Resultados por página
| Tipo | Legislação | Descrição | Disponibilizado | |
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N.º 3986/2009 | Fixa o montante financeiro disponível para as administrações regionais de saúde atribuírem apoios financeiros, ao abrigo do programa modelar, aprovado pela Portaria N.º 376/2008, de 23 de maio - candidaturas realizadas em 2008. | 04-08-2011 | |
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N.º 13765/2009 | Determina, para o ano de 2009, o montante disponível para as administrações regionais de saúde atribuírem apoios financeiros, ao abrigo do programa modelar, aprovado pela Portaria N.º 376/2008, de 23 de maio. | 04-08-2011 | |
| Despacho |
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N.º 23613/2009 | Altera o despacho normativo N.º 34/2007, de 19 de Setembro, que define os termos e as condições em que a segurança social comparticipa os utentes pelos encargos decorrentes da prestação de cuidados de apoio social nas unidades de média duração e reabilitação e de longa duração e manutenção da rede nacional de cuidados continuados integrados (RNCCI). | 04-08-2011 |
| Portaria |
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N.º 326/2010 | Fixa os preços dos cuidados de saúde e de apoio social prestados nas unidades de internamento e ambulatório da rede nacional de cuidados continuados integrados (RNCCI), a praticar no ano de 2010. | 04-08-2011 |
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N.º 12082/2010 | Fixa um valor diário a pagar pela Segurança Social, por utente, às unidades de longa duração e manutenção (ULDM) da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), de forma a compensar os encargos decorrentes da utilização de fraldas. | 04-08-2011 | |
| Decreto-Lei |
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N.º 2/2003 | Regula o processo de extinção do Departamento de Estatística do Trabalho, Emprego e Formação Profissional, do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu, da Comissão de Coordenação do Fundo Social Europeu, do Instituto do Desenvolvimento Social, dos Comissariados Regionais da Luta contra a Pobreza e da Comissão de Gestão do Projecto PROFISS, nos termos previstos no ar. 2.º da Lei n.º 16-A/2002, de 31 de Maio. | 02-08-2011 |
| Decreto-Lei |
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N.º 16/2011 | Define o regime legal da cedência dos estabelecimentos integrados do Instituto da Segurança Social, I. P., situados no distrito de Lisboa, à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. | 02-08-2011 |
| Portaria |
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N.º 1003/2001 | Aprova a estrutura orgânica interna do Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Viana do Castelo, do Instituto de Solidariedade e Segurança Social. | 01-08-2011 |
| Portaria |
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N.º 989/2001 | Aprova a estrutura orgânica interna do Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Beja, do Instituto de Solidariedade e Segurança Social. | 01-08-2011 |
| Decreto-Lei |
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N.º 171/2004 | Aprova a lei orgânica do Ministério da Segurança Social e do Trabalho e altera a designação do Instituto da Solidariedade e da Segurança Social para Instituto da Segurança Social, I.P. | 01-08-2011 |
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