Programa de Apoio ao Investimento em Equipamentos Sociais (PAIES)

A Entidades Promotoras que, através do recurso ao crédito, criem novos lugares nas respostas sociais elegíveis, nomeadamente, Creche, Lar Residencial e Lar de Idosos, com as seguintes tipologias de projeto:

• Obras de construção de raiz;
• Obras de ampliação, remodelação de edifício ou fração;
• Aquisição de edifício ou fração.

Este incentivo ao investimento privado, será realizado através de recursos provenientes dos jogos sociais, e visa apoiar as entidades promotoras ao nível dos juros, permitindo desta forma que se recorra ao crédito, bem como que parte do financiamento seja suportado com o equipamento social em funcionamento.
 

O objetivo do Programa de Apoio ao Investimento em Equipamentos Sociais (PAIES) é estimular o investimento em equipamentos sociais, apoiando as entidades privadas, nomeadamente a iniciativa privada lucrativa, contribuindo para aumentar a capacidade instalada em respostas nas áreas de infância e juventude, pessoas com deficiência e população idosa.

O Programa encontra-se encerrado, pelo que não haverá lugar a novas candidaturas.

Nesta área estão identificados todos os documentos necessários à execução do Programa.

Formulários de Execução

• Formulário de Pedido de Pagamento – PAIES
• Formulário Relatório Semestral – PAIES
• Requerimento para Processamento de Vagas no âmbito do PAIES
• Comunicação De Frequência Mensal Nas Vagas Reservadas No Âmbito Do PAIES
• Formulário de Pedido de Alteração

Nota: Estes formulários fazem parte da lista de anexos do Manual.

Manual de Apoio à Execução dos Projetos PAIES

Manual de Apoio à Execução dos Projetos PAIES – Anexos

Anexo I - Regulamento do PAIES
Portaria n.º 869/2006, publicado no DR n.º166, I Série, de 29 de agosto

Anexo II - Distribuição dos resultados líquidos dos jogos sociais explorados pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

Decreto-Lei n.º 56/2006, de 15 de março

Anexo III - Afetação das verbas atribuídas ao ministério do trabalho e da solidariedade social provenientes dos resultados líquidos dos jogos sociais da Santa Casa da Misericórdia
Despacho Normativo n.º 31/2006, de 18 de maio

Anexo IV - Repartição dos resultados líquidos da exploração do jogo euromilhões pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
Despacho Conjunto n.º 1057/2005, de 10 de novembro

Anexo V - Aviso de abertura de candidaturas ao PAIES
Despacho do Gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social - Diário da República n.º 182, II série de 20 de setembro

Anexo VI - Formulário do Pedido de Pagamento

Anexo VII - Listagem de Despesas Pagas

Anexo VIII - Formulário de Relatório Semestral

Anexo IX – Requerimento para Processamento da vagas no âmbito do PAIES

Anexo X - Contrato para a reserva de vagas à Segurança Social no âmbito do PAIES

Anexo XI - Compromisso de Cooperação

Anexo XII - Comunicação de frequência mensal nas vagas reservadas no âmbito do PAIES

Anexo XIII - Formulário de Pedido de Alteração

Na coluna lateral direita, associada a esta página, pode consultar em "Publicações" toda a documentação indicada.
 

Instituto da Segurança Social, I.P.
Departamento de Desenvolvimento Social e Programas
Unidade de Apoio a Programas
Av. 5 de outubro, 175
1069-451 Lisboa
Telefone: 300 510 300
Fax: 300 511 443