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Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
Avós & Companhia, Lda. Licença de funcionamento N.º 29/2016/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 11-11-2016
Lar de Terceira Idade Maria da Luz Licença de funcionamento N.º 31/2016/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 11-11-2016
Maria da Graça Carvalho Fidalgo e Silva Licença de funcionamento N.º 131/2016/CDist Viseu Estrutura residencial para pessoas idosas 11-11-2016
Colégio o Aprendiz Aviso - caducidade de alvará N.º 9/2004/CDist Porto Creche 11-11-2016
Carlos António das Neves Ferreira Aviso - suspensão de alvará N.º 16/2013/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 11-11-2016
Sólio Solar Licença de funcionamento N.º 45/2016/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 11-11-2016
Oásis do Conhecimento, Lda. Licença de funcionamento N.º 46/2016/CDist Lisboa Centro de atividades de tempos livres 11-11-2016
Lar São Nuno de Santa Maria Licença de funcionamento N.º 5/2016/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 11-11-2016
Lar Eira da Torre Licença de funcionamento N.º 4/2016/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 11-11-2016
Casa de Acolhimento Santa Inês Aviso de encerramento N.º 134/2016/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 11-11-2016
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