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| Tipo | Circular | Descrição | Disponibilizado | |
|---|---|---|---|---|
| Orientação técnica |
| Regulamento (CE) fl.0 883/2004, de 29 de Abril, relativo a coordenação de sistemas de segurança social - Legislação aplicável a funcionários püblicos | 11-04-2022 | |
| Circular | | Acordo de Saída do Reino Unido da União Europeia – Parte II – Direitos dos cidadãos – Titulo III – coordenação dos sistemas de segurança social - informação complementar à Circular n.º 5, de 30/12/2020 | 01-04-2022 | |
| Informação técnica | | Withdrawal Agreement between the European Union and the United Kingdom – Part II – Citizens’ Rights – Title III – social security coordination | 01-04-2022 | |
| Informação técnica | | Withdrawal Agreement between the European Union and the United Kingdom – Part II – Citizens’ Rights – Title III – social security coordination | 01-04-2022 | |
| Orientação técnica | | Equiparação de Cursos - Abono de Família para Crianças e Jovens - Prestações por Morte | 04-11-2021 | |
| Informação técnica | | Withdrawal Agreement between the European Union and the United Kingdom – Part II – Citizens’ Rights – Title III – social security coordination | 12-05-2021 | |
| | 23-03-2021 | |||
| Orientação técnica | | Reconhecimento do Estatuto do Cuidador Informal | 19-01-2021 | |
| Informação técnica | | Acordo de Saída do Reino Unido da União Europeia - Parte II - Direitos dos cidadãos - Título III - Coordenação dos sistemas de segurança social | 31-12-2020 | |
| Orientação técnica | | Abono de família para crianças e jovens - Reavalição oficiosa dos rendimentos do agregado familiar | 25-11-2020 | |
| Orientação técnica | | Prorrogação extraordinária e automática do Subsídio social de desemprego até 31-12-2020 | 25-11-2020 | |
| Orientação técnica | | Equiparação de cursos - Abono de família para crianças e jovens / Prestações por morte | 17-09-2020 | |
| Informação técnica | | Convenção Multilateral Ibero-Americana de Segurança Social - República Dominicana | 30-07-2020 | |
| Orientação técnica | | Subsídio de Educação Especial (SEE) - Prestação de Apoio Individual à Distância | 29-06-2020 | |
| Informação técnica | | COVID-19 – medidas excecionais e temporárias - aplicação dos Regulamentos (CE) n.ºs 883/2004 e 987/2009 – trabalhadores destacados e transfronteiriços | 01-04-2020 | |
| Orientação técnica | | Equiparação de Cursos - Abono de Família para Crianças e Jovens - Prestações por Morte | 03-05-2019 | |
| Informação técnica | | Acordo de Revisão , de 2.12./2012, da Convenção sobre Segurança Social entre Portugal e Cabo Verde, de 10.04.2001, e Acordo Administrativo de 20.09.2018 | 05-12-2018 | |
| Orientação técnica | | Procedimentos genéricos decorrentes do Código das Associações Mutualistas | 17-09-2018 | |
| Informação técnica | | Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República de Moçambique, de 30.04.2010, e respetivo Acordo Administrativo, de 05.07.2018 | 31-07-2018 | |
| Orientação técnica | | Atualização das pensões por doenças profissionais em 2018 | 05-03-2018 | |
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