Legislação

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Lista de Legislações
Tipo		Descrição	Disponibilizado
Portaria	N.º 326/2010	Fixa os preços dos cuidados de saúde e de apoio social prestados nas unidades de internamento e ambulatório da rede nacional de cuidados continuados integrados (RNCCI), a praticar no ano de 2010.	04-08-2011
	N.º 12082/2010	Fixa um valor diário a pagar pela Segurança Social, por utente, às unidades de longa duração e manutenção (ULDM) da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), de forma a compensar os encargos decorrentes da utilização de fraldas.	04-08-2011
Decreto-Lei	N.º 2/2003	Regula o processo de extinção do Departamento de Estatística do Trabalho, Emprego e Formação Profissional, do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu, da Comissão de Coordenação do Fundo Social Europeu, do Instituto do Desenvolvimento Social, dos Comissariados Regionais da Luta contra a Pobreza e da Comissão de Gestão do Projecto PROFISS, nos termos previstos no ar. 2.º da Lei n.º 16-A/2002, de 31 de Maio.	02-08-2011
Decreto-Lei	N.º 16/2011	Define o regime legal da cedência dos estabelecimentos integrados do Instituto da Segurança Social, I. P., situados no distrito de Lisboa, à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.	02-08-2011
Portaria	N.º 1003/2001	Aprova a estrutura orgânica interna do Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Viana do Castelo, do Instituto de Solidariedade e Segurança Social.	01-08-2011
Portaria	N.º 989/2001	Aprova a estrutura orgânica interna do Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Beja, do Instituto de Solidariedade e Segurança Social.	01-08-2011
Decreto-Lei	N.º 171/2004	Aprova a lei orgânica do Ministério da Segurança Social e do Trabalho e altera a designação do Instituto da Solidariedade e da Segurança Social para Instituto da Segurança Social, I.P.	01-08-2011
Portaria	N.º 988/2001	Aprova a estrutura orgânica interna do Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Aveiro, do Instituto de Solidariedade e Segurança Social.	01-08-2011
	De 29/11/91	Enquadramento dos tripulantes dos navios registados no Registo Internacional de Navios da Madeira (MAR) no Seguro Social Voluntário- publicado no Diário da República n.º 289 de 16/12/1991	01-08-2011
	Geral Respostas Sociais – Legislação e Orientações	Compilação de Legislação e Orientações no âmbito do Programa de Cooperação para o Desenvolvimento da Qualidade e Segurança das Respostas Sociais.	28-07-2011
	Respostas Sociais – Legislação e Orientações	Compilação de Legislação e Orientações no âmbito do Programa de Cooperação para o Desenvolvimento da Qualidade e Segurança das Respostas Sociais.	28-07-2011
	Cuidados Continuados Integrados – Legislação e Orientações	Compilação de Legislação e Orientações no âmbito do Programa de Cooperação para o Desenvolvimento da Qualidade e Segurança das Respostas Sociais.	28-07-2011
	Cooperação – Legislação e Orientações	Compilação de Legislação e Orientações no âmbito do Programa de Cooperação para o Desenvolvimento da Qualidade e Segurança das Respostas Sociais.	28-07-2011
	Estatutos e Registos – Legislação e Orientações	Compilação de Legislação e Orientações no âmbito do Programa de Cooperação para o Desenvolvimento da Qualidade e Segurança das Respostas Sociais.	28-07-2011
Portaria	N.º 730/2004	Cria o programa para a inclusão e desenvolvimento - PROGRIDE.	26-07-2011
	N.º 6165/2005	Cria e regulamenta o Programa para a Inclusão e Desenvolvimento - PROGRIDE.	26-07-2011
	N.º 24/2005	Abertura de candidaturas e definição dos territórios prioritários do Programa para a Inclusão e Desenvolvimento - PROGRIDE.	26-07-2011
	N.º 25/2005	Aprova o regulamento do Programa para a Inclusão e Desenvolvimento - PROGRIDE.	26-07-2011
Despacho	N.º 6599/2009	Alteração do regulamento do programa para a inclusão e desenvolvimento - PROGRIDE.	26-07-2011
Portaria	N.º 1446/2007	Fixa os procedimentos da renovação da prova de condição de recursos dos titulares do complemento solidário para idosos (CSI).	26-07-2011

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