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Licenças e atos

Resultados por página
Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
Doce Cuidar Unipessoal, Ld.ª Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 2/2022/CDist Viseu Serviço de apoio domiciliário 25-02-2025
Sénior Dream de Fa´tima - Residência Geriátrica Licença de funcionamento N.º 2/2025/CDist Santarém Serviço de apoio domiciliário 25-02-2025
S/denominação - Dulce Maria Rodrigues Vieira Pinto Aviso de encerramento N.º 443/2024/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 25-02-2025
S/denominação - Carla Susana da Costa Ribeiro Aviso de encerramento N.º 410/2024/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 25-02-2025
S/denominação - Teresa Maria Pinto Martins Aviso de encerramento N.º 268/2024/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 25-02-2025
Casa de Repouso Serenidade Unipessoal, Ld.ª Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 37/2009/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 25-02-2025
Lar Sãom José de Aldoar Licença de funcionamento N.º 8/2025/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 25-02-2025
A Arca dos Tarecos Licença de funcionamento N.º 7/2025/CDist Porto Creche 25-02-2025
Denominador d' Afetos Geriatria, Unipessoal, Ld,ª Licença de funcionamento N.º 4/2025/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 25-02-2025
S/denominação - Belmira de Jesus Costa Gomes Aviso de encerramento N.º 446/2024/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 25-02-2025
S/denominação - Carla Maria Gomes Simões Aviso de encerramento N.º 461/2024/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 25-02-2025
S/denominação - Ana Sofia dos Santos Alves Aviso de encerramento N.º 346/2024/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 25-02-2025
S/denominação - Andreia Soraia Martins de Matos Aviso de encerramento N.º 306/2024/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 25-02-2025
S/denominação - Maria da Conceição da Silva Oliveira Aviso de encerramento N.º 318/2024/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 25-02-2025
Cantinho da Susana - Susana Sofia Pereira dos Santos Aviso de encerramento N.º 309/2024/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 25-02-2025
S/denominação - Maria Dália Fernandes Rodrigues Aviso de encerramento N.º 12/2024/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 25-02-2025
S/denominação - Tânia de Matias de Jesus Aviso de encerramento N.º 1/2025/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 25-02-2025
S/denominação - Lúcia de Fátima Reis da Cruz Pereira Aviso de encerramento N.º 1/2025/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 25-02-2025
CENSOCAR - ASSOCIAÇÃO PARA APOIO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO DA FREGUESIA DE CARREIRA Registo instituições particulares de solidariedade social 21.02.2025 24-02-2025
SUPERCOOP - COOPERATIVA DE SOLIDAREIDADE SOCIAL, CRL Registo instituições particulares de solidariedade social 21.02.2025 24-02-2025
OLHAR ATENTO - ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS Registo instituições particulares de solidariedade social 21.02.2025 24-02-2025
CENTRO SOCIAL E PAROQUIAL DE SÃO MAMEDE DE MADAÍL Registo instituições particulares de solidariedade social 18.02.2025 18-02-2025
ASS COMUNITARIA SAUDE MENTAL ODIVELAS Registo instituições particulares de solidariedade social 17.02.2025 17-02-2025
LAR BENEFICENTE DE S. JORGE Registo instituições particulares de solidariedade social 17.02.2025 17-02-2025
CENTRO PAROQUIAL SOLIDARIEDADE SOCIAL FREGUESIA STA OVAIA Registo instituições particulares de solidariedade social 17.02.2025 17-02-2025
CENTRO SOCIAL CANDAL MARCO Registo instituições particulares de solidariedade social 07.02.2025 12-02-2025
ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RECREATIVA DE CABREIROS Registo instituições particulares de solidariedade social 07.02.2025 12-02-2025
Casa de Repouso da Barragem - Ana Isabel Mota Guerreiro Jerónimo, Ld.ª Aviso de encerramento N.º 22/2025/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 12-02-2025
S/denominação - Ana Isabel Carvalheira dos Santos Aviso de encerramento N.º 01/2025/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 12-02-2025
S/denominação - Anabela Lopes Costa Aviso de encerramento N.º 376/2024/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 12-02-2025
S/denominação - Catarina Sofia Sousa Costa Aviso de encerramento N.º 344/2024/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 12-02-2025
S/denominação - Ana Catarina da Silva Bastos Aviso de encerramento N.º 343/2024/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 12-02-2025
Lindos Carinhos Licença de funcionamento N.º 2/2025/CDist Leiria Creche 11-02-2025
Parque Residencial Via Sol Licença de funcionamento N.º 3/2025/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 11-02-2025
Lar Casa Acolhimento Nossa Sra. da Piedade Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 1/2023/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 11-02-2025
Vila Andorinha - Risonhandorinha, Unipessoal, Ld.ª Aviso de encerramento N.º 444/2024/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 11-02-2025
Residência Rural de Rapouso Centro de Dia Unipessoal, Ld.ª Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 19/2015/CDist Viseu Estrutura residencial para pessoas idosas 11-02-2025
S/denominação - Domatil Rodrigues Ferreira Aviso de encerramento N.º 01/2025/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 11-02-2025
S/denominação - Maria da Luz Gonçalves da Costa Simões Aviso de encerramento N.º 01/2025/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 11-02-2025
S/denominação - Senhorinha Rosa Amorim dos Santos Duarte Aviso de encerramento N.º 01/2025/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 11-02-2025
S/denominação - Maria Fernanda Dias Marçelo Aviso de encerramento N.º 01/2025/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 11-02-2025
Centro Escolar Santa Margarida da Coutada Licença de funcionamento N.º 01/2025/CDist Santarém Centro de atividades de tempos livres 11-02-2025
Colégio Marca D' Água Licença de funcionamento N.º 67/2024/CDist Porto Creche 11-02-2025
S/denominação - Luzia Custódia Pereira dos Santos Damião Aviso de encerramento N.º 01/2025/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 11-02-2025
Creche S. Paulo VI Licença de funcionamento N.º 01/2025/CDist Leiria Creche 11-02-2025
Maria Hermínia Ladeira Peres Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 64/20007/CDist Castelo Branco Serviço de apoio domiciliário 11-02-2025
O Reguila - Luís & Aldina, Ld.ª Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 64/2007/CDist Castelo Branco Creche 11-02-2025
Actieduca-Actividades Educativas e Tempos Livres, Ld.ª Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 64/2007/CDist Castelo Branco Centro de atividades de tempos livres 11-02-2025
Casa de Repouso Solar Nossa Terra. Unipessoal, Ld.ª Aviso de encerramento N.º 1/2025/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 11-02-2025
S/denominação - Ricardo Jorge Almeida Pereira Aviso de encerramento N.º 01/2025/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 11-02-2025
SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE AZAMBUJA Registo instituições particulares de solidariedade social 07.02.2025 07-02-2025
INSTITUTO D. FRANCISCO GOMES - CASA DOS RAPAZES Registo instituições particulares de solidariedade social 16.01.2025 31-01-2025
Casa de Repouso da Goucharia Licença de funcionamento N.º 18/2024/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 30-01-2025
Listagwm de autorizações emitidas - 2024 Autorização para o exercício da atividade N.º 2024/CDist Leiria Ama 30-01-2025
Creche Infância Feliz Licença de funcionamento N.º 2/2025/CDist Porto Creche 29-01-2025
Enseada da Harmonia, Ld.ª Deliberação de encerramento N.º 448/2024/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 29-01-2025
S/denominação - Alexandra Vanessa Brenha dos Santos Aviso de encerramento N.º 01/2025/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 29-01-2025
Misericórdia da Freguesia de Sangalhos - Centro Escolar de Sangalhos Licença de funcionamento N.º 21/2024/CDist Aveiro Centro de atividades de tempos livres 29-01-2025
Residência Montepio Albergaria Licença de funcionamento N.º 20/2024/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 29-01-2025
Espalhempatia Residencial Sénior, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 19/2024/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 29-01-2025
FEDERAÇÃO PORTUGUESA DOS BANCOS ALIMENTARES CONTRA A FOME Registo instituições particulares de solidariedade social 29.01.2025 29-01-2025
SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE VILAR MAIOR Registo instituições particulares de solidariedade social 28.01.2025 28-01-2025
ASSOCIAÇÃO DE PAIS DO INFANTÁRIO E JARDIM DE INFÂNCIA DA ESCOLA PREPARATÓRIA DE OVAR Registo instituições particulares de solidariedade social 28.01.2025 28-01-2025
ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE REINSERÇÃO E APOIO SOCIAL (ACRAS) Registo instituições particulares de solidariedade social 28.01.2025 28-01-2025
VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO Registo instituições particulares de solidariedade social 14.01.2025 28-01-2025
ASSOCIAÇÃO LUDOTECAS PORTO Registo instituições particulares de solidariedade social 14.01.2025 28-01-2025
CENTRO SOCIAL PADRE PORFÍRIO ALVES Registo instituições particulares de solidariedade social 14.01.2022 22-01-2025
CENTRO SOCIAL E PAROQUIAL DE AVEIRAS DE CIMA Registo instituições particulares de solidariedade social 14.01.2022 22-01-2025
ASSOCIAÇÃO DE REFORMADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DE MIRA-SINTRA Registo instituições particulares de solidariedade social 14.01.2022 22-01-2025
CENTRO SOLIDARIEDADE SOCIAL DE SANTARÉM - C. C. D. SOCIAL DE SANTARÉM Registo instituições particulares de solidariedade social 14.01.2022 22-01-2025
CENTRO SOCIAL PAROQUIA S ROMAO AROES Registo instituições particulares de solidariedade social 14.01.2022 22-01-2025
ASSOCIAÇÃO DE SOLIDARIEDADE SOCIAL ATEI CONTIGO Registo instituições particulares de solidariedade social 14.01.2022 22-01-2025
ASSOCIAÇÃO DE REFORMADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FREGUESIA DE SANTO ANTÃO DO TOJAL Registo instituições particulares de solidariedade social 14.01.2022 22-01-2025
Centro Social Paroquial de Lamelas Licença de funcionamento N.º 2/2025/CDist Viseu Estrutura residencial para pessoas idosas 21-01-2025
Residência Rural Santa Filomena Licença de funcionamento N.º 1/2025/CDist Viseu Estrutura residencial para pessoas idosas 21-01-2025
+ Apoio Licença de funcionamento N.º 14/2024/CDist Faro Serviço de apoio domiciliário 21-01-2025
Ana Raquel Fabião Brás Figueiredo Aviso - processo de contraordenação N.º 202200014844/CDist Leiria Ama 16-01-2025
S/denominação - Lúcia Maria Paulo Rodrigues Aviso de encerramento N.º 449/2024/CDist Viseu Estrutura residencial para pessoas idosas 15-01-2025
Caring Point Licença de funcionamento N.º 64/2024/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 15-01-2025
S/denominação - Elsa Maria de Freitas Nobre Aviso de encerramento N.º 01/2025/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 15-01-2025
Célia Maria Coutinho Marques Aviso - processo de contraordenação N.º 201700073603/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 15-01-2025
S/denominação - Lídia Cristina Esteves de Jesus Aviso de encerramento N.º 431/2024/CDist Guarda Estrutura residencial para pessoas idosas 15-01-2025
S/denominação - Eduarda Sofia Ribeiro da Cunha Aviso de encerramento N.º 420/2024/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 15-01-2025
S/denominação - Lúcia Maria dos Santos Bento Aviso de encerramento N.º 418/2024/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 15-01-2025
S/denominação - Natália Teixeira Vilaranda Aviso de encerramento N.º 392/2024/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 15-01-2025
S/denominação - Carla Susana da Costa Ribeiro Aviso de encerramento N.º 358/2024/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 15-01-2025
S/denominação - Sandra Tatiana Ribeiro Pereira Aviso de encerramento N.º 357/2024/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 15-01-2025
S/denominação - Andreia Sofia da Cruz Martins Aviso de encerramento N.º 267/2024/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 15-01-2025
S/denominação - Sónia Cristina Alves Lima da Costa Aviso de encerramento N.º 266/2024/CDist Porto Creche 15-01-2025
S/denominação - Maria Amélia de Sousa Bogas Aviso de encerramento N.º 64/2007/CDist Porto Creche 15-01-2025
S/denominação - Elisabete Maria da Conceição Ribeiro Pinto Aviso de encerramento N.º 11/2024/CDist Porto Creche 15-01-2025
S/denominação - Aurora Rosa Martins da Costa Aviso de encerramento N.º 09/2024/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 15-01-2025
Lar Quinta da Barriga de Água Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 126A/2021/CDist Évora Estrutura residencial para pessoas idosas 15-01-2025
S/denominação - Cristina Maria Ramos Aviso de encerramento N.º 224/2024/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 02-01-2025
Lar de Idosos Maria do Rosário Cessação N.º 825/2024/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 02-01-2025