Complemento por dependência – Évora a Cuidar melhor

O complemento por dependência é uma prestação paga mensalmente aos pensionistas que se encontram numa situação de dependência e que precisam da ajuda de outra pessoa para satisfazer as necessidades básicas da vida quotidiana. Podem requerer esta prestação, junto da Segurança Social, as pessoas que sejam pensionistas do regime geral, do regime especial das atividades agrícolas e do regime não contributivo ou equiparado, bem como os beneficiários da prestação social para a inclusão.

Este complemento é atribuído também ao beneficiário não pensionista, portador de doenças especificas. A situação de dependência é certificada pelo Sistema de Verificação de Incapacidades da Segurança Social (SVI) e graduada em: 1.º grau– pessoas sem autonomia, para a satisfação de necessidades básicas da vida e 2.º grau– pessoas que acumulem as situações de dependência que caracterizam o 1.º grau e se encontrem acamadas ou apresentem quadros de demência grave.

O Centro Distrital de Évora tem vindo a priorizar a submissão dos requerentes desta prestação a SVI, de forma célere, permitindo encurtar o prazo de decisão dos processos e o pagamento aos titulares, ou quando estes se encontrem impossibilitados a entidades idóneas que lhes prestem assistência.

Desde janeiro de 2024, o montante a pagar aos pensionistas de invalidez, de velhice e de sobrevivência do regime geral de segurança social, está fixado em 122,90€ para o 1.º grau e 221,21€ para o 2.º grau, para os pensionistas de invalidez, de velhice e de sobrevivência do regime especial das atividades agrícolas, do regime não contributivo e dos regimes a estes equiparados, o valor está fixado nos 110,61€ para o 1.º grau e 208,92€ para o 2.º grau.

A assistência às pessoas em situação de dependência, é uma matéria relevante, para a qual o complemento por dependência tem um papel significativo em termos económicos, permitindo valorizar e promover o bem-estar e a proteção social do beneficiário.

Demência tem unidade piloto no Algarve – uma referência no cuidar

A Estrutura Residencial e Centro de Dia José Cabrita – Alzheimer e demências financiada no âmbito do Programa Operacional CRESC ALGARVE 2020 e com apoio do Município de Castro Marim, iniciou a sua atividade em Maio de 2023 e, no âmbito do Acordo de Cooperação com o ISS, I.P., destina-se a proporcionar alojamento residencial permanente ou temporário a pessoas adultas com perturbação neurocognitiva (demência), em relação à qual o fator idade não é determinante. Inclui- uma unidade de reabilitação neurocognitiva e serviços especializados centrados na pessoa, desenvolvida por uma equipa multidisciplinar de cerca de 60 profissionais.

Esta estrutura tem o objetivo de promover e preservar o bem-estar do utente e, se possível, potenciar a sua independência, com recurso a terapias farmacológicas e não farmacológicas e ainda promover e otimizar um adequado funcionamento cognitivo, assim como compensar ou atenuar o declínio cognitivo e a deterioração cognitiva, com recurso à estimulação cognitiva e outras terapias não farmacológicas reconhecidas cientificamente como benéficas para esta população.

Na unidade há também um centro de dia, com capacidade para 20 pessoas, na qual além da prestação dos cuidados básicos, os utentes poderão ainda beneficiar de serviços terapêuticos especializados, congregando as terapias farmacológicas e não farmacológicas, assim como atividades de socialização e promoção das competências pessoais.

Esta unidade visa posicionar-se como um piloto e uma referência na prestação de cuidados e intervenção terapêutica em matéria de doenças neurodegenerativas, em particular demências, através da promoção de serviços de excelência, coadunados com atividade científica e cooperação com a comunidade.

Entre os projetos a desenvolver brevemente encontra-se o projeto CARE4ALL que consiste na implementação no sotavento algarvio de um programa de capacitação e apoio a Cuidadores Informais.