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Licenças e atos

Resultados por página
Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
ASSOCIAÇÃO VIVER CAMPOLIDE Registo instituições particulares de solidariedade social 28.03.2025 02-04-2025
ASSOCIAÇÃO ONCOLÓGICA DE VILA FRANCA DE XIRA Registo instituições particulares de solidariedade social 28.03.2025 02-04-2025
MUNDO AMOROSO - ASSOCIAÇÃO Registo instituições particulares de solidariedade social 28.03.2025 02-04-2025
Dinis Belchior Franco Aviso - processo de contraordenação N.º 202100032823/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 02-04-2025
CATL Moinha de Vento Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 7/2014/CDist Santarém Centro de atividades de tempos livres 02-04-2025
Casa da Regueira D'Água Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 2/2012/CDist Santarém Centro de dia 02-04-2025
Colégio Andrade Corvo Licença de funcionamento N.º 4/2025/CDist Santarém Creche 02-04-2025
Clínica Origem dos Sorrisos, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 9/2025/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 02-04-2025
Maria José Ricardo Feliciano dos Santos Aviso de encerramento N.º 1/2025/CDist Lisboa Creche 02-04-2025
Regalar, Unipessoal, Ld.ª Aviso de encerramento N.º 105/2025/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 02-04-2025
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