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| Tipo | Circular | Descrição | Disponibilizado | |
|---|---|---|---|---|
| Informação técnica |
| Teletrabalho - situações transfronteiriças - aplicação dos Regulamentos (CE) n.º 883/2004 e 987/2009 | 11-01-2023 | |
| Orientação técnica | | Regulamento (CE) fl.0 883/2004, de 29 de Abril, relativo a coordenação de sistemas de segurança social - Legislação aplicável a funcionários püblicos | 11-04-2022 | |
| Circular | | Acordo de Saída do Reino Unido da União Europeia – Parte II – Direitos dos cidadãos – Titulo III – coordenação dos sistemas de segurança social - informação complementar à Circular n.º 5, de 30/12/2020 | 01-04-2022 | |
| Informação técnica | | Withdrawal Agreement between the European Union and the United Kingdom – Part II – Citizens’ Rights – Title III – social security coordination | 01-04-2022 | |
| Informação técnica | | Withdrawal Agreement between the European Union and the United Kingdom – Part II – Citizens’ Rights – Title III – social security coordination | 01-04-2022 | |
| Orientação técnica | | Equiparação de Cursos - Abono de Família para Crianças e Jovens - Prestações por Morte | 04-11-2021 | |
| Informação técnica | | Withdrawal Agreement between the European Union and the United Kingdom – Part II – Citizens’ Rights – Title III – social security coordination | 12-05-2021 | |
| | 23-03-2021 | |||
| Orientação técnica | | Reconhecimento do Estatuto do Cuidador Informal | 19-01-2021 | |
| Informação técnica | | Acordo de Saída do Reino Unido da União Europeia - Parte II - Direitos dos cidadãos - Título III - Coordenação dos sistemas de segurança social | 31-12-2020 | |
| Orientação técnica | | Abono de família para crianças e jovens - Reavalição oficiosa dos rendimentos do agregado familiar | 25-11-2020 | |
| Orientação técnica | | Prorrogação extraordinária e automática do Subsídio social de desemprego até 31-12-2020 | 25-11-2020 | |
| Orientação técnica | | Equiparação de cursos - Abono de família para crianças e jovens / Prestações por morte | 17-09-2020 | |
| Informação técnica | | Convenção Multilateral Ibero-Americana de Segurança Social - República Dominicana | 30-07-2020 | |
| Orientação técnica | | Subsídio de Educação Especial (SEE) - Prestação de Apoio Individual à Distância | 29-06-2020 | |
| Informação técnica | | COVID-19 – medidas excecionais e temporárias - aplicação dos Regulamentos (CE) n.ºs 883/2004 e 987/2009 – trabalhadores destacados e transfronteiriços | 01-04-2020 | |
| Orientação técnica | | Equiparação de Cursos - Abono de Família para Crianças e Jovens - Prestações por Morte | 03-05-2019 | |
| Informação técnica | | Acordo de Revisão , de 2.12./2012, da Convenção sobre Segurança Social entre Portugal e Cabo Verde, de 10.04.2001, e Acordo Administrativo de 20.09.2018 | 05-12-2018 | |
| Orientação técnica | | Procedimentos genéricos decorrentes do Código das Associações Mutualistas | 17-09-2018 | |
| Informação técnica | | Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República de Moçambique, de 30.04.2010, e respetivo Acordo Administrativo, de 05.07.2018 | 31-07-2018 | |
| Orientação técnica | | Atualização das pensões por doenças profissionais em 2018 | 05-03-2018 | |
| Orientação técnica | | Equiparação de Cursos - Abono de Família para Crianças e Jovens - Prestações por Morte | 20-10-2017 | |
| Orientação técnica | | Inscrição de Cidadãos Estrangeiros no Sistema Previdêncial | 13-09-2016 | |
| Orientação técnica | | Equiparação de Cursos - Abono de Família para Crianças e Jovens - Prestações por Morte | 08-07-2016 | |
| Informação técnica | | Intercâmbio de informação entre instituições para efeitos de concessão e cálculo das prestações familiares, nos termos dos Regulamentos (CE) N.ºs 883/2004 e 987/2009 - Decisão da Comissão Administrativa para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social n.º F2, de 23 de Junho de 2015 | 27-04-2016 | |
| Informação técnica | | Data a tomar em consideração para determinar as taxas de conversão referidas no artigo 90.º do Regulamento (CE) n.º 987/2009, de 16.9.2009, de 16/09/2009 – Decisão da Comissão Administrativa para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social n.º H7, 25/06/2015 | 06-04-2016 | |
| Orientação técnica | | Equiparação de Cursos - Abono de Família para Crianças e Jovens - Prestações por Morte | 09-11-2015 | |
| Orientação técnica | | Requisito de Residência Legal em Portugal - Acórdão n.º 296/2015 do Tribunal Constitucional | 28-08-2015 | |
| Informação técnica | | Denúncia de Protocolo entre o Departamento de Relações Internacionais de Segurança Social (DRISS) e os Serviços de Assistência Médico-Social do Sindicato Independente da Banca (SAMS/SIB) | 26-08-2015 | |
| Informação técnica | | Regulamento n.º 1224/2012 | 26-08-2015 | |
| Informação técnica | | Manual de procedimentos dos processos de registo das IPSS do âmbito da Ação Social | 29-06-2015 | |
| Orientação técnica | | Residência Legal em Portugal de Cidadãos Nacionais - Acordão n.º 141/2015 do Tribunal Constitucional | 19-05-2015 | |
| Informação técnica | | Regulamento (UE) n.º 1231/2010 - Cidadãos nacionais de países terceiros - Corrigenda à Circular n.º 9/2013, de 28 de outubro | 06-05-2015 | |
| Informação técnica | | Convenção Multilateral Ibero-Americana de Segurança Social, de 10/11/2007, e respetivo Acordo de Aplicação, de 11/09/2009 | 14-04-2015 | |
| Informação técnica | | Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República Argentina de 09.11.2007, que substitui a Convenção de Segurança Social entre os dois países de 20.05.1966 | 10-02-2015 | |
| Orientação técnica | | Acordos de cooperação com instituições de solidariedade social e equiparadas Implicação da variação de frequência dos utentes nas comparticipações da Segurança Social | 30-12-2014 | |
| Orientação técnica | | Regulamento das comparticipações familiares devidas pela utilização dos serviços e equipamentos sociais das Instituições Particulares de Solidariedade Social | 18-12-2014 | |
| Orientação técnica | | Equiparação de cursos - Abono de Família para Crianças e Jovens - Prestações por Morte | 29-08-2014 | |
| Informação técnica | | Comprovação dos períodos de residência em Portugal - Certificação da qualidade de utente do Serviço Nacional de Saúde - SED S041 | 08-07-2014 | |
| Orientação técnica | | Trabalhadores Independentes Microprodução de energia elétrica - consideração de rendimentos | 23-06-2014 | |
| Orientação técnica | | Acordos de cooperação com instituições particulares de solidariedade social e equiparadas. Implicação da variação de frequência dos utentes nas comparticipações de Segurança Social | 20-06-2014 | |
| Orientação técnica | | Acordos de cooperação com instituições particulares de solidariedade social e equiparadas Implicações da variação de frequência dos utentes nas comparticipações da Segurança Social | 22-11-2013 | |
| Informação técnica | | Regulamento (UE) n.º 1231/2010/ Cidadãos nacionais de países terceiros Adenda à circular n.º 4/2011, de 18 de janeiro | 31-10-2013 | |
| Informação técnica | | Adesão da República da Croácia à União Europeia - Implicações no domínio da coordenação de legislações de Segurança Social | 17-07-2013 | |
| Informação técnica | | Entrada em vigor do Acordo de 9 de agosto de 2006 que altera o Acordo sobre Segurança Social ou Seguridade Social entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, de 7 de maio de 1991 | 17-07-2013 | |
| Orientação técnica | | Equiparação de cursos - Abono de Família para Crianças e Jovens - Prestações por Morte | 07-06-2013 | |
| Informação técnica | | Acordo sobre a Livre Circulação de Pessoas entre a União Europeia e a Suíça de 21/06/1999 - cuidados de saúde | 01-02-2013 | |
| Informação técnica | | Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a Ucrânia, de 27/04/2010, e respetivo Acordo Administrativo, de 04/06/2010 | 01-02-2013 | |
| Informação técnica | | Regulamento (EU) n.º 465/2012, de 22 de maio de 2012, que altera os Regulamentos (CE) n.º 883/2004, de 29/04/2004, e n.º 987/2009, de 16/09/2009 | 11-07-2012 | |
| Informação técnica | | Cartão Europeu de Seguro Doença - cidadãos não activos nacionais de Estados-membros da União Europeia residentes em Portugal | 15-05-2012 | |
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