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Acordo de Parceria para os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento 2014-2020

Acordo de Parceria para os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento 2014-2020

Auscultação Pública até 31 de julho

Até ao dia 31 de julho decorre um processo de auscultação pública sobre os pressupostos do Acordo de Parceria para os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento para o período de programação 2014-2020 no qual podem participar todas as pessoas singulares ou coletivas com residência, ou sede, em território português.


O Acordo de Parceria para os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento 2014-2020 será objeto de negociação entre Portugal e a Comissão Europeia e definirá as principais linhas orientadoras, compromissos assumidos e resultados pretendidos para a utilização dos fundos.


Este Acordo englobará os fundos da Política de Coesão (Fundo Europeu para o Desenvolvimento Regional (FEDER), Fundo Social Europeu (FSE) e Fundo de Coesão) bem como o Fundo Europeu Agrícola do Desenvolvimento Rural (FEADER) e o novo Fundo Europeu dos Assuntos Marítimo e da Pesca (FEAMP).


Esta auscultação pública visa divulgar os pressupostos do Acordo de Parceria e ouvir a Sociedade Civil sobre os objetivos e prioridades desse Acordo, envolvendo os cidadãos e as instituições nacionais nesta importante reflexão.


A participação poderá ser feita através do preenchimento do Formulário disponibilizado on-line no portal Eurocid, onde é também possível consultar o documento dos pressupostos do Acordo de Parceria que serve de referência a esta auscultação.