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Licenças e atos

Resultados por página
Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
Creche Azul e Rosa Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 6/2019/CDist Leiria Creche 06-08-2024
Os Pintarolas - Maria Leonor Gomes Campos da Silva Neves Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 2/2021/CDist Faro Creche 06-08-2024
Casa de Repouso Mary M - Leontina Narcisa Gomes Peniche Bucha Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 64/2007/CDist Évora Centro de dia 06-08-2024
Creche Imaginarte Licença de funcionamento N.º 13/2023/CDist Aveiro Creche 06-08-2024
Apoio Domiciliário Vitaliving Licença de funcionamento N.º 3/2024/CDist Aveiro Serviço de apoio domiciliário 06-08-2024
Listagem de autorizações emitidas - 2024 Autorização para o exercício da atividade N.º 2024/CDist Viana do Castelo Ama 16-07-2024
S/denominação - Pelotão D' Afetos Unipessoal, Ld,ª Aviso de encerramento N.º 7/2024/CDist Santarém Lar de idosos 16-07-2024
Simbiose de Cuidados, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 19/2024/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 16-07-2024
Residencial Sénior Aliança Cravo e Canela - Queubins, Unipessoal, Ld.ª Aviso de encerramento N.º 6/2024/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 16-07-2024
Fundação Irene Rolo Licença de funcionamento N.º 9/2024/CDist Faro Residência Autónoma 16-07-2024
Casa de Repouso Solar das Chãs Licença de funcionamento N.º 5/2024/CDist Coimbra Lar residencial 16-07-2024
Jardim Infantil Nossa Senhora da Conceição Licença de funcionamento N.º 1/2024/CDist Beja Creche 16-07-2024
Cândida Marisa Simão Martins Autorização para o exercício da atividade N.º 1/2024/CDist Viseu Ama 25-06-2024
Lar do Sameiro Licença de funcionamento N.º 10/2024/CDist Viseu Estrutura residencial para pessoas idosas 25-06-2024
Morango Mágico Licença de funcionamento N.º 15/2024/CDist Porto Creche 25-06-2024
Fraldas e Fraldinhas, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 4/2024/CDist Coimbra Creche 25-06-2024
Colégio Bom Jesus, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 3/2024/CDist Coimbra Creche 25-06-2024
Creche Jardim de Nossa Senhora da Conceição de Serpa Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 1/2016//CDist Beja Centro de atividades de tempos livres 25-06-2024
Sonho Mágico - Ternura Mágica, Ld.ª Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 10/2023/CDist Viseu Creche 18-06-2024
Creche Primeiros Passos - Rita Fonseca Oliveira Unipessoal, Ld.ª Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 3/2023/CDist Viseu Creche 18-06-2024