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Licenças e atos

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Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
Centro de Convívio e de Solidariedade Social de Sourões Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 22/07/2021 26-07-2021
Centro Social Paroquial da Ilha - Obra Social da Sagrada Família Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 22/07/2021 26-07-2021
Confraria de Santo António de Viseu Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 22/07/2021 26-07-2021
ANA - Associação dos Amigos e Naturais do Azinhal Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 22/07/2021 26-07-2021
Centro Social Paroquial da Imaculada Conceição da Charneca da Caparica Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 22/07/2021 26-07-2021
Listagem de autorizações emitidas - 2021 Autorização para o exercício da atividade 2021/CDist Beja Ama 19-07-2021
Parque Residencial Via Sol Licença de funcionamento N.º 10/2021/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 16-07-2021
Saar@Home Licença de funcionamento N.º 3/2021/CDist Faro Serviço de apoio domiciliário 16-07-2021
S/denominação - Carla Marina dos Santos Pereira Melo Aviso de encerramento N.º 132/2021/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 13-07-2021
CEV - Centro de Estudos da Vila Licença de funcionamento N.º 5/2021/CDist Setúbal Centro de atividades de tempos livres 02-07-2021
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