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| Tipo | Legislação | Descrição | Disponibilizado | |
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N.º 6147/2013 | Criação, na Direção-Geral da Segurança Social, da unidade orgânica flexível dependente da Direção de Serviços da Ação Social e Assuntos Institucionais, Divisão de Assuntos Jurídicos e Institucionais. | 10-05-2013 | |
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N.º 5978/2013 | Define o primeiro grupo de territórios abrangidos pelo Programa Contratos Locais de Desenvolvimento Social +. | 09-05-2013 | |
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N.º 6025/2013 | Criação, na Direção-Geral da Segurança Social, da unidade orgânica flexível dependente da Direção de Serviços de Instrumentos de Aplicação, Divisão de Instrumentos Organizacionais. | 09-05-2013 | |
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N.º 135-C/2013 | Alarga o Programa de Contratos Locais de Desenvolvimento Social. | 23-04-2013 | |
| Portaria |
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N.º 139/2013 | Estabelece a forma de intervenção, organização e funcionamento dos Centros de Apoio Familiar e Aconselhamento Parental | 11-04-2013 |
| Despacho |
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7/SESS/91 | Estabelece orientações e regras que visam facilitar a aplicação, de forma harmonizada, do Dec.Lei 322/90, de 18-10, que reformulou globalmente as prestações por morte no âmbito dos regimes se segurança social. | 04-04-2013 |
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N.º 105/2013 | Fixa a Estrutura nuclear da Direção-Geral da Segurança Social | 01-04-2013 | |
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N.º 465/2012 | Altera os Regulamentos (CE) n.º 883/2004, de 29/04/2004 e n.º 987/2009, de 16/09/2009 | 21-03-2013 | |
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N.º 103/2013 | Aprova um anexo próprio ao modelo 3 da declaração do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, designado "ANEXO SS" e as respetivas instruções de preenchimento. | 12-03-2013 | |
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N.º _/2007 | Nomeação dos membros do Conselho Diretivo | 12-03-2013 | |
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N.º _/2011 | Designação do Fiscal Único, para o triénio de 2011 - 2013 | 12-03-2013 | |
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N.º 34/2012/M | Aprova a orgânica do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP -RAM | 12-03-2013 | |
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N.º 167/2012 | Estatutos do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM | 12-03-2013 | |
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N.º _/2011 | Designação do Fiscal Único, para o triénio de 2011-2013. | 11-03-2013 | |
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N.º _/2007 | Nomeação do Conselho Diretivo. | 11-03-2013 | |
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N.º 34/2012/M | Aprova a orgânica do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP -RAM | 11-03-2013 | |
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N.º 96/2013 | Estabelece as condições de instalação e funcionamento dos estabelecimentos de apoio social - Centro de Noite | 04-03-2013 | |
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Pensão de Sobrevivência | Morte, Falecido, Falecida, Falecimento, Óbito, Viúva, Viúvo, Apoio, Descendentes, Enteados, Ascendentes, Guia Prático, Pensão, Sobrevivência, 7008 | 04-03-2013 | |
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N.º 149/2012 | Introduz alterações ao Código dos Contratos Públicos, tendo em vista o seu ajustamento ao disposto nas diretivas comunitárias de contratação pública e o cumprimento dos compromissos assumidos no âmbito do memorando de políticas económicas e financeiras. | 15-02-2013 | |
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N.º 701-H/2008 | Aprova o conteúdo obrigatório do Programa e do Projeto de Execução, bem como os Procedimentos e Normas a adotar na elaboração e faseamento de Projeto e Obras Públicas. | 15-02-2013 | |
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