Resultados por página
| Tipo | Legislação | Descrição | Disponibilizado | |
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N.º 120/2006 | Aprova o primeiro plano de ação para a Integração das pessoas com deficiência e/ou incapacidades (I PAIPD, 2006-2009). | 19-07-2011 | |
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N.º 93/2009 | Cria o enquadramento específico para o Sistema de Atribuição dos Produtos de Apoio (SAPA). | 19-07-2011 | |
| Despacho conjunto |
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Gabinetes SEAM e SESS do MTSS | Gabinetes do Secretário de Estado Adjunto do Ministro e do Secretário de Estado da Segurança Social, do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, publicado no Diário da República, 2.ª Série, de 11-07-1990. | 19-07-2011 |
| Lei |
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N.º 99/2003 | Aprova o Código do Trabalho, artigo 344.º. | 19-07-2011 |
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N.º 180/2010 | Estabelece uma compensação retributiva nas situações de redução de atividade ou suspensão do contrato de trabalho, resultantes da crise motivada pela intempérie que assolou a Região Autónoma da Madeira. | 19-07-2011 | |
| Decreto-Lei |
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N.º 5/2010 | Actualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2010. | 19-07-2011 |
| Portaria |
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N.º 126/2010 | Estabelece as normas de funcionamento e de aplicação das medidas, no âmbito do Programa Qualificação-Emprego. | 19-07-2011 |
| Portaria |
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N.º 180/2010 | Estabelece uma compensação retributiva nas situações de redução de actividade ou suspensão do contrato de trabalho, resultantes da crise motivada pela intempérie que assolou a Região Autónoma da Madeira. | 19-07-2011 |
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N.º UE/988/2009 | Altera o Regulamento (CE) n.º 883/2004, relativo à coordenação dos sistemas de Segurança Social, e determina o conteúdo dos seus anexos. | 18-07-2011 | |
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N.º 99/1989 | Aprova as normas reguladoras das condições de instalação e funcionamento das creches com fins lucrativos. | 18-07-2011 | |
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N.º CE/987/2009 | Estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CE) n.º 883/2004 relativo à coordenação dos sistemas de Segurança Social | 18-07-2011 | |
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N.º 96/89 | Estabelece as normas reguladoras das condições de instalação e funcionamento dos centros de actividades de tempos livres com fins lucrativos | 18-07-2011 | |
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N.º 75/92 | Estabelece normas reguladoras de cooperação entre os centros regionais de Segurança Social e as instituições particulares de solidariedade social. Revoga os Despachos Normativos n.os 12/88, de 12 de março, e 118/84, de 8 de junho | 18-07-2011 | |
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N.º CE/883/2004 | Relativo à coordenação dos sistemas de Segurança Social (relevante para efeitos do EEE e para a Suíça). | 18-07-2011 | |
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N.º CE/859/2003 | Torna extensivas as disposições do Regulamento (CEE) n.º 1408/71 e (CEE) n.º 574/72 aos nacionais de Estados terceiros que ainda não estão abrangidos por estas disposições por razões exclusivas de nacionalidade | 18-07-2011 | |
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N.º 4-A/2010 | Estabelece os critérios a aplicar na realização da ponderação curricular prevista no artigo 43.º da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro, bem como os procedimentos a que a mesma deve obedecer | 18-07-2011 | |
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N.º CEE/574/72 | Estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento CEE n.º 1408/71, relativo à aplicação dos regimes de Segurança Social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assalariados e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade | 18-07-2011 | |
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N.º12/1998 | Estabelece as normas reguladoras das condições de instalação e funcionamento dos lares para idosos. | 18-07-2011 | |
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N.º 9400/2001 | Comparticipação adicional para os idosos que se encontram em situação de dependência | 18-07-2011 | |
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N.º UE/1244/2010 | Altera o Regulamento (CE) n.º 883/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à coordenação dos sistemas de Segurança Social e o Regulamento (CE) n.º 987/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CE) n.º 883/2004 | 18-07-2011 | |
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