|
|
N.º 429/2012
|
Estabelece o Fator de Sustentabilidade a aplicar às pensões iniciadas em 2013
|
25-01-2013
|
|
|
N.º 2/2013
|
Retifica o Decreto-Lei n.º 3/2013, de 10 de janeiro, do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social, que determina que durante o ano de 2013 o pagamento do montante adicional das pensões de invalidez, velhice e sobrevivência atribuídas pelo sistema de Segurança Social, referente ao mês de dezembro, relativamente aos pensionistas cuja soma das pensões seja igual ou superior a (euro) 600, e do subsídio de Natal dos aposentados, reformados e demais pensionistas da Caixa Geral de Aposentações, seja efetuado em duodécimos, publicado no Diário da República n.º 7, 1.ª série, de 10 de janeiro de 2013
|
25-01-2013
|
|
|
N.º 3/2013
|
Determina que durante o ano de 2013 o pagamento do montante adicional das pensões de invalidez, velhice e sobrevivência atribuídas pelo sistema de Segurança Social, referente ao mês de dezembro, relativamente aos pensionistas cuja soma das pensões seja igual ou superior a (euro) 600, e do subsídio de Natal dos aposentados, reformados e demais pensionistas da Caixa Geral de Aposentações, seja efetuado em duodécimos.
|
25-01-2013
|
|
|
N.º 1273/2004
|
Regulamento de Gestão do FEFSS
|
23-01-2013
|
|
|
N.º 411/2012
|
Primeira alteração à Portaria n.º 262/2011, de 31 de agosto que estabelece as normas reguladoras das condições de instalação e funcionamento das creches.
|
10-01-2013
|
|
|
N.º 432-A/2012
|
Atualiza para 2013 as pensões mínimas da Segurança Social e Caixa Geral de Aposentações.
|
03-01-2013
|
|
|
N.º 66-B/2012
|
Orçamento do Estado para 2013
|
02-01-2013
|
|
|
N.º 257/2012
|
Estabelece as normas de execução da Lei n.º 13/2003, de 21 de maio, que institui o rendimento social de inserção e procede à fixação do valor do rendimento social de inserção (RSI).
|
19-12-2012
|
|
|
n.º 449-A/1999
|
Criação do IGFCSS
DL revogado
|
13-12-2012
|
|
|
N.º 203/2012
|
Orgânica do IGFCSS, IP
|
13-12-2012
|
|
|
N.º 26/2008
|
Regras de funcionamento do RPC
|
13-12-2012
|
|
|
N.º 212/ 2008
|
Regulamento de gestão do FCR
|
13-12-2012
|
|
|
DL_196_2012 Lei Orgânica do II,I.P.
|
Lei Orgânica II
|
13-12-2012
|
|
|
Despacho nº 12502/2012
|
Notas biográficas
|
13-12-2012
|
|
|
Nº 12502/2012
|
|
13-12-2012
|
|
|
Despacho nº 12502/2012
|
Notas biográficas
|
13-12-2012
|
|
|
N.º 16/2012
|
Procede à sexta alteração ao Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 53/2004, de 18 de março, simplificando formalidades e procedimentos e instituindo o processo especial de revitalização.
|
13-12-2012
|
|
|
N.º 178/2012
|
Institui o SIREVE - Sistema de Recuperação de Empresas por Via Extrajudicial
|
13-12-2012
|
|
|
N.º 272/2012
|
Cria o Programa de Apoio e Qualificação do PIEF - Programa Integrado de Educação e Formação.
|
11-12-2012
|
Decreto-Lei
|
|
N.º 140-B/2010
|
Procede à transferência para o Estado das responsabilidades com pensões de trabalhadores da PT Comunicações, S. A., oriundos dos Correios e Telecomunicações de Portugal, E. P., e da Companhia Portuguesa Rádio Marconi, S. A.
|
06-12-2012
|