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| Tipo | Legislação | Descrição | Disponibilizado | |
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| N.º 8393/2007 | Determina a criação do plano DOM - Desafios, Oportunidades e Mudanças, de âmbito nacional, com o objetivo de implementar medidas de qualificação da rede de lares de infância e juventude. | 26-07-2011 | |
| Despacho | | N.º 5-I/SESS/2011 | Normas orientadoras para a execução dos contratos locais de desenvolvimento social (CLDS). Nova redacção da Portaria n.º 396/2007, de 2 de Abril. | 26-07-2011 |
| | N.º 396/2007 | Cria o programa Contratos Locais de Desenvolvimento Social (CLDS), cria e aprova o respetivo regulamento. | 26-07-2011 | |
| | N.º 3293/2008 | Altera as alíneas a), b) e c) do art.º 6 e a alínea c) do art. 10 do Despacho n.º 6716-A/2007, de 5 de abril. | 26-07-2011 | |
| | N.º 6716-A/2007 | Cria o Programa Conforto Habitacional para Pessoas Idosas (PCHI). | 26-07-2011 | |
| Decreto-Lei | | N.º 111/2005 | Cria a empresa na hora, através de um regime especial de constituição imediata de sociedades. | 26-07-2011 |
| Decreto-Lei | | N.º 125/2006 | Cria a empresa on-line e a marca na hora. | 26-07-2011 |
| Decreto-Lei | | N.º 8-B/2002 | Estabelece as regras destinadas a assegurar a inscrição das entidades empregadoras no sistema de segurança social e a gestão, pelo Instituo de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS), do processo de cobrança e pagamento das contribuições e quotizações devidas à segurança social. | 26-07-2011 |
| Despacho | | N.º 18353/2005 | Pagamento de contribuições. | 26-07-2011 |
| | N.º 407/98 | Aprovação das orientações reguladoras da intervenção articulada do apoio social e dos cuidados de saúde continuados dirigidos às pessoas em situação de dependência | 25-07-2011 | |
| | N.º 561/2001 | Dispensa temporária do pagamento de contribuições - trabalhadores reclusos | 25-07-2011 | |
| | N.º 23-D/2002 | Retificação ao Decreto-Lei n.º 11/2002 | 25-07-2011 | |
| | N.º 1514/2008 | Atualiza o valor do indexante dos apoios sociais e atualiza o valor das pensões e de outras prestações sociais, atribuídas pelo sistema de Segurança Social, no ano de 2009. | 22-07-2011 | |
| Decreto-Lei | | N.º 20/1990 | Restituição do IVA. | 20-07-2011 |
| Decreto-Lei | | N.º 18/2008 | Aprova o código dos contratos públicos que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo. | 20-07-2011 |
| | N.º 285/2008 | Altera a Portaria n.º 396/2007, de 2 de abril, que cria o programa de Contratos Locais de Desenvolvimento Social (CLDS) e aprova o respetivo regulamento. | 20-07-2011 | |
| | N.º 37/2009 | Altera o regulamento do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais (PARES), anexo à Portaria n.º 426/2006, de 2 de maio. | 20-07-2011 | |
| Portaria | | N.º 426/2006 | Cria e regulamenta o programa de alargamento da rede de equipamentos sociais (PARES). | 20-07-2011 |
| Decreto-Lei | | N.º 28/2004 | Estabelece o novo regime jurídico de protecção social na doença, no âmbito do subsistema previdencial de segurança social que se aplica subsidiariamente às incapacidades temporárias por doença profissional. | 20-07-2011 |
| | N.º 98/2009 | Regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais, incluindo a reabilitação e reintegração profissionais, nos termos do art.º 284.º do código do trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro. | 20-07-2011 | |
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