Resultados por página
| Tipo | Legislação | Descrição | Disponibilizado | |
|---|---|---|---|---|
| Decreto |
| N.º 32/2004 | Aprova a Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República de Angola | 13-07-2011 |
| Decreto | | N.º 35/94 | Aprova a Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau | 13-07-2011 |
| Decreto | | N.º 27/92 | Aprova a Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República da Venezuela respetivo Acordo Administrativo de aplicação | 13-07-2011 |
| Decreto do governo | | N.º 85/84 | Aprova a Convenção Ibero-Americana de Segurança Social, adotada na reunião do Comité Permanente da Organização Ibero-Americana de Segurança Social realizada no dia 26 de janeiro de 1978, em Quito | 13-07-2011 |
| Aviso | | De 09/03/71 | Acordo para troca de notas em matéria de Segurança Social entre o governo Português e o governo dos Estados Unidos | 13-07-2011 |
| Aviso | | De 02/03/72 | Acordo Administrativo para a aplicação da Convenção de Segurança Social Luso-Argentina | 13-07-2011 |
| Decreto | | N.º 61/91 | Aprova o Ajuste Complementar em matéria de Segurança Social entre Portugal e o Quebeque | 13-07-2011 |
| Aviso | | De 22/09/81 | Ajuste e Arranjo Administrativo em matéria de Segurança Social entre o governo do Quebeque e o governo de Portugal | 13-07-2011 |
| Decreto | | N.º 48/88 | Aprova o Acordo sobre Segurança Social entre Portugal e os Estados Unidos da América | 13-07-2011 |
| Decreto | | N.º 47/88 | Aprova o Ajuste Administrativo para Aplicação do Acordo sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América | 13-07-2011 |
| Aviso | | De 10/02/81 | Arranjo administrativo relativo às modalidades de aplicação do acordo sobre Segurança Social concluído entre Portugal e o Canadá em 15 de dezembro de 1980 | 13-07-2011 |
| Decreto | | N.º 34/81 | Aprova para ratificação a Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e o Canadá | 13-07-2011 |
| Decreto | | N.º 24/2005 | Aprova a Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe | 13-07-2011 |
| Decreto | | N.º 2/2005 | Aprova a Convenção sobre a Segurança Social entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde | 13-07-2011 |
| Decreto | | N.º 16/79 | Aprova para ratificação a Convenção sobre Segurança Social entre o Governo de Portugal e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte | 13-07-2011 |
| Decreto | | N.º 15/2010 | Aprova a Convenção Multilateral Ibero-Americana de Segurança Social, adoptada em Santiago, Chile, em 10 de novembro de 2007 | 13-07-2011 |
| Decreto | | N.º 12/90 | Aprova, para ratificação, a Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e o Principado de Andorra, bem como o Acordo Administrativo relativo às modalidades da respetiva aplicação | 13-07-2011 |
| Decreto | | N.º 117/82 | Aprova para ratificação a Convenção Europeia de Segurança Social e seu Acordo Complementar | 13-07-2011 |
| Decreto | | N.º 11/2002 | Aprova a Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a Austrália, assinada em Lisboa em 3 de setembro de 2001 | 13-07-2011 |
| Decreto | | N.º 10/2009 | Aprova a Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República Argentina, assinada em Santiago do Chile em 9 de novembro de 2007 | 12-07-2011 |
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