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N.º 998/2001
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Aprova a estrutura orgânica interna do Centro Distrital da Solidariedade e Segurança Social de Lisboa, do Instituto de Solidariedade e Segurança Social.
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10-08-2011
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N.º 997/2001
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Aprova a estrutura orgânica interna do Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Leiria, do Instituto de Solidariedade e Segurança Social.
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10-08-2011
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N.º 996/2001
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Aprova a estrutura orgânica interna do Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social da Guarda, do Instituto de Solidariedade e Segurança Social.
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10-08-2011
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N.º 995/2001
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Aprova a estrutura orgânica interna do Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Faro, do Instituto de Solidariedade e Segurança Social.
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10-08-2011
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N.º 994/2001
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Aprova a estrutura orgânica interna do Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Évora, do Instituto de Solidariedade e Segurança Social.
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10-08-2011
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N.º 993/2001
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Aprova a estrutura orgânica interna do Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Coimbra, do Instituto de Solidariedade e Segurança Social.
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10-08-2011
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N.º 992/2001
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Aprova a estrutura orgânica interna do Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Castelo Branco, do Instituto de Solidariedade e Segurança Social.
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10-08-2011
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N.º 991/2001
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Aprova a estrutura orgânica interna do Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Bragança, do Instituto de Solidariedade e Segurança Social.
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10-08-2011
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N.º 990/2001
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Aprova a estrutura orgânica interna do Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Braga. do Instituto de Solidariedade e Segurança Social.
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10-08-2011
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N.º 83/2012
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Aprova a lei orgânica do Instituto da Segurança Social, I. P.
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09-08-2011
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N.º 135/2012
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Aprova os Estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P.
No artigo 8º define as competências do Departamento de Fiscalização.
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09-08-2011
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Regulamento Geral FEDER e Fundo de Coesão
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Estabelece o regime geral de aplicação do FEDER e do fundo de coesão.
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09-08-2011
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N.º 84-A/2007
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Estabelece o regime geral de aplicação do fundo social europeu (FSE).
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09-08-2011
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N.º 4749/2009
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Regulamento específico da tipologia de intervenção 6.12 – apoio ao investimento a respostas integradas de apoio social, do eixo 6 – cidadania, inclusão e desenvolvimento social (POPH), e das correspondentes tipologias de intervenção dos seus eixos 8 – Algarve, e eixo 9 – Lisboa.
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09-08-2011
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N.º 5/2009
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Abertura de candidaturas para financiamento de projetos de investimento, no âmbito das tipologias de intervenção 6.12, 8.6.12 e 9.6.12, para as respostas sociais: lar residencial, residência autónoma, serviço de apoio domiciliário a pessoas com deficiência e centro de atividades ocupacionais, quando acoplado a lar residencial ou residência autónoma ou a acoplar a estas respostas quando já pré-existentes.
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09-08-2011
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N.º 4/2009
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Abertura de candidaturas para financiamento de projetos de investimento, no âmbito das tipologias de intervenção 6.12 e 8.6.12, para as respostas sociais: lar de idosos, serviço de apoio domiciliário a pessoas idosas e centro de dia.
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09-08-2011
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N.º 5300/2009
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Define os custos máximos por utente e por resposta social elegível, no âmbito do Programa Operacional Potencial Humano -POPH, (Tipologia de Intervenção 6.12).
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09-08-2011
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Decreto-Lei
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N.º 45-A/2000
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Altera o Decreto-Lei N.º 115/1998, de 4 de Maio (Lei Orgânica do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social).
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09-08-2011
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Conta da Segurança Social - 2002 - Mapa da conta de execução orçamental
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Conta da Segurança Social - 2002 - Mapa da conta de execução orçamental
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08-08-2011
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Conta da Segurança Social - 2002 - Mapa do balanço consolidado
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Conta da Segurança Social - 2002 - Mapa do balanço consolidado
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08-08-2011
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Decreto-Lei
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N.º 398/98
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Aprova a lei geral tributária que enuncia e define os princípios gerais que regem o direito fiscal português e os poderes da administração tributária e garantias dos contribuintes
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08-08-2011
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Decreto-Lei
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N.º 433/99
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Aprova o Código de Procedimento e de Processo Tributário
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08-08-2011
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N.º 256-A/2007
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Aprova um regime excecional e transitório de contratação de empreitadas de obras e de aquisição ou locação de bens e serviços destinados à execução dos projetos que integram as candidaturas aprovadas no âmbito do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais (PARES).
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04-08-2011
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Despacho
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N.º 17516/2006
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Estabelece as instituições e as tipologias de resposta que constituem as experiências piloto de implementação da rede nacional de cuidados continuados integrados (RNCCI).
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04-08-2011
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Portaria
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N.º 994/2006
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Define os preços dos cuidados de saúde e de apoio social prestados, no âmbito das experiências piloto da rede nacional de cuidados continuados integrados (RNCCI).
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04-08-2011
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N.º 12/2006
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Define os termos e condições em que a Segurança Social comparticipa, por utente, os encargos decorrentes da prestação dos cuidados de apoio social nas unidades de média e de longa duração da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI).
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04-08-2011
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N.º 1281/2007
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Atualiza as instituições e as tipologias de resposta que constituem as experiências piloto da rede nacional de cuidados continuados integrados (RNCCI).
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04-08-2011
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2008/94/CE
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Relativa à protecção dos trabalhadores assalariados em caso de insolvência do empregador
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04-08-2011
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Portaria
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N.º 473/2007
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Aprova o modelo de requerimento para pagamento de créditos emergentes do contrato de trabalho, através do Fundo de Garantia Salarial. Revoga a Portaria n.º 1177/2001 de 9 de Outubro
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04-08-2011
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Decreto-Lei
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N.º 101/2006
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Cria a rede nacional de cuidados continuados integrados (RNCCI).
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04-08-2011
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Resolução do conselho de ministros
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N.º 19040/2006
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Define a constituição, organização e as condições de funcionamento das equipas que asseguram a coordenação da rede nacional de cuidados continuados integrados (RNCCI), a nível regional e local.
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04-08-2011
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Resolução do conselho de ministros
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N.º 168/2006
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Cria a Unidade de Missão para os cuidados continuados integrados - Coordenação Nacional da Rede.
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04-08-2011
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N.º 1087-A/2007
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Fixa os preços dos cuidados de saúde e de apoio social prestados nas unidades de internamento e ambulatório, bem como as condições gerais para a contratação, no âmbito da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), com efeitos a 1 de julho de 2007, e Declaração de Retificação N.º 101/2007.
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04-08-2011
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N.º 34/2007
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Define os termos e condições em que a Segurança Social comparticipa, por utente, os encargos decorrentes da prestação dos cuidados de apoio social nas unidades de média e de longa duração da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), com efeitos a 1 de julho de 2007.
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04-08-2011
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N.º 101/2007
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Retifica a Portaria n.º 1087-A/2007, de 5 de setembro, dos Ministérios das Finanças e da Administração Pública, do Trabalho e da Solidariedade Social e da Saúde, que fixa os preços dos cuidados de saúde e de apoio social prestados nas unidades de internamento e ambulatório da RNCCI, publicada no suplemento ao diário da república, 1ª série, n.º 171, de 5 de setembro de 2007.
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04-08-2011
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N.º 1408/2008
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Identifica as unidades que integram a rede nacional de cuidados continuados integrados (RNCCI), com efeitos a 1 de julho de 2007.
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04-08-2011
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N.º 189/2008
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Altera a Portaria N.º 1087-A/2007, de 5 de setembro, e fixa os encargos globais com medicamentos, realização de exames auxiliares de diagnóstico e apósitos e material de penso nas unidades de internamento da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI).
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04-08-2011
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N.º 10963/2008
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Subdelegação de competências do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde na Coordenadora da Unidade de Missão para os Cuidados Continuados Integrados.
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04-08-2011
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N.º 2732/2009
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Identifica as unidades da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI).
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04-08-2011
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Portaria
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N.º 376/2008
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Aprova o regulamento da atribuição de apoios financeiros pelas administrações regionais de saúde, a pessoas colectivas privadas sem fins lucrativos, no âmbito da rede nacional de cuidados continuados integrados (RNCCI), designado por programa modelar.
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04-08-2011
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N.º 578/2009
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Altera o regulamento do programa modelar, aprovado pela Portaria N.º 376/2008, de 23 de maio.
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04-08-2011
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N.º 3986/2009
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Fixa o montante financeiro disponível para as administrações regionais de saúde atribuírem apoios financeiros, ao abrigo do programa modelar, aprovado pela Portaria N.º 376/2008, de 23 de maio - candidaturas realizadas em 2008.
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04-08-2011
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N.º 13765/2009
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Determina, para o ano de 2009, o montante disponível para as administrações regionais de saúde atribuírem apoios financeiros, ao abrigo do programa modelar, aprovado pela Portaria N.º 376/2008, de 23 de maio.
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04-08-2011
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Despacho
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N.º 23613/2009
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Altera o despacho normativo N.º 34/2007, de 19 de Setembro, que define os termos e as condições em que a segurança social comparticipa os utentes pelos encargos decorrentes da prestação de cuidados de apoio social nas unidades de média duração e reabilitação e de longa duração e manutenção da rede nacional de cuidados continuados integrados (RNCCI).
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04-08-2011
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Portaria
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N.º 326/2010
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Fixa os preços dos cuidados de saúde e de apoio social prestados nas unidades de internamento e ambulatório da rede nacional de cuidados continuados integrados (RNCCI), a praticar no ano de 2010.
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04-08-2011
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N.º 12082/2010
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Fixa um valor diário a pagar pela Segurança Social, por utente, às unidades de longa duração e manutenção (ULDM) da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), de forma a compensar os encargos decorrentes da utilização de fraldas.
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04-08-2011
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Decreto-Lei
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N.º 2/2003
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Regula o processo de extinção do Departamento de Estatística do Trabalho, Emprego e Formação Profissional, do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu, da Comissão de Coordenação do Fundo Social Europeu, do Instituto do Desenvolvimento Social, dos Comissariados Regionais da Luta contra a Pobreza e da Comissão de Gestão do Projecto PROFISS, nos termos previstos no ar. 2.º da Lei n.º 16-A/2002, de 31 de Maio.
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02-08-2011
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Decreto-Lei
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N.º 16/2011
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Define o regime legal da cedência dos estabelecimentos integrados do Instituto da Segurança Social, I. P., situados no distrito de Lisboa, à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.
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02-08-2011
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Portaria
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N.º 1003/2001
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Aprova a estrutura orgânica interna do Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Viana do Castelo, do Instituto de Solidariedade e Segurança Social.
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01-08-2011
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Portaria
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N.º 989/2001
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Aprova a estrutura orgânica interna do Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Beja, do Instituto de Solidariedade e Segurança Social.
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01-08-2011
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Decreto-Lei
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N.º 171/2004
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Aprova a lei orgânica do Ministério da Segurança Social e do Trabalho e altera a designação do Instituto da Solidariedade e da Segurança Social para Instituto da Segurança Social, I.P.
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01-08-2011
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Portaria
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N.º 988/2001
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Aprova a estrutura orgânica interna do Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Aveiro, do Instituto de Solidariedade e Segurança Social.
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01-08-2011
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De 29/11/91
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Enquadramento dos tripulantes dos navios registados no Registo Internacional de Navios da Madeira (MAR) no Seguro Social Voluntário- publicado no Diário da República n.º 289 de 16/12/1991
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01-08-2011
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Geral Respostas Sociais – Legislação e Orientações
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Compilação de Legislação e Orientações no âmbito do Programa de Cooperação para o Desenvolvimento da Qualidade e Segurança das Respostas Sociais.
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28-07-2011
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Respostas Sociais – Legislação e Orientações
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Compilação de Legislação e Orientações no âmbito do Programa de Cooperação para o Desenvolvimento da Qualidade e Segurança das Respostas Sociais.
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28-07-2011
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Cuidados Continuados Integrados – Legislação e Orientações
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Compilação de Legislação e Orientações no âmbito do Programa de Cooperação para o Desenvolvimento da Qualidade e Segurança das Respostas Sociais.
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28-07-2011
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Cooperação – Legislação e Orientações
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Compilação de Legislação e Orientações no âmbito do Programa de Cooperação para o Desenvolvimento da Qualidade e Segurança das Respostas Sociais.
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28-07-2011
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Estatutos e Registos – Legislação e Orientações
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Compilação de Legislação e Orientações no âmbito do Programa de Cooperação para o Desenvolvimento da Qualidade e Segurança das Respostas Sociais.
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28-07-2011
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Portaria
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N.º 730/2004
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Cria o programa para a inclusão e desenvolvimento - PROGRIDE.
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26-07-2011
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N.º 6165/2005
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Cria e regulamenta o Programa para a Inclusão e Desenvolvimento - PROGRIDE.
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26-07-2011
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N.º 24/2005
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Abertura de candidaturas e definição dos territórios prioritários do Programa para a Inclusão e Desenvolvimento - PROGRIDE.
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26-07-2011
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N.º 25/2005
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Aprova o regulamento do Programa para a Inclusão e Desenvolvimento - PROGRIDE.
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26-07-2011
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Despacho
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N.º 6599/2009
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Alteração do regulamento do programa para a inclusão e desenvolvimento - PROGRIDE.
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26-07-2011
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Portaria
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N.º 1446/2007
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Fixa os procedimentos da renovação da prova de condição de recursos dos titulares do complemento solidário para idosos (CSI).
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26-07-2011
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Despacho conjunto
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MS e MESS de 1994
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Cria o programa de apoio integrado a idosos (PAII).
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26-07-2011
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Despacho conjunto
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MS e MSSS de 1996
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Distribui as verbas relativas à exploração do JOKER (jogos sociais).
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26-07-2011
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Despacho conjunto
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N.º 259/1997
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Regulamento do programa de apoio integrado a idosos (PAII).
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26-07-2011
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Despacho conjunto
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N.º 260/1997
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Altera a alinea a) do n.º 5 e do n.º 6 do Despacho Conjunto de 1 de Julho de 1994, publicado no diário da república , 2ª série. N.º 166, de 20 de Julho.
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26-07-2011
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Despacho conjunto
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N.º 407/1998
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Aprova as orientações reguladoras da intervenção articulada do apoio social e dos cuidados de saúde continuados, dirigidos às pessoas em situação de dependência.
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26-07-2011
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MTSS e MS de 2006
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Suspensão das candidaturas ao programa de apoio integrado a idosos (PAII), a que se refere o artº 7º do regulamento dos projetos serviço de apoio domiciliário, centro de apoio a dependentes e formação de recursos humanos, até à publicação de Despacho que determine a reabertura do processo de candidatura.
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26-07-2011
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N.º 25606/2008
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Determina a prossecução dos processos relativos aos projetos de promoção local desenvolvidos, no âmbito do programa de apoio integrado a idosos (PAII).
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26-07-2011
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N.º 8393/2007
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Determina a criação do plano DOM - Desafios, Oportunidades e Mudanças, de âmbito nacional, com o objetivo de implementar medidas de qualificação da rede de lares de infância e juventude.
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26-07-2011
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Despacho
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N.º 5-I/SESS/2011
|
Normas orientadoras para a execução dos contratos locais de desenvolvimento social (CLDS). Nova redacção da Portaria n.º 396/2007, de 2 de Abril.
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26-07-2011
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N.º 396/2007
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Cria o programa Contratos Locais de Desenvolvimento Social (CLDS), cria e aprova o respetivo regulamento.
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26-07-2011
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N.º 3293/2008
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Altera as alíneas a), b) e c) do art.º 6 e a alínea c) do art. 10 do Despacho n.º 6716-A/2007, de 5 de abril.
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26-07-2011
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N.º 6716-A/2007
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Cria o Programa Conforto Habitacional para Pessoas Idosas (PCHI).
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26-07-2011
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Decreto-Lei
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N.º 111/2005
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Cria a empresa na hora, através de um regime especial de constituição imediata de sociedades.
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26-07-2011
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Decreto-Lei
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N.º 125/2006
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Cria a empresa on-line e a marca na hora.
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26-07-2011
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Decreto-Lei
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N.º 8-B/2002
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Estabelece as regras destinadas a assegurar a inscrição das entidades empregadoras no sistema de segurança social e a gestão, pelo Instituo de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS), do processo de cobrança e pagamento das contribuições e quotizações devidas à segurança social.
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26-07-2011
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Despacho
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N.º 18353/2005
|
Pagamento de contribuições.
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26-07-2011
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N.º 407/98
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Aprovação das orientações reguladoras da intervenção articulada do apoio social e dos cuidados de saúde continuados dirigidos às pessoas em situação de dependência
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25-07-2011
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N.º 561/2001
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Dispensa temporária do pagamento de contribuições - trabalhadores reclusos
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25-07-2011
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N.º 23-D/2002
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Retificação ao Decreto-Lei n.º 11/2002
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25-07-2011
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N.º 1514/2008
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Atualiza o valor do indexante dos apoios sociais e atualiza o valor das pensões e de outras prestações sociais, atribuídas pelo sistema de Segurança Social, no ano de 2009.
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22-07-2011
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Decreto-Lei
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N.º 20/1990
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Restituição do IVA.
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20-07-2011
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Decreto-Lei
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N.º 18/2008
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Aprova o código dos contratos públicos que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.
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20-07-2011
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N.º 285/2008
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Altera a Portaria n.º 396/2007, de 2 de abril, que cria o programa de Contratos Locais de Desenvolvimento Social (CLDS) e aprova o respetivo regulamento.
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20-07-2011
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N.º 37/2009
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Altera o regulamento do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais (PARES), anexo à Portaria n.º 426/2006, de 2 de maio.
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20-07-2011
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Portaria
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N.º 426/2006
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Cria e regulamenta o programa de alargamento da rede de equipamentos sociais (PARES).
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20-07-2011
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Decreto-Lei
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N.º 28/2004
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Estabelece o novo regime jurídico de protecção social na doença, no âmbito do subsistema previdencial de segurança social que se aplica subsidiariamente às incapacidades temporárias por doença profissional.
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20-07-2011
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N.º 98/2009
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Regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais, incluindo a reabilitação e reintegração profissionais, nos termos do art.º 284.º do código do trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro.
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20-07-2011
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Decreto regulamentar
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N.º 6/2001
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Lista das doenças profissionais.
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20-07-2011
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Decreto-Lei
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N.º 199/1999
|
Taxas contributivas do regime geral dos trabalhadores por conta de outrem.
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20-07-2011
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Decreto regulamentar
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N.º 26/1999
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Fixação das taxas contributivas.
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20-07-2011
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Decreto-Lei
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N.º 236/1991
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Regime de cobranças de contribuições.
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20-07-2011
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Decreto-Lei
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N.º 112/2004
|
Altera os estatutos do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social e do Instituto de Solidariedade e Segurança Social.
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20-07-2011
|
Decreto-Lei
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N.º 103/1980
|
Pagamento de contribuições devidas às instituições.
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20-07-2011
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Decreto-Lei
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N.º 73/1999
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Dívidas ao estado.
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20-07-2011
|
Decreto-Lei
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N.º 8-B/1980
|
Inscrição das entidades empregadoras no sistema de solidariedade e segurança social.
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20-07-2011
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Portaria
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N.º 833/2007
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Regulamenta os benefícios adicionais de saúde.
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20-07-2011
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