Dia Mundial da Proteção Civil

 

O Centro Distrital de Castelo Branco em articulação com o Comando Sub-Regional da Beira Baixa, no âmbito da comemoração do Dia Mundial da Proteção Civil que se celebrou no passado dia 1 de março, desenvolveram durante o mês de março ações e exercícios de carácter pedagógico, no âmbito das Medidas de Autoproteção, junto de instituições do distrito de Castelo Branco, designadamente, nos concelhos de Castelo Branco, Vila Velha de Ródão, Idanha-a-Nova, Penamacor, Proença-a-Nova, Sertã, Oleiros e Vila de Rei. Estas ações foram igualmente realizadas em colaboração com representantes dos Bombeiros Voluntários e autoridades policias territorialmente competentes.

 

O objetivo destas ações visou sensibilizar as direções, equipas técnicas e colaboradores das instituições para algumas lacunas que eventualmente fossem detetadas e passíveis de correção, de forma a que numa situação real as instituições estejam totalmente habilitadas a atuar de modo a proteger todos os utentes e colaboradores.

 

Encontra-se, ainda, prevista a realização, no decurso do mês de abril, entre o Centro Distrital de Castelo Branco e o Comando Sub-Regional da Beira Baixa de uma sessão formativa conjunta no mesmo âmbito, a abranger todas as instituições do distrito e os técnicos do Núcleo de Respostas Sociais que desempenham funções no acompanhamento técnico às instituições.

 

Estas atividades tiveram por objetivo capacitar as instituições e, sobretudo, os seus colaboradores para exercerem de forma eficiente e eficaz as suas competências e obrigações quanto à segurança dos utentes que acolhem.

 

 

Transferência de Competências de Ação Social

Uma Metodologia Eficaz e uma Mudança de Paradigma

 

Há cerca de dois anos atrás, quando a equipa de projeto nacional e os distritos iniciaram de forma mais sistemática a preparar o complexo processo transferências de competências da ação social para os municípios, designámo-lo de “dia D”, por ser um dia com data desconhecida e em função do qual convergiam todos os nossos esforços, energia e saber no sentido de empreender um processo de extrema complexidade, de singular delicadeza e de evidente mudança de paradigma, mas também por o considerarmos um dos momentos mais marcantes de toda a vida do Instituto da Segurança Social, enquanto entidade “berço” que somos no desenvolvimento das políticas sociais e por aqui terem “nascido” os Serviços de Atendimento e Acompanhamento Social e Acompanhamento RSI.

 

Numa abordagem metodológica que o Centro Distrital de Santarém previamente definiu, desde cedo que sensibilizámos todos as autarquias, em reuniões individualizadas e abordagens mais ou menos informais, em sessões ou reuniões coletivas, que este seria um processo totalmente distinto de outros processos de transferência de competências, de outras áreas governativas, porquanto não estaríamos perante uma simples “mudança de instalações”, antes sim uma alteração estrutural na intervenção social nos vários territórios com evidentes implicações em múltiplas dimensões e fatores, tais como as fórmulas orgânicas de cada um dos municípios, os modelos de trabalho, de processo e de decisão, na logística, nos sistemas de informação e, sobretudo, na transição de um quadro referencial técnico e metodológico da intervenção social em si mesma, o que exigia um forte investimento por parte das equipas técnicas dos municípios e uma intervenção multidisciplinar, em rede e em parceria, da parte de todos nós.

 

Neste grande desígnio que empreendemos, nove municípios assumiram as competências logo em abril de 2022, momento particularmente difícil, mas igualmente emocionante para as equipas do Centro Distrital e de algumas, é preciso dizer, ansiedades e dúvidas por parte das equipas municipais.

 

Nos meses seguintes foi sendo concretizada a transferência de competências em outros municípios, alcançando-se em janeiro 2023, bem antes da data limite estabelecida, um total de 20 municípios, entre os 21 do distrito, com os processos concluídos. Esta progressividade temporal permitiu-nos um controlo absoluto do processo e uma gestão de esforço e de prioridades que conferiu normalidade, tranquilidade e eficácia à transição de competências.

 

Os “dias D”, os da transição, não representaram o encerrar de um processo de elevada dificuldade e, diremos, até atribulado, atendendo a todas as incidências que, ao longo dos últimos anos, justificaram o adiamento deste processo. Representou, é claro para mim, o início de um desafio e ciclo profissional e institucional que tem ainda, seguramente, o seu tempo de construção, de maturação e de consolidação, porventura com fragilidades e algumas dificuldades ainda por suprimir, mas que, com o esforço e empenho conjunto dos serviços, encaramos com total confiança.

 

Foram muitas as horas de trabalho, de planificação interna, de articulação, de programação e de formação de toda a equipa de projeto, nacional e distrital, para que os “dias D” decorressem com a discrição que se impõe em área tão sensível e que, todos nós assumimos, sempre caracterizou a área da intervenção social das nossas equipas.

 

Este é um momento histórico da intervenção social em Portugal e na forma de exercer política social no nosso País, projeto que nos “ensinou” a todos nós que é possível um planeamento atempado e uma eficaz concretização de um enorme projeto político como este.

 

Desejamos, agora, que as novas equipas de ação social dos municípios assumam, decididamente e com enorme espírito construtivo, muito daquilo que nós, enquanto entidade de referência e de excelência no exercício e concretização das politicas sociais, somos, sentimos e representamos para, os cidadãos e para o País.