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Lista de Legislações
Tipo Legislação Descrição Disponibilizado
Decreto regulamentar N.º 6-A/2017 N.º 6-A/2017 Regulamenta a atualização extraordinária das pensões 02-08-2017
Decreto-lei N.º 72/2017 N.º 72/2017 Estabelece incentivos à contratação de jovens à procura do primeiro emprego e de desempregados de longa duração e de muito longa duração 31-07-2017
Decreto-lei N.º 90/2017 N.º 90/2017 Altera o regime jurídico do rendimento social de inserção 28-07-2017
Decreto-lei N.º 53-A/2017 N.º 53-A/2017 Altera o regime jurídico de proteção social da eventualidade de desemprego dos trabalhadores por conta de outrem 01-06-2017
Decreto-lei N.º 503/75 N.º 503/75 Aprova o Estatuto de Controlador do Tráfego Aéreo 25-05-2017
Decreto-lei N.º 50/2017 N.º 50/2017 Aumenta o limite de idade para o exercício de funções operacionais dos controladores do tráfego aéreo e a respetiva idade de reforma 25-05-2017
Portaria N.º 196-A/2015 N.º 196-A/2015 Define os critérios, regras e formas em que assenta o modelo específico da cooperação estabelecida entre o Instituto da Segurança Social, I. P. (ISS, I. P.) e as instituições particulares de solidariedade social ou legalmente equiparadas. 17-05-2017
Aviso N.º 4494/2017 N.º 4494/2017 Negócios Estrangeiros - Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República da Índia 09-05-2017
Decreto N.º 5/2017 N.º 5/2017 Aprova a Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República da Índia, assinada em Nova Deli, em 4 de março de 2013 09-05-2017
Aviso N.º 4265/2017 N.º 4265/2017 Aviso 4265/2017 “Listas provisórias de candidatos admitidos e excluídos IGFCSS” 21-04-2017
Decreto regulamentar N.º 2/2017 N.º 2/2017 Exclui os subsídios ou subvenções ao investimento da determinação do rendimento relevante dos trabalhadores independentes 24-03-2017
Aviso N.º 2738/2017 N.º 2738/2017 Abertura de procedimento concursal do IGFCSS 16-03-2017
Portaria N.º 100/2017 N.º 100/2017 Cria o Programa de Celebração ou Alargamento de Acordos de Cooperação para o Desenvolvimento de Respostas Sociais (PROCOOP). 08-03-2017
Portaria N.º 97/2017 N.º 97/2017 Procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho, para o ano de 2017 08-03-2017
Portaria N.º 99/2017 N.º 99/2017 Estabelece a idade de acesso à pensão de velhice do regime geral de segurança social em 2018 08-03-2017
Portaria N.º 98/2017 N.º 98/2017 Procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais, para o ano de 2017 08-03-2017
Declaração de retificação N.º 3/2017 N.º 3/2017 Retificação da Portaria n.º 62/2017, de 9 de fevereiro 23-02-2017
Listagem Legislação de enquadramento - Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas Legislação de enquadramento - Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas Compilação de legislação de enquadramento ao Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas. 13-02-2017
Portaria N.º 62/2017 N.º 62/2017 Atualiza os montantes do abono de família para crianças e jovens, do abono de família pré-natal, e respetivas majorações, e do subsídio de funeral 09-02-2017
Portaria N.º 17/2017 N.º 17/2017 Aprova os Estatutos do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM, abreviadamente designado ISSM, IP-RAM, os quais estabelecem a organização interna e as respetivas competências dos serviços e dos estabelecimentos integrados que funcionam na sua dependência. 24-01-2017