Resultados página
Tipo Legislação Descrição Disponibilizado
Decreto N.º 117/82 N.º 117/82 Aprova para ratificação a Convenção Europeia de Segurança Social e seu Acordo Complementar 13-07-2011
Decreto N.º 11/2002 N.º 11/2002 Aprova a Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a Austrália, assinada em Lisboa em 3 de setembro de 2001 13-07-2011
Decreto N.º 10/2009 N.º 10/2009 Aprova a Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República Argentina, assinada em Santiago do Chile em 9 de novembro de 2007 12-07-2011
Aviso De 01/07/87 De 01/07/87 Acordo Administrativo entre a República Portuguesa e a República do Uruguai relativo à aplicação da Convenção Ibero-Americana de Segurança Social de 26 de janeiro de 1978 12-07-2011
Declaração de retificação 23/07/1981 23/07/1981 Retificação ao Decreto Regulamentar nº 14/81, 1ª Série, nº 81, de 7 de abril de 1981 12-07-2011
Aviso N.º 215/2000 N.º 215/2000 Torna público que se encontram cumpridas as formalidades exigidas na República Portuguesa e no Reino de Marrocos para a entrada em vigor da Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos, assinada em Évora em 14 de novembro de 1998 12-07-2011
Aviso N.º 228/2003 N.º 228/2003 Torna público ter sido assinado em Lisboa e em Camberra, em 15 de julho de 2003, o Acordo Administrativo Relativo às Modalidades de Aplicação da Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a Austrália, de 3 de setembro de 2001 12-07-2011
Aviso N.º 451/2005 N.º 451/2005 Torna público ter sido assinado em São Tomé, em 29 de setembro de 2005, o Acordo Administrativo entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe Relativo às Modalidades de Aplicação da Convenção sobre Segurança Social, de 17 de fevereiro de 2004 12-07-2011
Aviso N.º 379/2007 N.º 379/2007 Torna público ter sido assinado em Cabo Verde, em 25 de julho de 2007, o Acordo Administrativo Relativo às Modalidades de Aplicação da Convenção sobre a Segurança Social, de 10 de abril de 2001, entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde 12-07-2011
Aviso N.º 33/2009 N.º 33/2009 Torna público que se encontram cumpridas as formalidades exigidas na República Portuguesa e na República da Tunísia para a entrada em vigor da Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República da Tunísia, assinada em Tunes, a 9 de novembro de 2006 12-07-2011