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Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
Sarapico Autorização provisória de funcionamento N.º 18/2003/CDist Porto Creche 22-02-2018
CAPI-Sou Capaz Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 19/2003/CDist Porto Creche 22-02-2018
Associação Parsin - Associação Portuguesa de Apoio e Reabilitação Sénior de Intervenção Neurológica Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 16/02/2018 19-02-2018
Casa da Fidalguia II - Residência e Serviços Sénior, Lda. Licença de funcionamento N.º 21/2017/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 18-02-2018
Academia das Letras Licença de funcionamento N.º 57/2017/CDist Lisboa Centro de atividades de tempos livres 18-02-2018
Avós e Netos - Apoio à Família, Lda. Licença de funcionamento N.º 4/2018/Dist Porto Serviço de apoio domiciliário 16-02-2018
Centro Social Caeiro da Matta da Paróquia de Midões Licença de funcionamento N.º 18/2017/CDist Coimbra Centro de dia 16-02-2018
Clube de Tempos Livres de Santa Clara Licença de funcionamento N.º 16/2017/CDist Coimbra Centro de atividades de tempos livres 16-02-2018
Fonte da Juventude - Unipessoal, Lda. Aviso de encerramento N.º 225/2017/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 15-02-2018
S/denominação - Elvira Maria Miraldo Samelo Aviso de encerramento N.º 264/2017/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 15-02-2018
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