Deficiência

Esta informação destina-se a que cidadãos Esta informação destina-se a que cidadãos

Pessoas com deficiência.

O que é O que é

É um conjunto de respostas de apoio social dirigidas às pessoas com deficiência que têm como objetivos promover a valorização pessoal, o desenvolvimento de autoestima e de autonomia e a integração social.

 

Existem 8 tipo de respostas:

  • Centro de atendimento, acompanhamento e reabilitação social
  • Apoio domiciliário
  • Centro de atividades ocupacionais
  • Acolhimento familiar
  • Estabelecimentos residenciais
  • Transporte de pessoas
  • Intervenção Precoce na Infância (IPI)
  • Apoio em regime ambulatório.

 

Pagamento dos serviços prestados

 

As pessoas que beneficiam deste tipo de apoios pagam um valor pelo serviço prestado – comparticipação familiar – o qual é calculado com base nos rendimentos da família.

Centro de atendimento, acompanhamento e reabilitação social Centro de atendimento, acompanhamento e reabilitação social

Resposta social destinada a assegurar o atendimento, acompanhamento e o processo de reabilitação social a pessoas com deficiência e incapacidade e a disponibilizar serviços de capacitação e suporte às suas famílias ou cuidadores informais, nas seguintes modalidades:

  • Atendimento e acompanhamento social - responde de forma célere e eficaz às situações apresentadas e traduz-se num conjunto de ações complementares ao atendimento, destinando-se ao apoio necessário à prevenção e à resolução dos problemas sociais apresentados.
  • Reabilitação social - consiste na aquisição de competências pessoais e sociais, para obtenção de maior autonomia e participação social da pessoa com deficiência e incapacidade, podendo ser desenvolvida em equipamento, no domicílio ou na comunidade.

 

Objetivos

  • Informar, orientar e encaminhar para os serviços e equipamentos sociais adequados a cada situação
  • Promover programas de reabilitação inclusivos com vista ao desenvolvimento de competências pessoais e sociais
  • Assegurar o acompanhamento do percurso de reabilitação social com vista à autonomia e capacidade de representação
  • Capacitar e apoiar as famílias, bem como os cuidadores informais.

Serviço de apoio domiciliário Serviço de apoio domiciliário

Resposta social que consiste na prestação de cuidados e serviços a famílias e ou pessoas que se encontrem no seu domicílio, em situação de dependência física e ou psíquica e que não possam assegurar, temporária ou permanentemente, a satisfação das suas necessidades básicas e ou a realização das atividades instrumentais da vida diária, nem disponham de apoio familiar para o efeito.


Objetivos

  • Concorrer para a melhoria da qualidade de vida das pessoas e famílias
  • Contribuir para a conciliação da vida familiar e profissional do agregado familiar
  • Contribuir para a permanência das pessoas no seu meio habitual de vida, retardando ou evitando o recurso a estruturas residenciais
  • Promover estratégias de desenvolvimento da autonomia
  • Prestar os cuidados e serviços adequados às necessidades dos utentes (mediante contratualização)
  • Facilitar o acesso a serviços da comunidade
  • Reforçar as competências e capacidades das famílias e de outros cuidadores.

 

Cuidados e serviços

O serviço de apoio domiciliário (SAD) deve:

  • Disponibilizar os cuidados e serviços todos os dias da semana garantindo, sempre que necessário, o apoio aos sábados, domingos e feriados
  • Prestar pelo menos quatro dos seguintes cuidados e serviços:
    • Cuidados de higiene e conforto pessoal
    • Higiene habitacional, estritamente necessária à natureza dos cuidados prestados
    • Fornecimento e apoio nas refeições, respeitando as dietas com prescrição médica
    • Tratamento da roupa do uso pessoal do utente
    • Atividades de animação e socialização, designadamente, animação, lazer, cultura, aquisição de bens e géneros alimentícios, pagamento de serviços, deslocação a entidades da comunidade
    • Serviço de teleassistência.

 

O SAD pode, ainda, assegurar:

  • Formação e sensibilização dos familiares e cuidadores informais para a prestação de cuidados aos utentes
  • Apoio psicossocial
  • Confeção de alimentos no domicílio
  • Transporte
  • Cuidados de imagem
  • Realização de pequenas modificações ou reparações no domicílio
  • Realização de atividades ocupacionais.

Centro de atividades ocupacionais Centro de atividades ocupacionais

Resposta social destinada a promover atividades para jovens e adultos, a partir dos 16 anos, com deficiência grave.

 

Objetivos

  • Criar condições que visem a valorização pessoal e a integração social de pessoas com deficiência
  • Promover estratégias de desenvolvimento de autoestima e de autonomia pessoal e social
  • Proporcionar a transição para programas de integração sócio-profissional quando aplicável
  • Assegurar a prestação de cuidados e serviços adequados às necessidades e expectativas dos utilizadores.

Acolhimento familiar Acolhimento familiar

Resposta social que consiste em integrar temporária ou permanentemente pessoas adultas com deficiência, em famílias capazes de lhes proporcionar um ambiente estável e seguro.

 

Objetivos

  • Acolher pessoas com deficiência
  • Garantir à pessoa acolhida um ambiente sócio-familiar e afetivo propício à satisfação das suas necessidades básicas e ao respeito pela sua identidade, personalidade e privacidade
  • Facilitar a relação com a comunidade, com vista à sua integração social
  • Reforçar a autoestima e a autonomia pessoal e social
  • Evitar ou retardar o internamento em instituições.

Estabelecimentos residenciais Estabelecimentos residenciais

Equipamento destinado a pessoas com deficiência  e incapacidade, com as seguintes modalidades:

  • Lar residencial - Estabelecimento para  alojamento coletivo, de utilização temporária ou permanente, de pessoas com deficiência e incapacidade, de idade igual ou superior a 16 anos, que se encontrem impedidas de residir no seu meio familiar.
  • Residência autónoma - Estabelecimento de alojamento temporário ou permanente em apartamento, moradia ou outra tipologia similar, destinado a pessoas com deficiência e incapacidade, de idade igual ou superior a 18 anos, que, mediante apoio, têm capacidade para viver de forma autónoma.
     

Objetivos

 

Do lar residencial

  • Contribuir para o bem-estar e melhoria da qualidade de vida dos residentes
  • Promover estratégias de reforço da autoestima pessoal e da capacidade para a organização das atividades da vida diária
  • Promover ou manter a funcionalidade e a autonomia dos residentes
  • Facilitar a integração em outras estruturas, serviços ou estabelecimentos mais adequados ao projeto de vida dos residentes
  • Promover a interação com a família e com a comunidade.

 

Da residência autónoma

  • proporcionar aos residentes igualdade de oportunidades facilitando a sua participação social e o desenvolvimento de percursos profissionais.

Transporte de pessoas Transporte de pessoas

Serviço de transporte e acompanhamento personalizado, para pessoas com deficiência, independentemente da idade (nos distritos de Lisboa e Porto).

 

Objetivos

  • Garantir o transporte e o acesso aos serviços de reabilitação e de saúde
  • Apoiar na integração das pessoas com deficiência.

Intervenção Precoce na Infância (IPI) Intervenção Precoce na Infância (IPI)

O Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância (SNIPI) consiste num conjunto organizado de entidades institucionais com a missão de garantir de forma integrada a Intervenção Precoce na Infância (IPI), funcionando através da atuação coordenada dos Ministérios da Saúde, da Educação e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, com envolvimento das famílias e da comunidade, estipulando a universalidade do acesso das crianças e suas famílias a este tipo de intervenção.


A IPI tem como destinatários crianças até aos 6 anos de idade, com alterações nas funções ou estruturas do corpo que limitam a participação nas atividades típicas para a respetiva idade e contexto social ou com risco grave de atraso de desenvolvimento, bem como as respetivas famílias e cuidadores, e consiste num conjunto de medidas de apoio integrado dirigido à criança e família, incluindo ações de natureza preventiva e reabilitativa, no campo da educação, da saúde e da ação social.


Estas medidas, atendendo às necessidades das famílias, são definidas num Plano Individual de Intervenção Precoce (PIIP) elaborado pelas Equipas Locais de Intervenção (ELI), perspetivando:

  • Assegurar às crianças a proteção dos seus direitos e o desenvolvimento das suas capacidades;
  • Detetar e sinalizar todas as crianças com necessidades de intervenção precoce;
  • Intervir junto das crianças e famílias, em função das necessidades identificadas, de modo a prevenir ou reduzir os riscos de atraso de desenvolvimento;
  • Apoiar as famílias no acesso a serviços e recursos dos sistemas de segurança social, de saúde e de educação;
  • Envolver a comunidade através da criação de mecanismos articulados de suporte social.

Apoio em regime ambulatório Apoio em regime ambulatório

Resposta social destinada a desenvolver atividades de avaliação, orientação e intervenção terapeuta e sócio-educativa, junto de pessoas com deficiência a partir dos 7 anos de idade.

 

Objectivos

  • Criar condições facilitadoras do desenvolvimento global da pessoa com deficiência
  • Promover a integração sócio-profissional, escolar e comunitária.

Onde se dirigir para obter informações Onde se dirigir para obter informações

Para obter informações sobre estes apoios sociais deve dirigir-se:

 

Pode também consultar a listagem de respostas sociais existentes no site da Carta Social.

 

No canto superior direito na “Documentação relacionada” estão disponíveis vários documentos, designadamente guias práticos e publicações.