Contributos da parceria entre a Segurança Social e o Instituto Politécnico de Castelo Branco

 

O trabalho colaborativo entre o Centro Distrital da Segurança Social de Castelo Branco e Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Castelo Branco iniciou-se em 2004, no âmbito dos estágios curriculares de Serviço Social. A partir de 2016, altera-se o modelo de estágios curriculares, pela reformulação do plano de estudos.


A formação prática integra os 3 últimos semestres: no 2º ano, estágio de observação participante, no 3º ano, estágio pré-profissional. Nos últimos 6 anos, a Unidade de Desenvolvimento Social do Centro Distrital, integrou 28 estagiários: 12 do 2º ano e 16 do 3º ano, nos Núcleos de Respostas Sociais e de Infância e Juventude; 16 em Castelo Branco, 6 no Serviço Local de Ação Social do Fundão, 4 no SLAS da Covilhã, 1 no SLAS de Oleiros/Proença-a-Nova e 1 da Sertã.


Alguns projetos elaborados pelos estagiários no final dos respetivos estágios incidiram em temáticas como a : Identificação de desafios enfrentados pelos técnicos da EMAT Castelo Branco junto de crianças e jovens em perigo; “#Informais100%Informados”- disseminação do Estatuto do Cuidador Informal, com candidatura aprovada pelo “Transforma Portugal” para vídeo de divulgação do Estatuto; Estudo comparativo das necessidades de utentes de SAD de 2 IPSS do concelho da Covilhã (meio rural e urbano); Estudo sobre as motivações e expectativas das crianças de etnia cigana; Estudo de avaliação do impacto do POAPMC junto de agregados familiares beneficiários com recomendações para atualização da medida e dignificação do modelo de prestação de apoio alimentar.


A investigação social promovida a partir dos contextos de estágio tem permitido aos estudantes desenvolverem competências do agir da profissão de Assistente Social face aos desafios da atualidade, fundamentar recomendações e propostas teórico-metodológicas de reforço à qualidade da intervenção das equipas do Centro Distrital e contribuir para a atualização e aprofundamento dos conteúdos programáticos da licenciatura em Serviço Social.

 

 

A todas as crianças são devidas as mesmas oportunidades!

O exemplo de Santarém

 

A implementação da gratuitidade da resposta Creche teve o seu início no ano letivo 2020/2021, abrangendo as famílias do 1.º escalão de rendimentos, sendo alargada, no ano seguinte, a todas as integradas no 2.º escalão. Conscientes da importância desta medida, o Centro Distrital de Santarém empenhou-se especialmente na sua implementação ao longo dos dois últimos anos.

 

A aplicação da metodologia de avaliação definida permitiu-nos concluir, desde logo, que a implementação da medida encontrava alguns entraves, nomeadamente ao nível operacionalização do cálculo de mensalidades. 

 

Situações como a insuficiente aplicação dos métodos de cálculo, o recurso a tabelas paralelas aos regulamentos, demasiadas vezes estabelecendo valores mínimos bastante altos e máximos inferiores ao custo real verificado na resposta, a aplicação de percentagens excessivamente altas aos 1.º e 2.º escalões e os frequentes erros no registo de frequências, constituíam-se como os principais constrangimentos à adequada implementação da medida. Concluímos também, em resultado da proximidade com o meio envolvente, que as IPSS estavam a ter dificuldades na análise das declarações de rendimentos quando estas não correspondiam ao estilo de vida conhecido dos agregados.

 

Reconhecendo a complexidade do processo, a equipa do Centro Distrital de Santarém participou em reuniões gerais e presenciais com encarregados de educação, com o objetivo de clarificar as normas subjacentes ao regulamento das comparticipações e explicitar a medida de gratuitidade em implementação.

 

Por outro lado, para chegar a todas as instituições, foram promovidas, em outubro/2021, ações de formação e sensibilização para todas as direções, direções técnicas e pessoal administrativo (73 IPSS, 141 participantes), abordando-se questões relacionadas com a implementação da medida, mas também outros aspetos relevantes, como o complemento por horário alargado e a comparticipação complementar por frequência de crianças com deficiência.

 

Dando-se especial atenção ao cálculo de comparticipações, por ser o domínio fundamental a partir do qual se poderia implementar corretamente a medida, foi disponibilizado pelo Centro Distrital um simulador de cálculo das comparticipações familiares às entidades, ferramenta que promove a uniformidade de critérios e a rigorosa aplicação do regulamento. Acreditamos, deste modo, que a abordagem tomada contribuiu de forma muito relevante para uma mais eficaz, segura e justa aplicação desta medida.