Estatuto do Cuidador Informal
Évora aposta em divulgação e capacitação para Cuidar de Quem Cuida
O Estatuto do Cuidador Informal é uma medida de política social onde os cuidadores informais são pessoas que cuidam de outras pessoas em situação de dependência, podem ser principais ou não principais, têm obrigatoriamente de ser maiores de idade e familiares da pessoa cuidada (cônjuge ou unido de facto, parente ou afim até ao 4.º grau da linha reta ou da linha colateral da pessoa cuidada). O cuidador principal é alguém que vive com a pessoa em situação de dependência, que a acompanha e cuida dela de forma permanente, e que não recebe qualquer remuneração de atividade profissional ou pelos cuidados prestados à pessoa cuidada. Já o cuidador não principal acompanha e cuida de alguém dependente de forma regular, mas não permanente, podendo ou não receber remuneração de atividade profissional ou pelos cuidados que presta à pessoa cuidada.
Esta medida de política social com forte capilaridade social têm uma abrangência alargada a todo o território continental. Prevê medidas de apoio ao cuidador, destacando-se o Plano de Intervenção Específico, elaborado por profissionais de referência da Saúde e da Segurança Social com a participação ativa do cuidador. O PIE contém estratégias de acompanhamento, capacitação e formação ajustadas às necessidades do cuidador. Esta medida prevê ainda a possibilidade de um período de descanso para o cuidador informal e a majoração do subsídio de cuidadores informais inscritos no seguro social voluntário.
Com vista a garantir o acesso ao reconhecimento do Estatuto do Cuidador Informal, o Centro Distrital de Évora tem procurado promover a ampla divulgação da Medida, com destaque para o 4º Encontro CLDS-4G, realizado no passado dia 8 de junho, no qual participaram os representantes de todos os projetos do distrito de Évora, com o objetivo da capacitação das Equipas Técnicas para a divulgação e apoio aos potenciais cuidadores informais no acesso à Medida.
Estrutura de Acolhimento Coletivo Bom Pastor
Resposta dinâmica no Porto de apoio a deslocados vindos da Ucrânia
No passado dia 11 de Março, foi celebrado um Protocolo entre o Instituto de Segurança Social – Centro Distrital do Porto e a Obra Diocesana de Promoção Social (ODPS), com o intuito de implementar uma Estrutura de Acolhimento Coletivo (EAC), destinada a acolher os cidadãos deslocados da Ucrânia, em consequência dos recentes conflitos armados vividos naquele país, requerentes ou beneficiários de proteção temporária, nos termos definidos pela Lei nº 67/2003, de 23 de agosto, e operacionalizada pela RCM nº 29-A/2022 e 29-D/2022.
A capacidade desta EAC é de 50 utentes e situa-se no Seminário do Bom Pastor, em Ermesinde, concelho de Valongo, distrito do Porto, com lotação, neste momento completa, para 50 utentes – 36 adultos e 14 crianças, acompanhadas pelas suas mães.
Desde o início da abertura do equipamento a 13 de março e até ao presente, já foram atendidas 110 pessoas. As pessoas que foram acolhidas pela estrutura são de diferentes nacionalidades, conforme quadro infra:
Os dados relativos ao género encontram-se equilibrados, sendo que a maioria dos acolhidos do sexo masculino são jovens/crianças.
A UDS do Centro Distrital do Porto constituiu, desde a abertura da EAC, uma equipa multidisciplinar que tem vindo a apoiar diariamente esta população, a acompanhar tecnicamente a EAC e sobretudo a encontrar soluções diárias para os problemas que surgem, assim como a criar projetos de vida para estes cidadãos.
Para 70% das pessoas que já saíram da Estrutura foi encontrado um projeto de vida na comunidade, promovendo e estimulando a autonomia e a integração deste grupo-alvo.
Estamos perante uma resposta dinâmica e atípica, com a perspetiva de assegurar acolhimento, segurança, proteção, assim como apoiar a construção de um novo futuro para uma população deslocada e vítima dos recentes conflitos armados na Ucrânia.