De Cabul para Braga: Um breve retrato sobre um projecto de vida para outras vidas com projectos.

 

A música como semente da liberdade: O Instituto ANIM e a sua missão na preservação das artes e culturas afegãs.

 

O Afghanistan National Institute of Music (ANIM) é uma instituição de educação musical criada em Cabul, Afeganistão, com o objetivo de ressuscitar e preservar as tradições musicais afegãs, ameaçadas e censurados pelo regime talibã que baniu e proibiu a música em todo o país entre 1996 e 2001. Fundado em 2010 pelo etnomusicólogo afegão-australiano Ahmad Naser Sarmast, o instituto ANIM oferece um currículo que combina o ensino da música tradicional afegã e da música clássica ocidental a jovens afegãos, independentemente do seu género, etnia ou contexto socioeconómico, contribuindo significativamente para a literacia dos mais vulneráveis e marginalizados, a diminuição das assimetrias socioeconómicas no Afeganistão e a promoção da igualdade, tolerância e o respeito pelo outro.

 

Foi através da música que o ANIM procurou superar a vulnerabilidade dos seus estudantes, especialmente num país em que a repressão dos direitos das mulheres e das raparigas é latente, ao integrá-los numa comunidade que consolida valores universalmente reconhecidos na Declaração Universal dos Direitos do Homem como os princípios da igualdade, da liberdade e o direito à vida e à paz.

 

A comunidade afegã que tem enfrentado diversas e violentas guerras civis, sucessivas violações dos seus direitos positivos e civis, económicos, sociais e culturais e, consequentes, restrições à sua realização pessoal e profissional ou ao ensino. O grupo ANIM, ao colidir explicitamente contra os ideias e valores veiculados pelos grupos talibãs, tem sido, desde a sua fundação, um dos alvos preferenciais daqueles grupos.

 

A deslocalização do ANIM para o continente europeu: - Portugal um país de acolhimento de povos e culturas.

 

Em 15 de agosto de 2021 as tropas talibãs voltaram a ocupar e a tomar o controlo do território Afeganistão e o futuro da educação musical, em especial da educação das raparigas, ficou em perigo, bem como a segurança de toda a comunidade ANIM por ser este um dos baluartes da liberdade cultural Afegã. Os responsáveis pelo ANIM e a Friends of ANIM, desenvolveram intensos esforços à escala global para evacuar esta comunidade e o projeto desenvolvido no Afeganistão e assim deslocalizá-lo para outro país.

 

Com esta missão, foram estabelecidos dezenas de contactos com vários governos e entidades de todo o Mundo, com vista à retirada do grupo ANIM de Cabul e subsequente acolhimento dos estudantes do ANIM, corpo docente, funcionários e suas famílias.

 

Em 24 de agosto de 2021, por carta do Ministro da Defesa Português, João Gomes Cravinho, o Estado Português ofereceu oficialmente asilo à comunidade do ANIM.

 

Nesse ensejo, o ANIM trabalhou, durante vários meses, em articulação com os governos do Estado do Qatar e de Portugal, para evacuar o grupo de Cabul para Doha e, posteriormente, para Portugal, onde a comunidade ANIM poderia, em segurança, reinstalar-se enquanto comunidade. Foi neste contexto organizado um grupo de trabalho liderado pela Presidência do Conselho de Ministros e que envolveu diferentes áreas governativas para se programar o acolhimento destes cidadãos afegãos respondendo às suas necessidades e interesses.

 

Em 13 de dezembro de 2021 o grupo ANIM, composto por 273 pessoas, entre as quais 57 jovens com idades compreendidas entre os 12 e os 17 anos que viajaram sem as suas famílias e 15 crianças e jovens com idades compreendidas entre os 8 e os 16 anos que viajaram entregues a outros familiares que não os seus pais, aterrou na base militar de Figo Maduro, em Lisboa, ao abrigo da operação humanitária de acolhimento e integração de cidadãos afegãos, prevista na Resolução do Conselho de Ministros n.º 166/2021, de 10 de dezembro, e Despacho 12819/2021, de 30 de dezembro da Presidência do Conselho de Ministros e Administração Interna.

 

Posteriormente nesse mesmo mês foram acolhidas 69 crianças e jovens não acompanhadas pelos seus pais foram acolhidas nas instalações provisórias no Hospital Militar de Belém e, paralelamente, o ISS, I.P. elaborou informação ao Ministério Público para efeitos de representação legal e aplicação de medida de promoção e proteção.

 

O projeto de acolhimento e integração da comunidade ANIM no distrito de Braga: - Acolher, proteger e ajudar a sonhar.

 

Atendendo a uma forte pressão social e observando a necessidade urgente de se definirem os projetos de vida das crianças e jovens e de se integrarem socialmente os adultos do grupo ANIM, colocando-os em território e em respostas que melhor pudessem responder às sua necessidades e interesses específicos, mantendo a proximidade suficiente que fomentasse a integração da comunidade ANIM, a task force (ACM, ISS.I.P. e SCML) identificou como território preferencial para a instalação desta comunidade, o Centro distrital de Braga que em estreita articulação com o ISS.I.P. identificou e promoveu a sua implementação em respostas sociais programadas para esta missão.

 

O Centro Distrital de Braga ao aceitar este desafio colocado pelo ISS.I.P., embora conscientes da complexidade e da exigência desta operação e do profundo impacto da volumetria processual na dinâmica funcional da equipa de assessoria aos tribunais, reuniu uma rede parceiros institucionais do distrito de Braga e em tempo recorde planeou-se e preparou-se o acolhimento do grupo ANIM, criando-se um conjunto de novas respostas:

 

  • Uma Unidade de Apoio à Promoção e da Autonomia sob a gestão da Associação de Apoio à Criança, em Guimarães, com capacidade de acolhimento de 14 crianças e jovens;
  • Uma Casa de Acolhimento Especializado na Oficina de S. José, em Braga, com capacidade de acolhimento de 14 crianças e jovens;
  • Um Apartamento de Autonomização desenvolvida da Delegação de Braga da Cruz Vermelha, em Braga, com capacidade de acolhimento de 5 jovens;
  • Um Apartamento de Autonomização desenvolvida da Adolescere, em Braga, com capacidade de acolhimento de 5 jovens;
  • Uma Equipa de Integração Comunitária desenvolvida da Adolescere, em Braga;
  • E mobilização de respostas habitacionais para os agregados familiares e cidadãos isolados.

 

Foram dias intensos de muito trabalho, onde os representantes das diferentes entidades envolvidas mobilizaram todos os seus esforços para criar os espaços, as equipas capazes de garantir o bem-estar e segurança dos grupos do ANIM e com eles trabalharem o seu próprio processo de integração social.

 

Com o acolhimento das crianças e jovens, o Centro Distrital de Braga, passou a assumir as particulares responsabilidades legais cometidas à Segurança Social, quer em termos de assessoria técnica aos tribunais e gestão dos processos de promoção e proteção, quer na criação, financiamento e supervisão das respostas sociais envolvidas.

 

Foi a 20 de julho de 2022, que as cidades de Braga e de Guimarães começaram a receber de braços abertos e de forma muito entusiasta as 46 crianças e jovens, 20 raparigas e 26 rapazes, com idades compreendidas entre os 13 e os 18 anos de idade, e outros tantos adultos, a precisarem igualmente de suporte institucional, apoio, conforto e de uma mensagem de esperança de que todos os intervenientes envolvidos dariam o seu melhor contributo para que todos fossem felizes!

 

Atendendo à pretensão de continuarem a estudar música, as crianças e jovens foram, em Braga acolhidos pelo Conservatório de Música Calouste Gulbenkian e pelos agrupamentos de escolas parceiros desta instituição, o Agrupamento de Escolas de Maximinos e o Agrupamento de Mosteiro e Cávado e em Guimarães no Conservatório de Música e Agrupamento de Escolas Francisco de Holanda, onde passaram a frequentar as aulas para assim poderem dar continuidade à sua formação académica e musical.

 

A comunidade ANIM continua a manter a uma relação pertença, a promover ensaios, atividades, musicais.  A preservação e divulgação ao mundo da música do Afeganistão, continua a ser um objetivo e a fazer parte vida deste grupo de crianças, jovens e adultos, desta vez com instituições, equipas multidisciplinares, serviços públicos e a Segurança Social a contribuir para que isto seja uma realidade a cada dia.

 

Os desafios têm sido muitos na integração e adaptação deste grupo nos diferentes contextos, social, cultural, ambiental, económico, normativo, para o grupo e para as equipas técnicas que os acompanham, sendo as dificuldades na comunicação ainda uma condicionante de relevo na intervenção, mas que tem vindo a ser dissipada à media que o tempo passa e as relações se tornam cada vez mais pautadas por substratos de identidade e confiança inter-pares.

 

A intervenção técnica no âmbito do sistema de promoção e proteção é claramente um dos desafios mais exigente, pois trata-se de um grupo com potencialidades, mas também caraterizado por muitas fragilidades e vulnerabilidades que resultam da sua condição e história de vida e que implicam uma intervenção que garanta a segurança e o seu bem-estar, mas também um trabalho preventivo, reparador, empoderador e contrutivo, para que todas estas crianças e jovens desenvolvam o seu potencial, tenham conhecimento dos seus direitos e deveres e participem ativamente na definição e construção do seu próprio projeto de vida.

 

Reconhecendo a melhoria das condições em que se encontram, comparativamente à experiência vivida no Hospital Militar de Belém, estas crianças e jovens embora  desafiem as regras e os limites que fazem parte das suas rotinas, implicando naturalmente uma intervenção atenta, consistente, de grande proximidades e de um alinhamento atento entre todos os interventores neste processo (Tribunal, Segurança Social, Escolas, Saúde, Instituições, etc.), na verdade o caminho realizado permite encarar o futuro com otimismo.

 

É, pois, nas cidades de Braga e de Guimarães que estas crianças, jovens e adultos tem reunidas as condições para se sentirem novamente em liberdade e assim serem quem sonham e desejam ser, sem barreiras e sem entraves e com um futuro com uma imensidão de escolhas e de opções, mas sempre com a convicção de que aqui poderão ser felizes e que vai ser possível a reunificação familiar, por ser esse igualmente um desiderato partilhado por todos. 

 

Juntos faremos tudo para que os meninos, os jovens e toda a comunidade do instituto ANIM façam o seu caminho para adquirirem as melhores condições de autonomização e possam concretizar os seus sonhos mais difíceis.

 

Quase 6 meses depois, esta bonita história contínua.

 

Centro Distrital de Braga, janeiro de 2023.

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Sessões de trabalho com a Saúde em Viana do Castelo

 

Com o intuito de proceder à avaliação conjunta do trabalho desenvolvido junto das Instituições de Solidariedade Social, durante a situação pandémica de Covid-19, em conformidade com o disposto pelo Despacho n.º 6876/2020, de 3 de julho, e no âmbito de atuação da ARS Norte, foi este Centro Distrital convidado pela Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E.P.E. (ULSAM) para integrar um plano de reuniões com todas as Instituições do distrito com respostas de cariz residencial.

 

Para o efeito, foram organizadas 14 sessões de trabalho, para as quais foram convocadas as respetivas Direções Técnicas, distribuídas por áreas geográficas e por grupos de trabalho de pequena dimensão, por forma a permitir momentos de trabalho que se revelaram bastante profícuos, com muita partilha de informação e de boas práticas.

 

Estas reuniões, que decorreram durante os meses de Novembro e Dezembro de 2022 em todos os concelhos do distrito, visavam a avaliação de todo o procedimento decorrente do cumprimento do referido Despacho, que implicara a alteração de metodologia das visitas de acompanhamento e a necessária articulação e complementaridade entre as intervenções do Núcleo de Respostas Sociais da Segurança Social com a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, e a Equipa Coordenadora da Ação Preventiva nas Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas do Alto Minho, constituída para o efeito em novembro de 2020 na ULSAM e cujo âmbito foi depois alargada às demais respostas de cariz residencial.

 

Através dessa avaliação, para a qual concorreu o preenchimento de um questionário de diagnóstico previamente distribuído a todos os técnicos intervenientes, foi possível perceber os aspetos mais positivos desta abordagem junto das IPSS, partindo para conclusões que permitiram o reforço e a consolidação de regras, procedimentos e métodos de trabalho considerados como mais-valias na qualidade do serviço prestado aos utentes e que não deverão ser abandonados, apesar do desagravamento da situação pandémica.

 

Foi ainda possível nestes momentos debater algumas das fragilidades e oportunidades de melhoria de articulação entre as diversas entidades intervenientes, bem como capacitar todas as Instituições envolvidas relativamente a cuidados a ter, aos direitos e deveres de utentes e familiares a observar, com vista à uniformização da atuação e à adequação de regras à evolução da situação epidemiológica e ao novo enquadramento legislativo da doença COVID-19.