Resultados por página
Lista de Legislações
Tipo Legislação Descrição Disponibilizado
Portaria N.º 103/2013 N.º 103/2013 Aprova um anexo próprio ao modelo 3 da declaração do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, designado "ANEXO SS" e as respetivas instruções de preenchimento. 12-03-2013
Despacho conjunto N.º _/2007 N.º _/2007 Nomeação dos membros do Conselho Diretivo 12-03-2013
Despacho conjunto N.º _/2011 N.º _/2011 Designação do Fiscal Único, para o triénio de 2011 - 2013 12-03-2013
Decreto legislativo regional N.º 34/2012/M N.º 34/2012/M Aprova a orgânica do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP -RAM 12-03-2013
Portaria N.º 167/2012 N.º 167/2012 Estatutos do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM 12-03-2013
Portaria N.º 96/2013 N.º 96/2013 Estabelece as condições de instalação e funcionamento dos estabelecimentos de apoio social - Centro de Noite 04-03-2013
Decreto-lei N.º 149/2012 N.º 149/2012 Introduz alterações ao Código dos Contratos Públicos, tendo em vista o seu ajustamento ao disposto nas diretivas comunitárias de contratação pública e o cumprimento dos compromissos assumidos no âmbito do memorando de políticas económicas e financeiras. 15-02-2013
Portaria N.º 701-H/2008 N.º 701-H/2008 Aprova o conteúdo obrigatório do Programa e do Projeto de Execução, bem como os Procedimentos e Normas a adotar na elaboração e faseamento de Projeto e Obras Públicas. 15-02-2013
Portaria N.º 328/1996 N.º 328/1996 Revoga a Portaria n.º 499/95, de 25 de maio e repõe em vigor a Portaria n.º 138/88, de 1 de março, com as alterações contantes do n.º 2 e Portaria n.º 257/94, de 29 de abril. 15-02-2013
Portaria N.º 257/1994 N.º 257/1994 Extensão da aplicação da Portaria n.º 7/81, de 5 de janeiro, a pedidos de financiamento efetuados por casas do povo e cooperativas de educação. 15-02-2013
Portaria N.º 138/1988 N.º 138/1988 Normas dos apoios financeiros a investimentos das IPSS. 15-02-2013
Portaria N.º 7/1981 N.º 7/1981 Atribuições e competências dos diversos serviços e entidades participantes no processo de elaboração e execução dos programas incluídos no PIDDAC. 15-02-2013
Resolução da assembleia da república N.º 54/94 N.º 54/94 Aprova o Acordo de Segurança Social ou Seguridade Social entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil e respetivo Ajuste Administrativo 07-02-2013
Decreto legislativo regional N.º 13/2011 N.º 13/2011 Primeira Alteração ao Decreto Legislativo Regional nº 13/2007/A, de 5 de Junho – Regime Jurídico dos Institutos Públicos e Fundações Regionais 06-02-2013
Decreto legislativo regional N.º 13/2007 N.º 13/2007 Regime Jurídico dos Institutos Públicos e Fundações Regionais 05-02-2013
Decreto legislativo regional N.º 28/2010 N.º 28/2010 Cria o Instituto para o Desenvolvimento Social dos Açores e o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social nos Açores 05-02-2013
Lei N.º 3/2004 N.º 3/2004 Aprova a lei quadro dos institutos públicos 05-02-2013
Portaria 18 de dezembro de 1975 18 de dezembro de 1975 Estabelece as condições de reforma dos trabalhadores inscritos marítimos da marinha de comércio de longo curso 05-02-2013
Decreto-lei N.º 28/2005 N.º 28/2005 Alarga o regime especial de acesso às pensões de invalidez e de velhice dos trabalhadores do interior das minas, estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 195/95, de 28 de julho, aos trabalhadores do exterior das minas que, à data da sua dissolução, exerciam funções na Empresa Nacional de Urânio, S. A. 04-02-2013
Decreto regulamentar N.º 40/86 N.º 40/86 Determina que os trabalhadores inscritos marítimos que exerçam atividades na pesca, possam antecipar a idade de acesso à pensões de velhice 04-02-2013