Resultados por página
| Tipo | Legislação | Descrição | Disponibilizado | |
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N.º 241/2007 | Regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território continental | 04-11-2011 | |
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N.º 272/2009 | Estabelece as medidas específicas de apoio ao desenvolvimento do desporto de alto rendimento | 04-11-2011 | |
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Nº 8/2011 | Aprova os estatutos do Instituto para o Desenvolvimento Social dos Açores, IPRA, e o respectivo quadro de pessoal dirigente e de chefia. | 03-11-2011 | |
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Nº 28/2010 | Cria o Instituto para o Desenvolvimento Social dos Açores e o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social nos Açores | 03-11-2011 | |
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N.º 99/2011 | Altera o regime de licenciamento e fiscalização da prestação de serviços e dos estabelecimentos de apoio social, regulado pelo Decreto-Lei n.º 64/2007, de 14 de Março, contemplando os princípios de simplificação e agilização do regime de licenciamento previstos no Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de Julho, e actualiza as remissões e referências legislativas constantes do Decreto-Lei n.º 64/2007, de 14 de Março. | 28-09-2011 | |
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N.º 262/2011 | Normas reguladoras das condições de instalação e funcionamento da creche. | 28-09-2011 | |
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N.º S1, de 12/06/2009 | Decisão da Comissão Administrativa para a coordenação dos sistemas de Segurança Social, relativa ao cartão europeu de seguro de doença (CESD) | 27-09-2011 | |
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N.º 78/1989 | Plano de Contas das Instituições Particulares de Solidariedade Social. | 26-09-2011 | |
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N.º 106/2011 | Código de Contas Específico para as entidades do sector não lucrativo. | 26-09-2011 | |
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N.º 105/2011 | Aprova vários modelos de demonstrações financeiras aplicáveis às entidades do sector não lucrativo (ESNL). | 26-09-2011 | |
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N.º 15248-A/2010 | Procedimentos Concursais. | 19-08-2011 | |
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N.º 42-B/2000 | Fixa a natureza e os limites máximos de custos elegíveis relativos com formandos e formadores, bem como a natureza de outros custos susceptíveis de elegibilidade, para efeitos de co-financiamento pelo fundo social europeu (FSE). | 19-08-2011 | |
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N.º 799-B/2000 | Estabelece as normas procedimentais aplicáveis ao financiamento de acções com o apoio do fundo social europeu (FSE). | 19-08-2011 | |
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N.º 12-A/2000 | Regula os apoios a conceder às acções a financiar pelo fundo social europeu (FSE), designadamente no âmbito da formação profissional, da inserção no mercado de trabalho e dos apoios ao emprego, bem como dos processos, tais como a promoção do acesso à qualificação, o acompanhamento pós-formação e pós-colocação, o desenvolvimento e os recursos didácticos que, a montante e a jusante, possam contribuir para a consecução dos respectivos objectivos. | 19-08-2011 | |
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N.º 197/1997 | Procede ao reconhecimento público da denominada "rede social". | 19-08-2011 | |
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N.º 8/2002 | Regulamenta o programa de apoio à implementação da Rede Social, criado a partir da resolução do conselho de ministros n.º 197/97, de 18 de novembro. | 19-08-2011 | |
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N.º 115/2006 | Regulamenta o programa Rede Social. | 19-08-2011 | |
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N.º 10-O/1998 | Retifica a resolução de conselho de ministros n.º 197/97, de 18 de novembro, no que respeita à presidência dos CLAS e das CSF. | 18-08-2011 | |
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N.º 2006/123/CE | Aplicável ao licenciamento dos estabelecimentos com actividades no âmbito da acção social geridos por entidades privadas. | 18-08-2011 | |
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N.º 432/2006 | Regulamenta as actividades desenvolvidas nos centros de actividades ocupacionais (CAO). | 18-08-2011 | |
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N.º 30/2006 | Determina as normas de implantação de estabelecimentos correspondentes a lares de idosos. | 18-08-2011 | |
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N.º CE/1244/2010 | Altera o Regulamento n.º CE/883/2004. | 18-08-2011 | |
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N.º CE/987/2009 | Regulamenta o seguro obrigatório de acidentes de trabalho para os trabalhadores independentes. | 18-08-2011 | |
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N.º CE/883/2004 | Convenções e acordos bilaterais em matéria de acidentes de trabalho e doença profissionais: Argentina, Andorra, Austrália, Brasil, Ontário, Quebeque, Cabo Verde e Venezuela. | 18-08-2011 | |
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N.º 433/1984 | Aprova o ajuste referente à reparação de acidentes de trabalho e doenças profissionais, celebrado entre a CNSDP e a WCB da província de Ontário. | 18-08-2011 | |
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N.º 159/1999 | Regulamenta o seguro obrigatório de acidentes de trabalho para os trabalhadores independentes. | 18-08-2011 | |
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N.º 27/1999 | Apólice uniforme de seguro de acidentes de trabalho para trabalhadores por conta de outrem. | 17-08-2011 | |
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N.º CE/1791/2006 | Adaptações devidas ao alargamento da EU à Bulgária e Roménia. | 17-08-2011 | |
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N.º 503/1999 | Aprova o novo regime jurídico dos acidentes em serviço e das doenças profissionais no âmbito da adminstração pública. | 17-08-2011 | |
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N.º 76/2007 | Aprova a lista das doenças profissionais e o respetivo índice codificado. | 17-08-2011 | |
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N.º 352/2007 | Aprova a nova Tabela Nacional de Incapacidades por Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais, revogando o DL n.º 341/93 de 30 de setembro, e aprova a Tabela Indicativa para a Avaliação da Incapacidade em Direito Civil. | 17-08-2011 | |
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N.º 341/1993 | Aprova a Tabela Nacional de Incapacidades por Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais. | 17-08-2011 | |
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N.º 100/1997 | Aprova o novo regime jurídico dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais. | 17-08-2011 | |
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N.º 248/1999 | Procede à reformulação e aperfeiçoamento global da regulamentação das doenças profissionais em conformidade com o novo regime jurídico aprovado pela Lei n.º 100/97 de 13 de setembro, e no desenvolvimento do regime provisto na Lei n.º 28/84 de 14 de agosto. | 17-08-2011 | |
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N.º 143/1999 | Regulamenta a LEI_100_1997, no que respeita à reparação de danos emergentes de acidentes de trabalho. | 16-08-2011 | |
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N.º 102/2009 | Regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho. | 16-08-2011 | |
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N.º 142/1999 | Cria o Fundo de Acidentes de Trabalho previsto no artigo 39.º da Lei n.º 100/97 de 13 de Setembro. | 16-08-2011 | |
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N.º 5/2001 | Regulamenta a composição, a competência e o funcionamento da Comissão Nacional de Revisão da Lista das Doenças Profissionais. | 16-08-2011 | |
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N.º 1036/2001 | Define a composição e funcionamento e regulamenta a competência da Comissão Permanente para a Revisão e Actualização da Tabela Nacional de Incapacidades. | 16-08-2011 | |
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N.º 91/2001 | Aprova o plano nacional de ação para a inclusão (a criação da linha nacional de emergência social é uma das medidas). | 16-08-2011 | |
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N.º 232/2005 | Cria o complemento solidário para idosos. | 12-08-2011 | |
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N.º 98-A/2006 | Aprova o modelo de requerimento do complemento solidário para idosos. | 12-08-2011 | |
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N.º 77/2007 | Actualiza o complemento solidário para idosos. | 11-08-2011 | |
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N.º 209/2008 | Regulamenta o Decreto-Lei n.º 232/2005 de 29 de Dezembro, que institui o complemento solidário para idosos no âmbito do subsistema de solidariedade. | 11-08-2011 | |
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N.º 1009/2001 | Aprova a estrutura orgânica interna do Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Viseu, do Instituto de Solidariedade e Segurança Social. | 10-08-2011 | |
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N.º 1004/2001 | Aprova a estrutura orgânica interna do Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Vila Real, do Instituto de Solidariedade e Segurança Social. | 10-08-2011 | |
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N.º 1002/2001 | Aprova a estrutura orgânica interna do Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Setúbal, do Instituto de Solidariedade e Segurança Social. | 10-08-2011 | |
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N.º 1001/2001 | Aprova a estrutura orgânica interna do Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Santarém, do Instituto de Solidariedade e Segurança Social. | 10-08-2011 | |
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N.º 999/2001 | Aprova a estrutura orgânica interna do Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Portalegre, do Instituto de Solidariedade e Segurança Social. | 10-08-2011 | |
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N.º 1000/2001 | Aprova a estrutura orgânica interna do Centro Distrital da Solidariedade e Segurança Social do Porto, do Instituto de Solidariedade e Segurança Social. | 10-08-2011 | |
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