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Saída do Reino Unido da União Europeia (BREXIT)

Saída do Reino Unido da União Europeia (BREXIT)

Direitos de segurança social

No dia 31 de Janeiro de 2020, às 23.00 horas de Lisboa, o Reino Unido (RU) deixa de ser um Estado-membro (EM) da União Europeia (UE).


Para evitar uma saída desordenada e abrupta, foi concluído entre a UE e o RU um Acordo que estabelece as condições da saída, prevendo-se um período de transição durante o qual o direito da UE continua a aplicar-se, com algumas adaptações, no RU e nas relações entre o RU e os EM da UE.

 

O período de transição tem início a 1 de Fevereiro de 2020 e termina a 31 de Dezembro de 2020, a não ser que seja adotada, por acordo das Partes, antes de 1 de Julho de 2020, uma decisão que prorrogue o mesmo período até ao máximo de um ou dois anos. Esta decisão só pode ser tomada uma vez.

 

Consulte o documento sobre os direitos dos cidadãos perante a segurança social.