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| Tipo | Legislação | Descrição | Disponibilizado | |
|---|---|---|---|---|
| Despacho |
| N.º 3020/2011 | Determina que as equipas coordenadoras da RNCCI garantem, nas unidades de internamento de longa duração e manutenção (ULDM), a admissão prioritária de utentes provenientes diretamente de lares de idosos com acordos de cooperação com a Segurança Social, até ao máximo de 10 % da sua capacidade. | 23-03-2012 |
| Despacho | | N.º 3730/2011 | Identificação das unidades que integram a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) 2010 e 2011. | 23-03-2012 |
| Despacho | | N.º 6359/2011 | Cria uma equipa coordenadora local (ECL), para a coordenação operativa da rede nacional de cuidados continuados integrados (RNCCI), em cada agrupamento de centros de saúde (ACES), e em cada unidade local de saúde, que não tenha ACES constituído. | 23-03-2012 |
| Despacho | | N.º 7968/2011 | Determina que em cada hospital do Serviço Nacional de Saúde (SNS) tem de existir uma equipa de gestão de altas (EGA) e uma equipa intra-hospitalar de suporte em cuidados paliativos (EIHSCP). | 23-03-2012 |
| Portaria | | N.º 36/2012 | Altera as condições de atribuição do Passe Social+ e os procedimentos relativos à operacionalização do sistema que lhe está associado, estabelecidas na Portaria n.º 272/2011, de 23 de setembro. | 15-03-2012 |
| Despacho | | N.º 2075-A/2012 | Em execução do disposto no Decreto-Lei n.º 42/91, de 22 de janeiro, diploma quadro do regime de retenção na fonte em sede de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS), são aprovadas as tabelas de retenção, bem como as taxas de juro a que se referem os artigos 14.º e 16.º daquele diploma legal. | 15-03-2012 |
| Declaração de retificação | | N.º 4/2012 | Retificação à Portaria n.º 320-B/2011 sobre a indexação ao IAS das pensões e outras prestações sociais | 31-01-2012 |
| Aviso | | N.º 241/2011 | Acordo Administrativo relativo às modalidades de aplicação da convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República da Moldova | 25-01-2012 |
| Portaria | | N.º 320-B/2011 | Estabelece, nos termos da Lei do Orçamento de Estado para 2012, as normas de execução da atualização transitória para o ano de 2012 das pensões mínimas do regime geral de Segurança Social, do regime especial de Segurança Social das atividades agrícolas (RESSAA), do regime não contributivo e regimes a este equiparados, dos regimes transitórios dos trabalhadores agrícolas e do complemento por dependência e das pensões mínimas de aposentação, reforma e invalidez atribuídas pela Caixa Geral de Aposentações, I. P. | 09-01-2012 |
| Lei | | N.º 64-B/2011 | Aprova o Orçamento do Estado para 2012 | 09-01-2012 |
| Decreto-lei | | N.º 126/2011 | Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social | 30-12-2011 |
| Lei | | N.º 15/2011 | Altera a redacção do art.º 3.º, n.º 1, h), do Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de Junho. Produz efeitos a partir da entrada em vigor do Orçamento de Estado de 2012, nos termos do disposto no art.º 4.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2011, de 3 de Maio. | 28-12-2011 |
| Portaria | | N.º 220/2011 | Fixa os preços dos cuidados de saúde e de apoio social prestados nas unidades de internamento e ambulatório da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), a praticar no ano de 2011. | 28-12-2011 |
| Despacho | | N.º 5130/2011 | Aprovação dos suportes de informação previstos no Decreto Regulamentar n.º 1-A/2011, de 3 de Janeiro, que regulamenta o Código dos Regimes Contibutivos do Sistema Previdencial de Segurança Social. | 27-12-2011 |
| Decreto-lei | | N.º 329-A/1995 | Revê o Código de Processo Civil. Altera o Código Civil e a Lei Orgânica dos Tribunais Judiciais | 29-11-2011 |
| Portaria | | N.º 635/07 | Estatutos do II,I.P. | 29-11-2011 |
| Decreto-lei | | N.º 211/07 | Orgânica do II,I.P. | 29-11-2011 |
| Decreto-lei | | N.º 211/06 | Lei Orgânica do MTSS | 29-11-2011 |
| Despacho | | N.º 6537/99 | Regulamento Interno do II,I.P. | 29-11-2011 |
| Despacho normativo |  | N.º 4_A_2010 | Despacho_normativo_4_A_2010 | 29-11-2011 |
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