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N.º 89/95
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Regula a atribuição de incentivos à contratação de jovens à procura do primeiro emprego e de desempregados de longa duração
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13-07-2011
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N.º 190/92
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Reformula a legislação sobre acolhimento familiar
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13-07-2011
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N.º 391/91
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Disciplina o regime de acolhimento familiar de idosos e adultos com deficiência
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13-07-2011
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N.º 141/91
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Estabelece as condições de acumulação das pensões dos regimes contributivos de Segurança Social entre si, com pensões de outros regimes de proteção social de enquadramento obrigatório e com pensões de regimes não contributivos ou equiparados
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13-07-2011
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N.º 236/91
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Reformula, atualiza e simplifica o processo de pagamento das contribuições devidas às instituições de Segurança Social
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13-07-2011
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N.º 17/98
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Regula as condições de financiamento público de projetos de investimento respeitantes a equipamentos destinados à prevenção secundária da toxicodependência
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13-07-2011
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N.º 141/89
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Define o regime jurídico e de proteção social dos ajudantes familiares.
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13-07-2011
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N.º 101/97
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Estende às cooperativas de solidariedade social os direitos, deveres e benefícios das instituições particulares de solidariedade social
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13-07-2011
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N.º 18/89
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Disciplina as atividades de apoio ocupacional aos deficientes graves
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13-07-2011
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N.º 5/97
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Lei Quadro da Educação Pré-Escolar
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13-07-2011
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N.º 40/89
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Institui o seguro social voluntário no âmbito da Segurança Social
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13-07-2011
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N.º 51/96
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Código Cooperativo
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13-07-2011
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N.º 29/86
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Altera o n.º 2 do artigo 94.º do Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 119/83 de 25 de fevereiro. Revoga o Decreto-Lei n.º 386/83 de 15 de outubro
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13-07-2011
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N.º 2/86
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Define os princípios básicos a que devem obedecer os lares, com suporte em entidades públicas ou privadas, como forma de resposta social dirigida aos menores transitória ou definitivamente desinseridos do meio familiar
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13-07-2011
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N.º 402/85
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Altera o n.º 2 do artigo 7.º e o artigo 11.º do Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 119/83 de 25 de fevereiro
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13-07-2011
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N.º 89/85
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Revoga o artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 119/83 de 25 de fevereiro (aprova o Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social)
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13-07-2011
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N.º 119/83
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Aprova o Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social
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13-07-2011
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N.º 57/99
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Aprova o Acordo Administrativo Relativo à Aplicação da Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República do Chile
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13-07-2011
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N.º 34/99
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Aprova a Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República do Chile
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13-07-2011
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N.º 30/99
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Aprova o Acordo Administrativo Relativo às Modalidades de Aplicação da Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau
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13-07-2011
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