Licenças e atos

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Lista de Legislações
Denominação	Tipo	Documento	Atividade	Disponibilizado
Centro de Estudos e Atividades de Tempos Livres de Azeméis	Aviso - suspensão de alvará	Nº 4/1996/CDist Aveiro	Centro de atividades de tempos livres	19-03-2019
Academia dos Pimpolhos	Licença de funcionamento	N.º 2/2019/CDist Viana do Castelo	Creche	11-03-2019
Magnolirefugio, Lda.	Licença de funcionamento	N.º 4/2019/CDist Leiria	Estrutura residencial para pessoas idosas	11-03-2019
Gardenias Living	Aviso de encerramento	N.º 35/2019/CDist Faro	Estrutura residencial para pessoas idosas	11-03-2019
S/denominação - Maria José dos Milagres D' Oliveira	Aviso de encerramento	N.º 231/2018/CDist Coimbra	Estrutura residencial para pessoas idosas	11-03-2019
S/denominação - Gina Maria de Cardoso Miraldo	Aviso de encerramento	N.º 230/2018/Cdist Coimbra	Estrutura residencial para pessoas idosas	11-03-2019
S/denominação - Lúcia Maria Marques de Oliveira	Aviso de encerramento	N.º 212/2018/CDist Coimbra	Estrutura residencial para pessoas idosas	11-03-2019
S/denominação - Benilde Santos Silva Cunha	Aviso de encerramento	N.º 198/2018/CDist Coimbra	Estrutura residencial para pessoas idosas	11-03-2019
SICA - Serviços Médicos SAD	Licença de funcionamento	N.º 1/2019/CDist Braga	Serviço de apoio domiciliário	11-03-2019
Jardim de Infância de Sant' Ana	Aviso - caducidade de licença de funcionamento	N.º 8/2017/CDist Aveiro	Centro de atividades de tempos livres	11-03-2019
Lethes Social, CRL	Licença de funcionamento	N.º 1/2019/CDist Viana do Castelo	Serviço de apoio domiciliário	27-02-2019
Colégio Eurythmia, Lda.	Licença de funcionamento	N.º 4/2019/CDist Porto	Creche	26-02-2019
S/denominação - Célia Maria Coutinho Marques	Aviso de encerramento	N.º 9/2019/CDist Coimbra	Estrutura residencial para pessoas idosas	26-02-2019
Guias - Apoio Domiciliário Noturno	Aviso - caducidade de licença de funcionamento	N.º 64/2007/CDist Lisboa	Serviço de apoio domiciliário	13-02-2019
Cabo da Roca International English School Olival Basto	Aviso - caducidade de licença de funcionamento	N.º 2/1995/CDist Lisboa	Centro de atividades de tempos livres	13-02-2019
The Perfect Care	Aviso - caducidade de alvará	N.º 49/2016/CDist Lisboa	Serviço de apoio domiciliário	13-02-2019
Creche O Mundo dos Sonhos	Aviso - caducidade de licença de funcionamento	N.º 48/2015/CDist Lisboa	Creche	13-02-2019
Associação para o Desenvolvimento e Melhoramento da Póvoa de Penafirme	Aviso - caducidade de licença de funcionamento	N.º 41/2015/CDist Lisboa	Centro de dia	13-02-2019
O Castelinho Encantado	Aviso - caducidade de alvará	N.º 29/1984/CDist Lisboa	Creche	13-02-2019
Jardim de Infância Canteiro dos Sonhos, Ldª	Aviso - caducidade de alvará	N.º 21/2006/CDist Lisboa	Centro de atividades de tempos livres	13-02-2019

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