Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais 2ª Geração (PARES 2.0)

Esta informação destina-se a Esta informação destina-se a

Instituições Particulares de Solidariedade Social ou entidade legalmente equiparadas enquanto entidades promotoras do investimento.

Quais os objetivos e princípios Quais os objetivos e princípios

Quais os objetivos e princípios

 

 

Com a publicação da Portaria nº 290/2019, de 5 de setembro, alterada pela Declaração de Retificação n.º 53/2019, de 18 de outubro, cria uma nova geração do PROGRAMA DE ALARGAMENTO DA REDE DE EQUIPAMENTOS SOCIAIS, adiante designado por PARES 2.0.

 

O PARES 2.0 tem por finalidade apoiar o desenvolvimento, consolidação e reabilitação da rede de equipamentos sociais, promovendo a melhoria sustentada das condições e dos níveis de proteção dos cidadãos no território continental

 

O financiamento no âmbito do PARES 2.0 destina-se a:

a) Obras de construção de raiz;

b) Obras de ampliação, remodelação, reabilitação e/ou reconstrução de edifício ou fração;

c) Aquisição de edifício ou fração.

Desde que associadas às componentes de investimento anteriormente referidas, o PARES 2.0 abrange ainda:

a) Aquisição de equipamento móvel destinado ao apetrechamento das infraestruturas afetas às respostas sociais elegíveis;

b) Projetos de arquitetura e das especialidades, coordenação do projeto e coordenação de segurança e saúde em fase de projeto;

c) Fiscalização da obra e coordenação de segurança e saúde durante a execução da obra.

 

O PARES 2.0 é exclusivamente financiado com verbas provenientes dos resultados líquidos da exploração dos jogos sociais, atribuídos ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e da Segurança Social, conforme o disposto na alínea a) do n.º 5, do artigo 3º, do Decreto-Lei n.º 56/2006, de 15 de março, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 23/2018, de 10 de abril.

 

A dotação orçamental do PARES 2.0 é fixada no aviso de abertura de candidaturas.

 

 

Objetivos

 

O PARES 2.0, visa essencialmente estimular, através dos recursos financeiros provenientes dos jogos sociais, o investimento privado em equipamentos sociais, incidindo em respostas específicas por forma a promover maiores níveis de proteção, autonomia, inclusão e facilitação da conciliação da vida pessoal e familiar com a vida profissional.

Princípios

Os princípios gerais do PARES 2.0 integram a ambição de gerar:

 

• Mais equipamentos sociais;

 

• Bem-estar e a melhoria das condições de vida dos cidadãos e das famílias;

 

• Resposta às necessidades mais prementes das populações e dos territórios;

 

• A avaliação rigorosa e transparente das candidaturas apresentadas;

 

• A correção das assimetrias existentes ao nível da distribuição da capacidade instalada no território.

 

O que fazer para aceder O que fazer para aceder

Candidaturas

 

Por via da publicação do Despacho n.º 8297-D/2019, publicado a 18 de setembro, decorreu um período de candidaturas ao PARES 2.0, para projetos de investimento que se direcionassem, exclusivamente, à criação de novos lugares na resposta social Creche, desde que localizados nos concelhos das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto e nos concelhos cuja taxa de cobertura seja inferior a 33%.

 

A dotação orçamental do prevista no aviso para a apresentação de candidaturas publicado Despacho n.º 8297-D/2019, publicado a 18 de setembro, ascende a € 37.000.000,00, podendo ser reformulada por despacho do Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, em conformidade com o disposto no n.º 16.4 do Regulamento do PARES 2.0 aprovado pela Portaria nº 290/2019, de 5 de setembro, alterada pela Declaração de Retificação n.º 53/2019, de 18 de outubro

Atualmente não se encontra a decorrer qualquer período para apresentação de candidaturas ao PARES 2.0.

Como executar Como executar

 

Execução

 

A informação de execução aplica-se a projetos aprovados no âmbito do PARES 2.0 e visa fornecer orientações sobre os procedimentos a adotar.

 

 

No âmbito da execução do presente apoio financeiro as entidades devem preencher os seguintes formulários:

 

• Pedido de Pagamento

• Lista de Documentos Justificativos de Despesa

• Relatório de Encerramento

Nota: estes formulários fazem parte dos anexos do Manual Apoio à Execução.

 

 

MANUAL DE APOIO À EXECUÇÃO DOS PROJETOS

 

ANEXO 1 - Regulamento do PARES 2.0 - Portaria nº 290/2019, de 5 de setembro

ANEXO 2 - Retificação ao Regulamento do PARES 2.0 - Declaração de Retificação n.º 53/2019, de 18 de outubro

ANEXO 3 - Aviso para apresentação de candidaturas - Despacho n.º 8297-D/2019, de 18 de setembro

ANEXO 4 - Portaria n.º 701-H/2008, de 29 de julho

ANEXO 4 A - Declaração de Responsabilidade

 

Infraestruturas

 

ANEXO 5 A - Concurso Público - Ata da direção da Entidade Promotora a deliberar a decisão de contratar, a decisão de escolha do tipo de procedimento de formação de contrato e a designação do júri.

ANEXO 5 B - Consulta Prévia - Ata da direção da Entidade Promotora a deliberar a decisão de contratar, a decisão de escolha do tipo de procedimento de formação de contrato e a designação do júri.

ANEXO 5 C - Ajuste Direto - Ata da direção da Entidade Promotora a deliberar a decisão de contratar, a decisão de escolha do tipo de procedimento de formação de contrato e a designação do júri.

ANEXO 6 A- Concurso Público - Ata da Entidade Promotora a deliberar a nomeação do gestor do contrato

ANEXO 6 B-Consulta Prévia - Ata da Entidade Promotora a deliberar a nomeação do gestor do contrato

ANEXO 6 C -Ajuste Direto - Ata da Entidade Promotora a deliberar a nomeação do gestor do contrato

ANEXO 7 - Concurso Público - Programa de procedimentos

ANEXO 8 - Concurso Público, Consulta Prévia e Ajuste Direto – Caderno de Encargos

ANEXO 9 A - Consulta Prévia - Convite

ANEXO 9 B - Ajuste Direto - Convite

ANEXO 10 - Concurso Público – Relatório Preliminar

ANEXO 11 - Concurso Público – Notificação em sede de Audiência Prévia

ANEXO 12 - Concurso Público – Relatório Final

ANEXO 13 - Concurso Público – Ata da Deliberação de Adjudicação

ANEXO 14 - Concurso Público – Notificação da Deliberação de Adjudicação aos concorrentes

ANEXO 15 - Concurso Público – Notificação ao Adjudicatário para apresentação dos documentos de habilitação

ANEXO 16 - Concurso Público – Notificação aos restantes concorrentes da apresentação dos documentos de habilitação pelo adjudicatário

ANEXO 17 - Auto de Consignação

ANEXO 18 A - Auto de Medição – Com dedução de reforço de caução

ANEXO 18 B - Auto de Medição – Com dedução de reforço de caução e adiantamento

ANEXO 18 C - Auto de Medição – Com dedução de adiantamento

ANEXO 18 D - Auto de Medição – Sem dedução de reforço de caução e sem adiantamento

ANEXO 19 - Auto de receção provisória

ANEXO 20 - Consulta Prévia – Relatório Preliminar

ANEXO 21 - Consulta Prévia – Notificação em sede de Audiência Prévia

ANEXO 22 - Consulta Prévia – Relatório Final

ANEXO 23 - Consulta Prévia – Deliberação de Adjudicação

ANEXO 24 - Consulta Prévia – Notificação da Deliberação de Adjudicação aos concorrentes

ANEXO 25 - Consulta Prévia – Notificação ao Adjudicatário para apresentação dos documentos de habilitação

ANEXO 26 - Minuta do Contrato Administrativo de Empreitada

ANEXO 27 - Consulta Prévia – Notificação aos restantes concorrentes da apresentação dos documentos de habilitação pelo adjudicatário

ANEXO 28 - Ajuste Direto – Informação de Adjudicação

ANEXO 29 - Ajuste Direto – Deliberação de Adjudicação

ANEXO 30 - Ajuste Direto – Notificação ao Adjudicatário para apresentação dos documentos de habilitação

 

Projetos de arquitetura e das especialidades, coordenação do projeto e coordenação de segurança e saúde em fase de projeto

 

ANEXO 31 A - Concurso Público - Ata da direção da Entidade Promotora a deliberar a decisão de contratar, a decisão de escolha do tipo de procedimento de formação de contrato e a designação do júri.

ANEXO 32 A - Concurso Público - Ata da Entidade Promotora a deliberar a nomeação do gestor do contrato

ANEXO 33 A - Concurso Público - Programa de procedimentos

ANEXO 34 A - Concurso Público - Caderno de Encargos

ANEXO 35 A - Concurso Público – Relatório Preliminar

ANEXO 36 A - Concurso Público – Notificação em sede de Audiência Prévia

ANEXO 37 A - Concurso Público – Relatório Final

ANEXO 38 A - Concurso Público – Ata da Deliberação de Adjudicação

ANEXO 39 A - Concurso Público – Notificação da Deliberação de Adjudicação aos concorrentes

ANEXO 40 A - Concurso Público – Notificação ao Adjudicatário para apresentação dos documentos de habilitação

ANEXO 41 A - Concurso Público – Notificação aos restantes concorrentes da apresentação dos documentos de habilitação pelo adjudicatário

ANEXO 42 A - Consulta Prévia - Ata da direção da Entidade Promotora a deliberar a decisão de contratar, a decisão de escolha do tipo de procedimento de formação de contrato e a designação do júri.

ANEXO 43 A - Consulta Prévia - Ata da Entidade Promotora a deliberar a nomeação do gestor do contrato

ANEXO 44 A - Consulta Prévia - Convite

ANEXO 45 A - Consulta Prévia – Relatório Preliminar

ANEXO 46 A - Consulta Prévia – Notificação em sede de Audiência Prévia

ANEXO 47 A - Consulta Prévia – Relatório Final

ANEXO 48 A - Consulta Prévia – Deliberação de Adjudicação

ANEXO 49 A - Consulta Prévia – Notificação da Deliberação de Adjudicação aos concorrentes

ANEXO 50 A - Consulta Prévia – Notificação ao Adjudicatário para apresentação dos documentos de habilitação

ANEXO 51 A - Consulta Prévia – Notificação aos restantes concorrentes da apresentação dos documentos de habilitação pelo adjudicatário

ANEXO 52 A - Minuta do Contrato de prestação de serviços

ANEXO 53 A - Ajuste Direto - Ata da direção da Entidade Promotora a deliberar a decisão de contratar, a decisão de escolha do tipo de procedimento de formação de contrato e a designação do júri.

ANEXO 54 A - Ajuste Direto - Ata da Entidade Promotora a deliberar a nomeação do gestor do contrato

ANEXO 55 A - Ajuste Direto - Convite

ANEXO 56 A - Ajuste Direto – Informação de Adjudicação

ANEXO 57 A - Ajuste Direto – Deliberação de Adjudicação

ANEXO 58 A -Ajuste Direto – Notificação ao Adjudicatário para apresentação dos documentos de habilitação

 

 

Fiscalização da obra e coordenação de segurança e saúde durante a execução da obra

 

ANEXO 31 B - Concurso Público - Ata da direção da Entidade Promotora a deliberar a decisão de contratar, a decisão de escolha do tipo de procedimento de formação de contrato e a designação do júri.

ANEXO 32 B - Concurso Público - Ata da Entidade Promotora a deliberar a nomeação do gestor do contrato

ANEXO 33 B - Concurso Público - Programa de procedimentos

ANEXO 34 B - Concurso Público - Caderno de Encargos

ANEXO 35 B - Concurso Público – Relatório Preliminar

ANEXO 36 B - Concurso Público – Notificação em sede de Audiência Prévia

ANEXO 37 B - Concurso Público – Relatório Final

ANEXO 38 B - Concurso Público – Ata da Deliberação de Adjudicação

ANEXO 39 B - Concurso Público – Notificação da Deliberação de Adjudicação aos concorrentes

ANEXO 40 B - Concurso Público – Notificação ao Adjudicatário para apresentação dos documentos de habilitação

ANEXO 41 B - Concurso Público – Notificação aos restantes concorrentes da apresentação dos documentos de habilitação pelo adjudicatário

ANEXO 42 B - Consulta Prévia - Ata da direção da Entidade Promotora a deliberar a decisão de contratar, a decisão de escolha do tipo de procedimento de formação de contrato e a designação do júri.

ANEXO 43 B - Consulta Prévia - Ata da Entidade Promotora a deliberar a nomeação do gestor do contrato

ANEXO 44 B - Consulta Prévia - Convite

ANEXO 45 B - Consulta Prévia – Relatório Preliminar

ANEXO 46 B - Consulta Prévia – Notificação em sede de Audiência Prévia

ANEXO 47 B - Consulta Prévia – Relatório Final

ANEXO 48 B - Consulta Prévia – Deliberação de Adjudicação

ANEXO 49 B - Consulta Prévia – Notificação da Deliberação de Adjudicação aos concorrentes

ANEXO 50 B -Consulta Prévia – Notificação ao Adjudicatário para apresentação dos documentos de habilitação

ANEXO 51B - Consulta Prévia – Notificação aos restantes concorrentes da apresentação dos documentos de habilitação pelo adjudicatário

ANEXO 52 B - Minuta do Contrato de prestação de serviços

ANEXO 53 B - Ajuste Direto - Ata da direção da Entidade Promotora a deliberar a decisão de contratar, a decisão de escolha do tipo de procedimento de formação de contrato e a designação do júri.

ANEXO 54 B - Ajuste Direto - Ata da Entidade Promotora a deliberar a nomeação do gestor do contrato

ANEXO 55 B - Ajuste Direto - Convite

ANEXO 56 B - Ajuste Direto – Informação de Adjudicação

ANEXO 57 B - Ajuste Direto – Deliberação de Adjudicação

ANEXO 58 B -Ajuste Direto – Notificação ao Adjudicatário para apresentação dos documentos de habilitação

 

 

Equipamento móvel

 

ANEXO 31 C - Concurso Público - Ata da direção da Entidade Promotora a deliberar a decisão de contratar, a decisão de escolha do tipo de procedimento de formação de contrato e a designação do júri.

ANEXO 32 C - Concurso Público - Ata da Entidade Promotora a deliberar a nomeação do gestor do contrato

ANEXO 33 C - Concurso Público - Programa de procedimentos

ANEXO 34 C - Concurso Público - Caderno de Encargos

ANEXO 35 C - Concurso Público – Relatório Preliminar

ANEXO 36 C - Concurso Público – Notificação em sede de Audiência Prévia

ANEXO 37 C - Concurso Público – Relatório Final

ANEXO 38 C - Concurso Público – Ata da Deliberação de Adjudicação

ANEXO 39 C - Concurso Público – Notificação da Deliberação de Adjudicação aos concorrentes

ANEXO 40 C - Concurso Público – Notificação ao Adjudicatário para apresentação dos documentos de habilitação

ANEXO 41 C - Concurso Público – Notificação aos restantes concorrentes da apresentação dos documentos de habilitação pelo adjudicatário

ANEXO 42 C - Consulta Prévia - Ata da direção da Entidade Promotora a deliberar a decisão de contratar, a decisão de escolha do tipo de procedimento de formação de contrato e a designação do júri.

ANEXO 43 C - Consulta Prévia - Ata da Entidade Promotora a deliberar a nomeação do gestor do contrato

ANEXO 44 C - Consulta Prévia - Convite

ANEXO 45 C - Consulta Prévia – Relatório Preliminar

ANEXO 46 C - Consulta Prévia – Notificação em sede de Audiência Prévia

ANEXO 47 C - Consulta Prévia – Relatório Final

ANEXO 48 C - Consulta Prévia – Deliberação de Adjudicação

ANEXO 49 C - Consulta Prévia – Notificação da Deliberação de Adjudicação aos concorrentes

ANEXO 50 C - Consulta Prévia – Notificação ao Adjudicatário para apresentação dos documentos de habilitação

ANEXO 51 C - Consulta Prévia – Notificação aos restantes concorrentes da apresentação dos documentos de habilitação pelo adjudicatário

ANEXO 52 C - Minuta do Contrato de fornecimento

ANEXO 53 C - Ajuste Direto - Ata da direção da Entidade Promotora a deliberar a decisão de contratar, a decisão de escolha do tipo de procedimento de formação de contrato e a designação do júri.

ANEXO 54 C - Ajuste Direto - Ata da Entidade Promotora a deliberar a nomeação do gestor do contrato

ANEXO 55 C - Ajuste Direto - Convite

ANEXO 56 C - Ajuste Direto – Informação de Adjudicação

ANEXO 57 C - Ajuste Direto – Deliberação de Adjudicação

ANEXO 58 C - Ajuste Direto – Notificação ao Adjudicatário para apresentação dos documentos de habilitação

 

Outros Anexos

 

ANEXO 59 - Coordenador de Projetos – Qualificações Profissionais

ANEXO 60 - Diretor de Fiscalização de Obra – Qualificações Profissionais

ANEXO 61 - Lista de Equipamento móvel elegível – Resposta social Creche

ANEXO 62 - Formulário de Pedido de Pagamento

                  Documento Auxiliar 

ANEXO 63 - Lista dos documentos justificativos de despesa

                  Documento Auxiliar

ANEXO 64 - Placa a colocar na obra financiada

ANEXO 65 - Placa a colocar no edifício financiado

ANEXO 66 - Placa a colocar nas salas com equipamento financiado

ANEXO 67 - Relatório de Encerramento

                  Documento Auxiliar

Contactos Contactos

 

Execução

 

Instituto da Segurança Social, I. P.

Unidade de Apoio a Programas

Av. 5 de outubro, 175, 12º
1069-451 Lisboa
Telefone: 300 511 258 (das 10h00 às 12h30 e das 14h00 às 16h30)
E-mail: ISS-UAP-PARES@seg-social.pt