Resultados por página
Lista de Legislações
Tipo Legislação Descrição Disponibilizado
Decreto-lei N.º 316/1998 N.º 316/1998 Institui o procedimento extrajudicial de conciliação para viabilização de empresas em situação de insolvência ou em situação económica difícil 01-07-2011
Lei N.º 35/2004 N.º 35/2004 Regulamenta a Lei n.º 99/2003 de 27 de agosto, que aprovou o Código do Trabalho. 01-07-2011
Lei N.º 7/2009 N.º 7/2009 Aprova a revisão do Código do Trabalho. 01-07-2011
Lei N.º 5/2010 N.º 5/2010 Estabelece um regime transitório e excecional de apoio aos desempregados com filhos a cargo e procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de novembro 01-07-2011
Portaria N.º 149/2011 N.º 149/2011 Estabelece a coordenação nacional, regional e local das unidades e equipas prestadoras de cuidados continuados integrados de saúde mental. 09-04-2011
Decreto-lei N.º 8/2010 N.º 8/2010 Cria um conjunto de unidades e equipas de cuidados continuados integrados de saúde mental, destinado às pessoas com doença mental grave de que resulte incapacidade psicossocial e que se encontrem em situação de dependência. 29-01-2010