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Licenças e atos

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Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
NOVOS SENIORES - COOPERATIVA DE SOLIDARIEDADE SOCIAL, CRL Registo instituições particulares de solidariedade social 31.03.2025 02-04-2025
RESIDÊNCIA SÉNIOR COLINAS DO CRUZEIRO - COOPERATIVA DE SOLIDARIEDADE SOCIAL, CRL Registo instituições particulares de solidariedade social 31.03.2025 02-04-2025
CBC - ASSOCIAÇÃO PARA A INFÂNCIA Registo instituições particulares de solidariedade social 31.03.2025 02-04-2025
P & T - ACADEMIA PORTUGUESA PSICOLOGIA E TEATRO Registo instituições particulares de solidariedade social 28.03.2025 02-04-2025
AGÊNCIA NACIONAL INTERVENÇÃO SOCIAL - ASSOCIAÇÃO SOCIAL NACIONAL, A.S.N. Registo instituições particulares de solidariedade social 28.03.2025 02-04-2025
ASSOCIAÇÃO VIVER CAMPOLIDE Registo instituições particulares de solidariedade social 28.03.2025 02-04-2025
ASSOCIAÇÃO ONCOLÓGICA DE VILA FRANCA DE XIRA Registo instituições particulares de solidariedade social 28.03.2025 02-04-2025
MUNDO AMOROSO - ASSOCIAÇÃO Registo instituições particulares de solidariedade social 28.03.2025 02-04-2025
Dinis Belchior Franco Aviso - processo de contraordenação N.º 202100032823/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 02-04-2025
CATL Moinha de Vento Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 7/2014/CDist Santarém Centro de atividades de tempos livres 02-04-2025
Casa da Regueira D'Água Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 2/2012/CDist Santarém Centro de dia 02-04-2025
Colégio Andrade Corvo Licença de funcionamento N.º 4/2025/CDist Santarém Creche 02-04-2025
Clínica Origem dos Sorrisos, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 9/2025/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 02-04-2025
Maria José Ricardo Feliciano dos Santos Aviso de encerramento N.º 1/2025/CDist Lisboa Creche 02-04-2025
Regalar, Unipessoal, Ld.ª Aviso de encerramento N.º 105/2025/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 02-04-2025
Home Care Algarve Licença de funcionamento N.º 2/2025/CDist Faro Serviço de apoio domiciliário 02-04-2025
House Comfort Faro CC Licença de funcionamento N.º 1/2025/CDist Faro Serviço de apoio domiciliário 02-04-2025
Creche de Santiago Maior Licença de funcionamento N.º 1/2025/CDist Évora Creche 02-04-2025
Associação de Voluntários de Ferreiros Licença de funcionamento N.º 1/2025/CDist Aveiro Serviço de apoio domiciliário 02-04-2025
ASSOCIAÇÃO DE REFORMADOS PENSIONISTAS E IDOSOS DE CABRELA, CASAIS DE CABRELA, SILVA E FAIÃO Registo instituições particulares de solidariedade social 28.03.2025 28-03-2025