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Lista de Legislações
Tipo Legislação Descrição Disponibilizado
Portaria N.º 991/2001 N.º 991/2001 Aprova a estrutura orgânica interna do Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Bragança, do Instituto de Solidariedade e Segurança Social. 10-08-2011
Portaria N.º 990/2001 N.º 990/2001 Aprova a estrutura orgânica interna do Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Braga. do Instituto de Solidariedade e Segurança Social. 10-08-2011
Decreto-lei N.º 83/2012 N.º 83/2012 Aprova a lei orgânica do Instituto da Segurança Social, I. P. 09-08-2011
Portaria N.º 135/2012 N.º 135/2012 Aprova os Estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P. No artigo 8º define as competências do Departamento de Fiscalização. 09-08-2011
Regulamento Regulamento Geral FEDER e Fundo de Coesão Regulamento Geral FEDER e Fundo de Coesão Estabelece o regime geral de aplicação do FEDER e do fundo de coesão. 09-08-2011
Decreto regulamentar N.º 84-A/2007 N.º 84-A/2007 Estabelece o regime geral de aplicação do fundo social europeu (FSE). 09-08-2011
Despacho N.º 4749/2009 N.º 4749/2009 Regulamento específico da tipologia de intervenção 6.12 – apoio ao investimento a respostas integradas de apoio social, do eixo 6 – cidadania, inclusão e desenvolvimento social (POPH), e das correspondentes tipologias de intervenção dos seus eixos 8 – Algarve, e eixo 9 – Lisboa. 09-08-2011
Aviso N.º 5/2009 N.º 5/2009 Abertura de candidaturas para financiamento de projetos de investimento, no âmbito das tipologias de intervenção 6.12, 8.6.12 e 9.6.12, para as respostas sociais: lar residencial, residência autónoma, serviço de apoio domiciliário a pessoas com deficiência e centro de atividades ocupacionais, quando acoplado a lar residencial ou residência autónoma ou a acoplar a estas respostas quando já pré-existentes. 09-08-2011
Aviso N.º 4/2009 N.º 4/2009 Abertura de candidaturas para financiamento de projetos de investimento, no âmbito das tipologias de intervenção 6.12 e 8.6.12, para as respostas sociais: lar de idosos, serviço de apoio domiciliário a pessoas idosas e centro de dia. 09-08-2011
Despacho N.º 5300/2009 N.º 5300/2009 Define os custos máximos por utente e por resposta social elegível, no âmbito do Programa Operacional Potencial Humano -POPH, (Tipologia de Intervenção 6.12). 09-08-2011
Decreto-lei N.º 45-A/2000 N.º 45-A/2000 Altera o Decreto-Lei N.º 115/1998, de 4 de Maio (Lei Orgânica do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social). 09-08-2011
Decreto-lei N.º 398/98 N.º 398/98 Aprova a lei geral tributária que enuncia e define os princípios gerais que regem o direito fiscal português e os poderes da administração tributária e garantias dos contribuintes 08-08-2011
Decreto-lei N.º 433/99 N.º 433/99 Aprova o Código de Procedimento e de Processo Tributário 08-08-2011
Decreto-lei N.º 256-A/2007 N.º 256-A/2007 Aprova um regime excecional e transitório de contratação de empreitadas de obras e de aquisição ou locação de bens e serviços destinados à execução dos projetos que integram as candidaturas aprovadas no âmbito do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais (PARES). 04-08-2011
Despacho N.º 17516/2006 N.º 17516/2006 Estabelece as instituições e as tipologias de resposta que constituem as experiências piloto de implementação da rede nacional de cuidados continuados integrados (RNCCI). 04-08-2011
Portaria N.º 994/2006 N.º 994/2006 Define os preços dos cuidados de saúde e de apoio social prestados, no âmbito das experiências piloto da rede nacional de cuidados continuados integrados (RNCCI). 04-08-2011
Despacho normativo N.º 12/2006 N.º 12/2006 Define os termos e condições em que a Segurança Social comparticipa, por utente, os encargos decorrentes da prestação dos cuidados de apoio social nas unidades de média e de longa duração da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI). 04-08-2011
Despacho N.º 1281/2007 N.º 1281/2007 Atualiza as instituições e as tipologias de resposta que constituem as experiências piloto da rede nacional de cuidados continuados integrados (RNCCI). 04-08-2011
Diretiva 2008/94/CE 2008/94/CE Relativa à protecção dos trabalhadores assalariados em caso de insolvência do empregador 04-08-2011
Portaria N.º 473/2007 N.º 473/2007 Aprova o modelo de requerimento para pagamento de créditos emergentes do contrato de trabalho, através do Fundo de Garantia Salarial. Revoga a Portaria n.º 1177/2001 de 9 de Outubro 04-08-2011