Resultados por página
| Tipo | Legislação | Descrição | Disponibilizado | |
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N.º 634/2007 | Estabelece a estrutura nuclear da Direção-Geral da Segurança Social e as competências das respetivas unidades orgânicas | 15-07-2011 | |
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N.º 250/2001 | Dá nova redação ao n.º 2 do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 133-B/97 de 30 de maio, que altera o regime jurídico das prestações familiares | 15-07-2011 | |
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N.º 139/2007 | Aprova o regulamento de registo das Instituições Particulares de Solidariedade Social do âmbito da ação social dos sistema de Segurança Social - revoga a Portaria n.º 778/83, de 23 de julho | 15-07-2011 | |
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De 25/09/82 | Acordo Administrativo para aplicação da Convenção sobre Segurança Social entre o governo do Reino da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte e o governo de Portugal | 15-07-2011 | |
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N.º 52/81 | Atualiza os valores das pensões de invalidez, velhice, sobrevivência e respetivos complementos e alarga o âmbito de aplicação de algumas das referidas prestações | 15-07-2011 | |
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N.º 135/2007 | Aprova o Regulamento de Registo das Associações Mutualistas e das Fundações de Segurança Social Complementar | 15-07-2011 | |
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N.º 121/2007 | Elimina a participação de início, suspensão ou cessação de atividade profissional dos trabalhadores independentes | 15-07-2011 | |
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N.º 91/2007 | Clarifica os procedimentos a adotar nas situações de incapacidade por doença e fixa a taxa prevista no artigo 201.º da Lei n.º 35/2004 de 29 de julho | 15-07-2011 | |
| Portaria |
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N.º 458/2006 | Fixa as condições para os cidadãos estrangeiros residentes em Portugal serem considerados equiparados a residentes para efeitos de atribuição das prestações familiares, nos termos do Decreto-Lei n.º 41/2006 de 21 de fevereiro | 15-07-2011 |
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N.º 446/2004 | Define as condições de criação, organização, instalação e funcionamento dos centros de apoio à vida no âmbito de um projeto piloto de ação social | 15-07-2011 | |
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