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COVID-19 | Medidas de Apoio Excecional

COVID-19 | Medidas de Apoio Excecional

Encerramento das escolas – apoio às famílias

Os trabalhadores que necessitem de faltar ao trabalho por assistência inadiável a menor de 12 anos ou dependente, decorrente de encerramento de estabelecimento de ensino, de apoio à primeira infância ou deficiência, têm direito a um apoio excecional à família.

 

Para aceder a este apoio deve apresentar uma declaração à sua entidade empregadora, a qual é responsável pelo requerimento do apoio junto da Segurança Social.

 

Brevemente será disponibilizada informação sobre os procedimentos a seguir pelas entidades empregadoras para requerer o apoio excecional às famílias.

 

De forma a agilizar o pedido a apresentar na Segurança Social Direta as entidades empregadoras devem desde já proceder à recolha das declarações dos respetivos trabalhadores. 

 

Aceda à declaração

 

Para mais informações consulte as Perguntas Frequentes