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Tipo Legislação Descrição Disponibilizado
Lei N.º 39/2013 N.º 39/2013 Regula a reposição, em 2013, do subsídio de férias para os trabalhadores públicos, aposentados, reformados e demais pensionistas. 25-06-2013
Portaria Nº 138/2013 Nº 138/2013 Estatutos do II,IP 11-06-2013
Despacho Nº 12502/2012 Nº 12502/2012 Síntese biográfica dos elementos do Conselho Diretivo do II,IP 11-06-2013
Despacho N.º 6258/2013 N.º 6258/2013 Criação, na Direção-Geral da Segurança Social, da unidade orgânica flexível dependente da Direção de Serviços da Ação Social e Assuntos Institucionais, Divisão da Ação Social e Conceção Normativa 14-05-2013
Despacho N.º 6206/2013 N.º 6206/2013 Criação, na Direção-Geral da Segurança Social, da unidade orgânica flexível, Divisão de Análise Atuarial (DAA) 13-05-2013
Despacho N.º 6204/2013 N.º 6204/2013 Criação, na Direção-Geral da Segurança Social, da unidade orgânica flexível, Divisão de Relações Internacionais 13-05-2013
Despacho N.º 6149/2013 N.º 6149/2013 Criação, na Direção-Geral da Segurança Social, da unidade orgânica flexível dependente da Direção de Serviços de Apoio à Gestão, Divisão de Apoio Técnico. 10-05-2013
Despacho N.º 6148/2013 N.º 6148/2013 Criação, na Direção-Geral da Segurança Social, da unidade orgânica flexível dependente da Direção de Serviços das Prestações, Divisão das Prestações Imediatas do Sistema Previdencial e de Proteção Familiar. 10-05-2013
Despacho N.º 6145/2013 N.º 6145/2013 Criação, na Direção-Geral da Segurança Social, da unidade orgânica flexível dependente da Direção de Serviços de Apoio à Gestão, Divisão Financeira e Patrimonial. 10-05-2013
Despacho N.º 6147/2013 N.º 6147/2013 Criação, na Direção-Geral da Segurança Social, da unidade orgânica flexível dependente da Direção de Serviços da Ação Social e Assuntos Institucionais, Divisão de Assuntos Jurídicos e Institucionais. 10-05-2013
Despacho N.º 5978/2013 N.º 5978/2013 Define o primeiro grupo de territórios abrangidos pelo Programa Contratos Locais de Desenvolvimento Social +. 09-05-2013
Despacho N.º 6025/2013 N.º 6025/2013 Criação, na Direção-Geral da Segurança Social, da unidade orgânica flexível dependente da Direção de Serviços de Instrumentos de Aplicação, Divisão de Instrumentos Organizacionais. 09-05-2013
Portaria N.º 135-C/2013 N.º 135-C/2013 Alarga o Programa de Contratos Locais de Desenvolvimento Social. 23-04-2013
Portaria N.º 139/2013 N.º 139/2013 Estabelece a forma de intervenção, organização e funcionamento dos Centros de Apoio Familiar e Aconselhamento Parental 11-04-2013
Despacho 7/SESS/91 7/SESS/91 Estabelece orientações e regras que visam facilitar a aplicação, de forma harmonizada, do Dec.Lei 322/90, de 18-10, que reformulou globalmente as prestações por morte no âmbito dos regimes se segurança social. 04-04-2013
Portaria N.º 105/2013 N.º 105/2013 Fixa a Estrutura nuclear da Direção-Geral da Segurança Social 01-04-2013
Regulamento N.º 465/2012 N.º 465/2012 Altera os Regulamentos (CE) n.º 883/2004, de 29/04/2004 e n.º 987/2009, de 16/09/2009 21-03-2013
Portaria N.º 103/2013 N.º 103/2013 Aprova um anexo próprio ao modelo 3 da declaração do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, designado "ANEXO SS" e as respetivas instruções de preenchimento. 12-03-2013
Despacho conjunto N.º _/2007 N.º _/2007 Nomeação dos membros do Conselho Diretivo 12-03-2013
Despacho conjunto N.º _/2011 N.º _/2011 Designação do Fiscal Único, para o triénio de 2011 - 2013 12-03-2013
Decreto legislativo regional N.º 34/2012/M N.º 34/2012/M Aprova a orgânica do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP -RAM 12-03-2013
Portaria N.º 167/2012 N.º 167/2012 Estatutos do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM 12-03-2013
Portaria N.º 96/2013 N.º 96/2013 Estabelece as condições de instalação e funcionamento dos estabelecimentos de apoio social - Centro de Noite 04-03-2013
Decreto-lei N.º 149/2012 N.º 149/2012 Introduz alterações ao Código dos Contratos Públicos, tendo em vista o seu ajustamento ao disposto nas diretivas comunitárias de contratação pública e o cumprimento dos compromissos assumidos no âmbito do memorando de políticas económicas e financeiras. 15-02-2013
Portaria N.º 701-H/2008 N.º 701-H/2008 Aprova o conteúdo obrigatório do Programa e do Projeto de Execução, bem como os Procedimentos e Normas a adotar na elaboração e faseamento de Projeto e Obras Públicas. 15-02-2013
Portaria N.º 328/1996 N.º 328/1996 Revoga a Portaria n.º 499/95, de 25 de maio e repõe em vigor a Portaria n.º 138/88, de 1 de março, com as alterações contantes do n.º 2 e Portaria n.º 257/94, de 29 de abril. 15-02-2013
Portaria N.º 257/1994 N.º 257/1994 Extensão da aplicação da Portaria n.º 7/81, de 5 de janeiro, a pedidos de financiamento efetuados por casas do povo e cooperativas de educação. 15-02-2013
Portaria N.º 138/1988 N.º 138/1988 Normas dos apoios financeiros a investimentos das IPSS. 15-02-2013
Portaria N.º 7/1981 N.º 7/1981 Atribuições e competências dos diversos serviços e entidades participantes no processo de elaboração e execução dos programas incluídos no PIDDAC. 15-02-2013
Resolução da assembleia da república N.º 54/94 N.º 54/94 Aprova o Acordo de Segurança Social ou Seguridade Social entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil e respetivo Ajuste Administrativo 07-02-2013
Decreto legislativo regional N.º 13/2011 N.º 13/2011 Primeira Alteração ao Decreto Legislativo Regional nº 13/2007/A, de 5 de Junho – Regime Jurídico dos Institutos Públicos e Fundações Regionais 06-02-2013
Decreto legislativo regional N.º 13/2007 N.º 13/2007 Regime Jurídico dos Institutos Públicos e Fundações Regionais 05-02-2013
Decreto legislativo regional N.º 28/2010 N.º 28/2010 Cria o Instituto para o Desenvolvimento Social dos Açores e o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social nos Açores 05-02-2013
Lei N.º 3/2004 N.º 3/2004 Aprova a lei quadro dos institutos públicos 05-02-2013
Portaria 18 de dezembro de 1975 18 de dezembro de 1975 Estabelece as condições de reforma dos trabalhadores inscritos marítimos da marinha de comércio de longo curso 05-02-2013
Decreto-lei N.º 28/2005 N.º 28/2005 Alarga o regime especial de acesso às pensões de invalidez e de velhice dos trabalhadores do interior das minas, estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 195/95, de 28 de julho, aos trabalhadores do exterior das minas que, à data da sua dissolução, exerciam funções na Empresa Nacional de Urânio, S. A. 04-02-2013
Decreto regulamentar N.º 40/86 N.º 40/86 Determina que os trabalhadores inscritos marítimos que exerçam atividades na pesca, possam antecipar a idade de acesso à pensões de velhice 04-02-2013
Decreto regulamentar N.º 2/98 N.º 2/98 Altera o artigo 10.º do Decreto Regulamentar n.º 40/86, de 12 de setembro (Determina que os trabalhadores inscritos marítimos que exerçam atividades na pesca, possam antecipar a idade de acesso à pensões de velhice) 04-02-2013
Portaria N.º 129/2001 N.º 129/2001 Garante o recurso, a título subsidiário, à unificação dos períodos contributivos dos trabalhadores inscritos marítimos, correspondentes à atividade exercida na marinha de comércio de longo curso, de cabotagem e costeira e à actividade exercida, pelos mesmos, na pesca, sempre que tal se mostre necessário para efeitos de antecipação da idade de acesso à pensão, quer de velhice, quer por desgaste físico. 04-02-2013
Portaria N.º 804/77 N.º 804/77 Dá nova redacção aos pontos 1 e 3 da portaria de 18 de dezembro de 1975 do Ministério dos Assuntos Sociais, que estabelece as condições de reforma dos trabalhadores inscritos marítimos da marinha de comércio de longo curso 04-02-2013
Decreto-lei N.º 195/95 N.º 195/95 Estabelece o regime jurídico específico da Segurança Social dos trabalhadores das minas 04-02-2013
Lei N.º 10/2010 N.º 10/2010 Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 28/2005, de 10 de fevereiro (regime jurídico de acesso às pensões de invalidez e velhice pelos trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio, S. A.) 04-02-2013
Decreto-lei N.º 483/99 N.º 483/99 Institui um regime de proteção social específico para os trabalhadores do setor portuário 04-02-2013
Lei N.º 32/96 N.º 32/96 Atribuição de pensão extraordinária aos trabalhadores abrangidos por acordos internacionais na Região Autónoma dos Açores 04-02-2013
Decreto legislativo regional N.º 12/93/M N.º 12/93/M Regula a atividade das bordadeiras de casa da Região Autónoma da Madeira 01-02-2013
Decreto legislativo regional N.º 9/97/A N.º 9/97/A Regulamenta a Lei n.º 32/96, de 16 de Agosto (atribuição de pensão extraordinária aos trabalhadores abrangidos por acordos internacionais na Região Autónoma dos Açores) 01-02-2013
Lei N.º 14/98 N.º 14/98 Antecipação da idade da reforma para as bordadeiras da Madeira 01-02-2013
Decreto-lei N.º 55/99 N.º 55/99 Regulamenta a Lei n.º 14/98, de 20 de Março, onde se consagra o direito de antecipação da idade de pensão de velhice das bordadeiras de casa da Madeira 01-02-2013
Decreto-lei N.º 155/2009 N.º 155/2009 Regula, no âmbito do regime geral da segurança social, as condições de acesso à pensão antecipada de velhice dos controladores de tráfego aéreo beneficiários da segurança social 01-02-2013
Declaração de retificação N.º 64/2009 N.º 64/2009 Retifica o Decreto-Lei nº 155/2009, de 9 de Julho, do MTSS, que regula as condições de acesso à pensão antecipada de velhice dos controladores de tráfego aéreo beneficiários da Segurança Social. 01-02-2013