Resultados por página
| Tipo | Legislação | Descrição | Disponibilizado | |
|---|---|---|---|---|
|
|
N.º 7/2001 | Adota medidas de proteção das uniões de facto | 14-07-2011 | |
|
|
N.º 7/98 | Regulamenta o regime jurídico das cooperativas de solidariedade social | 13-07-2011 | |
|
|
N.º 147/97 | Estabelece o ordenamento jurídico do desenvolvimento e expansão da rede nacional de educação pré-escolar e define o respetivo sistema de organização e financiamento | 13-07-2011 | |
|
|
N.º 133-C/97 | Harmoniza o regime jurídico das prestações familiares do regime não contributivo com as alterações introduzidas nas prestações da mesma natureza no âmbito do regime geral de Segurança Social | 13-07-2011 | |
|
|
N.º 107/99 | Criação da rede pública de casas de apoio a mulheres vítimas de violência | 13-07-2011 | |
|
|
N.º 133-B/97 | Altera o regime jurídico das prestações familiares constante dos Decretos-Leis n.os 197/77, de 17 de maio, 170/80, de 29 de maio, e 29/89, de 23 de janeiro, e demais legislação complementar | 13-07-2011 | |
|
|
N.º 133-A/97 | Estabelece o regime de licenciamento e fiscalização dos estabelecimentos e serviços de apoio social do âmbito da Segurança Social. | 13-07-2011 | |
|
|
N.º 152/96 | Atribui competência ao ministério da tutela para o reconhecimento das fundações de solidariedade social | 13-07-2011 | |
|
|
N.º 295/95 | Aprova o Plano de Contas das Associações Mutualistas | 13-07-2011 | |
|
|
N.º 89/95 | Regula a atribuição de incentivos à contratação de jovens à procura do primeiro emprego e de desempregados de longa duração | 13-07-2011 | |
|
|
N.º 190/92 | Reformula a legislação sobre acolhimento familiar | 13-07-2011 | |
|
|
N.º 147/99 | Lei de proteção de crianças e jovens em perigo | 13-07-2011 | |
|
|
N.º 391/91 | Disciplina o regime de acolhimento familiar de idosos e adultos com deficiência | 13-07-2011 | |
|
|
N.º 141/91 | Estabelece as condições de acumulação das pensões dos regimes contributivos de Segurança Social entre si, com pensões de outros regimes de proteção social de enquadramento obrigatório e com pensões de regimes não contributivos ou equiparados | 13-07-2011 | |
|
|
N.º 236/91 | Reformula, atualiza e simplifica o processo de pagamento das contribuições devidas às instituições de Segurança Social | 13-07-2011 | |
|
|
N.º 17/98 | Regula as condições de financiamento público de projetos de investimento respeitantes a equipamentos destinados à prevenção secundária da toxicodependência | 13-07-2011 | |
|
|
N.º 141/89 | Define o regime jurídico e de proteção social dos ajudantes familiares. | 13-07-2011 | |
|
|
N.º 101/97 | Estende às cooperativas de solidariedade social os direitos, deveres e benefícios das instituições particulares de solidariedade social | 13-07-2011 | |
|
|
N.º 18/89 | Disciplina as atividades de apoio ocupacional aos deficientes graves | 13-07-2011 | |
|
|
N.º 5/97 | Lei Quadro da Educação Pré-Escolar | 13-07-2011 | |
Mostrar 1.021 - 1.040 de 1.128 resultados.
