Plataforma de Registo das Instituições Particulares de Solidariedade Social
 

Foi disponibilizada na Segurança Social Direta (SSD) no dia 28 de setembro a aplicação para submissão, análise e registo das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS). Esta aplicação decorre da medida Simplex “Registo de IPSS e Associações Mutualistas +Simples”.

 

A implementação deste sistema permitirá:

  • o pedido de registo das IPSS pelas próprias instituições na Segurança Social Direta;
  • a instrução do processo correspondente;
  • a análise e consequente decisão final sobre atribuição do estatuto;
  • automatização de todo o processo de notificação às entidades intervenientes e competentes.

 

Nesta fase inicial, são contemplados, nomeadamente, os seguintes tipos de Instituições:

  • Associações de Solidariedade
  • Casas do Povo
  • Centros Sociais e Paroquiais
  • Cooperativas
  • Fundações Canónicas
  • Institutos de Organizações Religiosas
  • Irmandades da Misericórdia

 

que poderão fazer os seguintes pedidos de processos de registo das IPSS e submeter através da Segurança Social Direta:

  • Registo de constituição- Ação Social e Saúde
  • Registo de alteração de estatutos (Global ou Parcial)
  • Registo de cancelamento
  • Registo de extinção

 

Para o efeito, aceda à SSD e, após autenticação, selecione o menu Ação Social > Instituição Particular de Solidariedade Social. Na aplicação, serão indicados os documentos que as instituições deverão ter em suporte digital para iniciar o processo.  

 

Em fase posterior prevê-se que venham a ser contempladas funcionalidades adicionais, por forma a continuar o processo de desmaterialização e simplificação processual e interoperabilidade entre serviços da Administração Pública.

 

Esta plataforma contribuirá para o acompanhamento em tempo útil dos pedidos de registo das IPSS e respetivas atualizações, tal como para a segurança dos dados registados e melhoria na interação com as Instituições. Para que este processos tenham efetivos ganhos na celeridade, transparência e modernização.

 

Com este passo a Segurança Social fica cada vez mais próxima.