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Tipo Legislação Descrição Disponibilizado
Portaria N.º 98-A/2006 N.º 98-A/2006 Aprova o modelo de requerimento do complemento solidário para idosos. 12-08-2011
Portaria N.º 77/2007 N.º 77/2007 Actualiza o complemento solidário para idosos. 11-08-2011
Portaria N.º 209/2008 N.º 209/2008 Regulamenta o Decreto-Lei n.º 232/2005 de 29 de Dezembro, que institui o complemento solidário para idosos no âmbito do subsistema de solidariedade. 11-08-2011
Portaria N.º 1009/2001 N.º 1009/2001 Aprova a estrutura orgânica interna do Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Viseu, do Instituto de Solidariedade e Segurança Social. 10-08-2011
Portaria N.º 1004/2001 N.º 1004/2001 Aprova a estrutura orgânica interna do Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Vila Real, do Instituto de Solidariedade e Segurança Social. 10-08-2011
Portaria N.º 1001/2001 N.º 1001/2001 Aprova a estrutura orgânica interna do Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Santarém, do Instituto de Solidariedade e Segurança Social. 10-08-2011
Portaria N.º 1002/2001 N.º 1002/2001 Aprova a estrutura orgânica interna do Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Setúbal, do Instituto de Solidariedade e Segurança Social. 10-08-2011
Portaria N.º 1000/2001 N.º 1000/2001 Aprova a estrutura orgânica interna do Centro Distrital da Solidariedade e Segurança Social do Porto, do Instituto de Solidariedade e Segurança Social. 10-08-2011
Portaria N.º 999/2001 N.º 999/2001 Aprova a estrutura orgânica interna do Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Portalegre, do Instituto de Solidariedade e Segurança Social. 10-08-2011
Portaria N.º 998/2001 N.º 998/2001 Aprova a estrutura orgânica interna do Centro Distrital da Solidariedade e Segurança Social de Lisboa, do Instituto de Solidariedade e Segurança Social. 10-08-2011