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Licenças e atos

Resultados por página
Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
ASSOCIÇÃO DE SOLIDARIEDADE SOCIAL PEQUENO CONDE Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 23.11.2023 27-11-2023
CASA DO POVO DE ALAGOA Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 22.11.2023 23-11-2023
A Chupeta - Berçário e Creche Licença de funcionamento N.º 66/2023/CDist Lisboa Creche 22-11-2023
Os Caramelos Licença de funcionamento N.º 62/2023/CDist Lisboa Creche 22-11-2023
Fraldinhas e Travessuras Licença de funcionamento N.º 59/2023/CDist Lisboa Creche 22-11-2023
Colégio - A Sandrinha Licença de funcionamento N.º 54/2023/CDist Lisboa Creche 22-11-2023
O Recantinho Licença de funcionamento N.º 49/2023/CDist Lisboa Creche 22-11-2023
S/denominação - Isabel Maria Ramos Alves Rodrigues Aviso - processo de contraordenação N.º 202200053640/2023/CDist Leiria Ama 22-11-2023
Graça Figueiredo Residência Sénior, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 10/2023/Cist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 22-11-2023
S/denominação - Ana Luísa Fontoura Teixeira Aviso de encerramento N.º 179/2023/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 22-11-2023
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