 1975 18 de dezembro de 1975 Estabelece as condições de reforma dos trabalhadores inscritos marítimos da marinha de comércio de longo curso 05-02-2013
N.º 28/2005 N.º 28/2005 Alarga o regime especial de acesso às pensões de invalidez e de velhice dos trabalhadores do interior das minas, estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 195/95, de 28 de julho, aos trabalhadores do exterior das minas que, à data da sua dissolução, exerciam funções na Empresa Nacional de Urânio, S. A. 04-02-2013
N.º 40/86 N.º 40/86 Determina que os trabalhadores inscritos marítimos que exerçam atividades na pesca, possam antecipar a idade de acesso à pensões de velhice 04-02-2013
N.º 2/98 N.º 2/98 Altera o artigo 10.º do Decreto Regulamentar n.º 40/86, de 12 de setembro (Determina que os trabalhadores inscritos marítimos que exerçam atividades na pesca, possam antecipar a idade de acesso à pensões de velhice) 04-02-2013
N.º 129/2001 N.º 129/2001 Garante o recurso, a título subsidiário, à unificação dos períodos contributivos dos trabalhadores inscritos marítimos, correspondentes à atividade exercida na marinha de comércio de longo curso, de cabotagem e costeira e à actividade exercida, pelos mesmos, na pesca, sempre que tal se mostre necessário para efeitos de antecipação da idade de acesso à pensão, quer de velhice, quer por desgaste físico. 04-02-2013
N.º 804/77 N.º 804/77 Dá nova redacção aos pontos 1 e 3 da portaria de 18 de dezembro de 1975 do Ministério dos Assuntos Sociais, que estabelece as condições de reforma dos trabalhadores inscritos marítimos da marinha de comércio de longo curso 04-02-2013
N.º 195/95 N.º 195/95 Estabelece o regime jurídico específico da Segurança Social dos trabalhadores das minas 04-02-2013
N.º 10/2010 N.º 10/2010 Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 28/2005, de 10 de fevereiro (regime jurídico de acesso às pensões de invalidez e velhice pelos trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio, S. A.) 04-02-2013
N.º 483/99 N.º 483/99 Institui um regime de proteção social específico para os trabalhadores do setor portuário 04-02-2013
N.º 32/96 N.º 32/96 Atribuição de pensão extraordinária aos trabalhadores abrangidos por acordos internacionais na Região Autónoma dos Açores 04-02-2013