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Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
Associação Promotora da Criança Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 10/02/2020 12-02-2020
Listagem de Autorização Emitida 2019 Autorização para o exercício da atividade 2019/CDist Bragança Ama 04-02-2020
ERPI - Nossa Senhora da Expactação Licença de funcionamento N.º 1/2020/CDist Vila Real Estrutura residencial para pessoas idosas 03-02-2020
S/denominação - Cátia Alexandra Fernandes Pereira Carrilho Aviso de encerramento N.º 265/2019/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 03-02-2020
S/denominação - Cristina Maria Domingues Francisco Ferreira Aviso de encerramento N.º 264/2019/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 03-02-2020
S/denominação - Ana Lúcia Martins Lameiras Aviso de encerramento N.º 1/2020/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 03-02-2020
Casa de Repouso "Mary M" Licença de funcionamento N.º 3/2020/CDist Évora Centro de dia 03-02-2020
Casa de Repouso "Mary M" Licença de funcionamento N.º 2/2020/CDist Évora Estrutura residencial para pessoas idosas 03-02-2020
S/denominação - Quinta dos Lírios, Ld.ª Aviso de encerramento N.º 21/2020/CDist Setúbal Centro de dia 29-01-2020
Sorriso dos Avós Aviso de encerramento N.º 20/2020/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 29-01-2020
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