Resultados por página
| Tipo | Legislação | Descrição | Disponibilizado | |
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N.º 2/2017 | Exclui os subsídios ou subvenções ao investimento da determinação do rendimento relevante dos trabalhadores independentes | 24-03-2017 | |
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N.º 2738/2017 | Abertura de procedimento concursal do IGFCSS | 16-03-2017 | |
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N.º 100/2017 | Cria o Programa de Celebração ou Alargamento de Acordos de Cooperação para o Desenvolvimento de Respostas Sociais (PROCOOP). | 08-03-2017 | |
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N.º 97/2017 | Procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho, para o ano de 2017 | 08-03-2017 | |
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N.º 98/2017 | Procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais, para o ano de 2017 | 08-03-2017 | |
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N.º 99/2017 | Estabelece a idade de acesso à pensão de velhice do regime geral de segurança social em 2018 | 08-03-2017 | |
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N.º 3/2017 | Retificação da Portaria n.º 62/2017, de 9 de fevereiro | 23-02-2017 | |
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Legislação de enquadramento - Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas | Compilação de legislação de enquadramento ao Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas. | 13-02-2017 | |
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N.º 62/2017 | Atualiza os montantes do abono de família para crianças e jovens, do abono de família pré-natal, e respetivas majorações, e do subsídio de funeral | 09-02-2017 | |
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N.º 17/2017 | Aprova os Estatutos do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM, abreviadamente designado ISSM, IP-RAM, os quais estabelecem a organização interna e as respetivas competências dos serviços e dos estabelecimentos integrados que funcionam na sua dependência. | 24-01-2017 | |
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Despacho 15556/2016 | Designação para o cargo de Vogal do Conselho Diretivo do II, I.P. | 19-01-2017 | |
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Despacho 15605/2016 | Designação para o cargo de Presidente do Conselho Diretivo do II, I.P. | 19-01-2017 | |
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Despacho 15604/2016 | Designação para o cargo de Vice-Presidente do Conselho Diretivo do II, I.P. | 19-01-2017 | |
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N.º 3/2017 | Define o valor de referência do CSI para o ano de 2017. | 05-01-2017 | |
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N.º 4/2017 | Portaria que procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS) | 03-01-2017 | |
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N.º 42/2016 | Orçamento do Estado para 2017 | 01-01-2017 | |
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N.º 86-B/2016 | Atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2017 | 01-01-2017 | |
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N.º 295/2016 | Procede à primeira alteração da Portaria n.º 31/2014, de 5 de fevereiro, que estabelece os termos de operacionalização do funcionamento do Fundo de Reestruturação do Setor Social | 29-11-2016 | |
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N.º 178-B/2016 | Estabelece os procedimentos, o modelo e as demais condições necessárias à aplicação de um modelo único e automático de atribuição de tarifa social de fornecimento de energia eléctrica a clientes economicamente vulneráveis. | 10-11-2016 | |
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N.º 178-C/2016 | Estabelece os procedimentos, o modelo e as demais condições necessárias à aplicação de um modelo único e automático de atribuição de tarifa social de fornecimento de gás natural a clientes economicamente vulneráveis. | 10-11-2016 | |
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